– As ações no município integram uma série de investimentos do Governo do Maranhão que visam melhorar a qualidade de vida da população (Foto: Divulgação)
O município de Penalva recebeu, neste sábado (17), uma série de ações do Governo do Estado nas áreas de infraestrutura, saúde, segurança pública e cidadania. A agenda contou com a presença do governador Carlos Brandão, do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e do prefeito Henrique Guerra, destacando a gestão municipalista adotada pelo governo estadual.
Durante a programação, foram entregues importantes equipamentos públicos, como o Viva/Procon, a nova Delegacia de Penalva e uma ambulância. Além disso, foram iniciadas frentes de trabalho com a assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da Estrada do Jacaré e a execução da segunda etapa das obras da Beira Rio.
Com atuação voltada ao fortalecimento da política municipalista, a Seam tem exercido papel de articulação entre o Governo do Estado e os municípios maranhenses. Em Penalva, a agenda reforçou o compromisso da gestão estadual com a efetiva execução de investimentos em benefício da população.
A atuação do secretário foi reconhecida pelos presentes. “Orleans tem sido um grande amigo de Penalva, reforçando os nossos pedidos e demandas junto ao governador Brandão. Ele faz parte desse novo tempo de desenvolvimento que tem chegado à nossa cidade”, enfatizou o prefeito Henrique Guerra.
Ciente do seu papel à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans garantiu que continuará trabalhando pelo progresso das cidades maranhenses.
“O municipalismo é a base de um governo que escuta, que está atento às necessidades do povo e que deseja transformar a vida das pessoas. Nosso trabalho é garantir que as demandas dos municípios tenham vez, voz e resposta. Aqui em Penalva, assim como em diversos outros municípios por onde temos passado, estamos trabalhando para transformar a realidade das pessoas”, destacou Orleans Brandão.
As ações em Penalva integram uma série de investimentos do Governo do Maranhão que visam melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento das cidades maranhenses, com diálogo permanente e parceria com as gestões municipais.
– Comitiva do Governo do Estado vistoria obras em Satubinha (Foto: Júnior Foicinha)
O Governo do Maranhão tem executado obras nos 217 municípios do estado para ampliar a infraestrutura, acesso aos serviços de educação, saúde, entre diversas outras melhorias para a vida da população. Na sexta-feira (15), o governador em exercício, Felipe Camarão, esteve em Satubinha onde vistoriou obras de pavimentação, escola de tempo integral e da nova unidade do Viva/Procon.
As obras em Satubinha estão sendo executadas em parceria com a prefeitura do município. Durante a vistoria, o governador em exercício, Felipe Camarão, destacou que a ação faz parte da gestão municipalista do Governo do Maranhão.
“Aqui em Satubinha, em parceria com a prefeitura municipal, estamos executando as obras de uma escola de tempo integral, um investimento de R$ 6 milhões que vai beneficiar alunos do primeiro ao nono ano. Também visitamos o Viva/Procon, que já está em funcionamento, atendendo, inclusive, pessoas de cidades vizinhas. Trabalhando em conjunto com as prefeituras, o Governo do Maranhão tem levado muitos benefícios para a população de todos os municípios do estado”, afirmou Felipe Camarão.
O prefeito de Satubinha, Santos Franklin, afirmou que a parceria com o Governo do Estado tem ajudado a realizar muitos sonhos da população. “Estamos melhorando a qualidade de vida da população de Satubinha com essa parceria com o Governo do Maranhão. Vamos ter nossa escola de tempo integral com ensino militar para melhorar a educação na nossa cidade. Também temos nosso Viva/Procon para que a população possa ter acesso aos seus direitos aqui mesmo na nossa cidade”, disse.
A Escola em Tempo Integral Antônio Franco terá 12 salas de aula, 1 sala de laboratório, auditório, refeitório, quadra poliesportiva, banheiros feminino e masculino com vestiários. O prédio será todo adaptado para atender também alunos com deficiência.
A nova unidade de ensino está sendo construída em parceria com o município, que é responsável pela construção da escola. O Governo do Maranhão entrará com a mobília, carteiras, armários, ar-condicionado, equipamentos de laboratório e os demais itens necessários para o funcionamento da escola.
A entrega da escola está sendo aguardada com ansiedade pela população. “Fiquei muito feliz quando soube da construção dessa escola, pois ela vai dar mais oportunidades para as nossas crianças terem um ensino de melhor qualidade”, comentou a atendente Maria das Graças Silva.
Outra obra que está sendo executada na cidade é a pavimentação com bloquetes no Povoado São Raimundo. Ao todo, será feito 1 quilômetro de pavimentação no povoado. Os blocos usados na obra foram produzidos pela mão de obra carcerária do estado nas fábricas mantidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para a reinserção social dos apenados por meio do trabalho.
Moradora do povoado, a pescadora Maria Raimunda Sousa já vê a diferença. “Antes, na minha rua era só poeira e lama, agora a gente já pode andar em segurança, sem medo de se sujar ou escorregar. E em breve todo o nosso povoado está com as ruas novas”, contou.
O governador em exercício, Felipe Camarão, também visitou a nova unidade do Viva/Procon que será entregue na cidade. O espaço já está funcionando desde setembro, fazendo cerca de 50 atendimentos diários para os moradores de Satubinha e cidades vizinhas. A inauguração oficial ainda será marcada.O Governo do Maranhão tem executado obras nos 217 municípios do estado para ampliar a infraestrutura, acesso aos serviços de educação, saúde, entre diversas outras melhorias para a vida da população. Na sexta-feira (15), o governador em exercício, Felipe Camarão, esteve em Satubinha onde vistoriou obras de pavimentação, escola de tempo integral e da nova unidade do Viva/Procon.
As obras em Satubinha estão sendo executadas em parceria com a prefeitura do município. Durante a vistoria, o governador em exercício, Felipe Camarão, destacou que a ação faz parte da gestão municipalista do Governo do Maranhão.
“Aqui em Satubinha, em parceria com a prefeitura municipal, estamos executando as obras de uma escola de tempo integral, um investimento de R$ 6 milhões que vai beneficiar alunos do primeiro ao nono ano. Também visitamos o Viva/Procon, que já está em funcionamento, atendendo, inclusive, pessoas de cidades vizinhas. Trabalhando em conjunto com as prefeituras, o Governo do Maranhão tem levado muitos benefícios para a população de todos os municípios do estado”, afirmou Felipe Camarão.
O prefeito de Satubinha, Santos Franklin, afirmou que a parceria com o Governo do Estado tem ajudado a realizar muitos sonhos da população. “Estamos melhorando a qualidade de vida da população de Satubinha com essa parceria com o Governo do Maranhão. Vamos ter nossa escola de tempo integral com ensino militar para melhorar a educação na nossa cidade. Também temos nosso Viva/Procon para que a população possa ter acesso aos seus direitos aqui mesmo na nossa cidade”, disse.
A Escola em Tempo Integral Antônio Franco terá 12 salas de aula, 1 sala de laboratório, auditório, refeitório, quadra poliesportiva, banheiros feminino e masculino com vestiários. O prédio será todo adaptado para atender também alunos com deficiência.
A nova unidade de ensino está sendo construída em parceria com o município, que é responsável pela construção da escola. O Governo do Maranhão entrará com a mobília, carteiras, armários, ar-condicionado, equipamentos de laboratório e os demais itens necessários para o funcionamento da escola.
A entrega da escola está sendo aguardada com ansiedade pela população. “Fiquei muito feliz quando soube da construção dessa escola, pois ela vai dar mais oportunidades para as nossas crianças terem um ensino de melhor qualidade”, comentou a atendente Maria das Graças Silva.
Outra obra que está sendo executada na cidade é a pavimentação com bloquetes no Povoado São Raimundo. Ao todo, será feito 1 quilômetro de pavimentação no povoado. Os blocos usados na obra foram produzidos pela mão de obra carcerária do estado nas fábricas mantidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para a reinserção social dos apenados por meio do trabalho.
Moradora do povoado, a pescadora Maria Raimunda Sousa já vê a diferença. “Antes, na minha rua era só poeira e lama, agora a gente já pode andar em segurança, sem medo de se sujar ou escorregar. E em breve todo o nosso povoado está com as ruas novas”, contou.
O governador em exercício, Felipe Camarão, também visitou a nova unidade do Viva/Procon que será entregue na cidade. O espaço já está funcionando desde setembro, fazendo cerca de 50 atendimentos diários para os moradores de Satubinha e cidades vizinhas. A inauguração oficial ainda será marcada.
– Brandão entrega unidades do Iema em São Luís (Fotos: Brunno Carvalho e Gilson Teixeira)
Cinco unidades do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), instaladas em São Luís, foram entregues à comunidade escolar, nesta terça-feira (12), após passarem por ampla reforma e revitalização estrutural. As unidades atendem alunos das zonas urbana e rural da capital maranhense e foram entregues pessoalmente pelo governador Carlos Brandão, que visitou as instalações e conversou com alunos e professores.
“Estou muito feliz porque estamos inaugurando cinco unidades do Iema. Todas climatizadas, reformadas, dando todas as condições para que os alunos possam ter um bom aprendizado e para que os professores se sintam bem”, celebrou o governador.
Foram reformados e entregues o Iema do Campo, na Vila Maranhão; Iema Vocacional Estaleiro Escola Luiz Phelipe Andrès e o Iema Pleno Tamancão, ambos no Alto da Esperança e o Iema Pleno Desembargador Sarney, no bairro São Francisco. A solenidade de entrega também marcou o lançamento de uma unidade vocacional do instituto, o Iema Vocacional Desembargador Sarney, também no bairro São Francisco. Na oportunidade, o governador assinou edital de inscrição para cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC).
“Lançamos mais um Iema Vocacional. Hoje foi um dia voltado para as escolas em tempo integral. Estamos ampliando-as no nosso estado. Já temos 212, somando Iemas e os Centros Educa Mais. A nossa tendência é melhorar cada vez, porque a educação é a melhor maneira de mudar a vida dos alunos, que só precisam de oportunidade”, pontuou Brandão.
A diretora-geral do Iema, Cricielle Muniz, avalia que a nova unidade vocacional do instituto vai garantir educação de qualidade a mais jovens de São Luís. “Hoje é um dia muito importante para a educação. Faremos a entrega do Iema Vocacional que vai levar qualificação profissional para toda a região do [bairro] São Francisco; educação de qualidade que pode mudar a vida da nossa juventude”, frisou.
As unidades entregues receberam serviços diversos, como revisão de cobertura, pintura geral, instalação de piso tátil, restauração de portas e janelas, reparo em aparelhos de ar-condicionado, revisão elétrica, hidráulica e sanitária, entre outras intervenções. As obras de reforma nas unidades do Iema em São Luís foram executadas por meio de parcerias celebradas entre o Instituto e as Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e de Governo (Segov). O investimento aplicado na reforma das cinco unidades do Iema está avaliado em cerca de R$ 5,1 milhões.
Mais conforto, novas estruturas e mais recursos
Para o biólogo Luiz Francisco Andrès, gestor geral do Iema Estaleiro Escola que leva o nome do seu pai, o engenheiro e criador do Estaleiro Escola, Luiz Phelipe Andrès (1949-2021), a reforma da unidade representa o “renascimento” da escola. “Essa reforma simplesmente significou o renascimento de toda a escola. Estávamos há praticamente 14 anos sem uma intervenção. Só temos a agradecer. A escola está linda e a reforma foi perfeita. Muito obrigado, governador, por trazer esperança e luz para esse lugar e para toda a comunidade do Alto da Esperança e do Tamancão”, destacou Luiz Francisco Andrès.
Deiliane Dias é aluna do 2º ano do Ensino Médio do Iema e avalia que a reforma garantiu um ambiente mais confortável para alunos e docentes. “Simplesmente maravilhoso! A reforma ficou muito boa, fui muito bem acolhida na escola. Teremos um dia a dia melhor [em sala de aula], com mais conforto. Está bem melhor agora”, elogiou.
O aluno Davi Arthur, que também cursa o 2º ano do Ensino Médio, aponta que as intervenções em sua escola garantiram melhorias em equipamentos como a biblioteca e os laboratórios experimentais. “A escola melhorou em vários aspectos que a gente não esperava inicialmente. Tanto nas oficinas, quanto na biblioteca, que antes não era tão grande e não tinha essa variedade [de livros]. Estou lendo vários livros agora”, festeja.
Como forma de orientar os pais e responsáveis antecipadamente sobre lista de materiais escolares, reajuste das mensalidades e matrículas do ano letivo de 2025, o Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) emitiu a Portaria nº 212/2024. O documento esclarece as diretrizes a serem seguidas pelas escolas particulares do Maranhão em relação às exigências e serviços do próximo ano.
“A divulgação prévia da legislação atualizada permite que os cidadãos possam se informar e se organizar desde já para o próximo ano letivo. O objetivo é garantir o equilíbrio nas relações de consumo entre escolas e alunos, com foco na proteção dos direitos do consumidor e na garantia de uma educação justa”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.
Entre os temas abordados pela Portaria estão, ainda, a matrícula de alunos com deficiência, o funcionamento de escolas bilíngues e internacionais e a proibição de práticas abusivas por parte das instituições de ensino.
Abaixo, confira detalhes das principais categorias inclusas na Portaria:
Materiais escolares
• As escolas devem elaborar listas de materiais escolares em conformidade com a Portaria e divulgá-las junto com um plano de execução detalhado durante o período de matrícula.
• As escolas devem oferecer aos pais a opção de fornecimento integral do material no início do período letivo ou em duas parcelas, a primeira antes do início das aulas e a segunda até o final do primeiro semestre. Os materiais da educação infantil devem ser entregues integralmente no início do ano.
• É vedado obrigar os pais a comprarem material escolar exclusivamente na escola ou com fornecedores contratados por ela.
• A quantidade de materiais solicitados não pode ultrapassar 10% do que foi inicialmente previsto na lista.
• As escolas não podem exigir dos alunos materiais de consumo e expediente de uso genérico, abrangente ou coletivo, como por exemplo: Álcool; Balde de praia; Balões; Bolas de sopro; Brinquedo; Caneta para lousa; Carimbo; Copos descartáveis; CD’s e DVD’s; Elastex; Envelopes; Esponja para pratos; Estêncil a álcool e óleo; Fantoche; Feltro; Fita dupla face; Fita durex em geral; Fita para impressora; Fitas decorativas; Fitilhos; Flanelas; Garrafa para água; Gibi infantil; Giz branco e colorido; Grampeador e grampos; Jogos pedagógicos e em geral; Lenços descartáveis; Livro de plástico para banho; Lixa em geral; Maquiagem; Marcador para retroprojetor; Material para escritório (sem uso individual); Material de limpeza em geral; Medicamentos; Papel em geral (exceto quando solicitado, no máximo, uma resma por aluno); Papel higiênico; Piloto para quadro branco; Pincel atômico; Plásticos para classificador; Pratos descartáveis; Pregador para roupas; Sacos plásticos; Tonner para impressora.
Uniformes escolares
• É vedado obrigar os pais a comprarem uniformes escolares exclusivamente na escola ou com fornecedores contratados por ela, exceto quando a escola possui marca registrada.
• Escolas sem marca registrada devem cadastrar malharias interessadas em produzir os uniformes, fornecendo a ficha técnica com as especificações.
• O modelo de uniforme não pode ser alterado antes de 5 anos de sua adoção.
Mensalidades e taxas
• As escolas devem justificar o reajuste das mensalidades por meio de uma planilha de custos detalhada, conforme modelo do Decreto Federal nº 3.274/1999.
• As despesas com ampliação de vagas não justificam aumento de mensalidades.
• É permitido cobrar taxas de reserva de vagas, desde que não ultrapassem 50% do valor da parcela da anuidade vigente e sejam descontadas da primeira mensalidade ou da matrícula do ano seguinte.
• Em caso de não realização da matrícula, a taxa de reserva deve ser devolvida integralmente, exceto se o contrato prever multa por cancelamento, limitada a 10% do valor pago.
Matrículas
• As escolas devem garantir o direito à renovação da matrícula para alunos já matriculados, exceto em caso de inadimplência.
• É vedado limitar ou recusar matrículas de pessoas com deficiência.
• As escolas não podem estabelecer limite para matrículas de estudantes com deficiência por turma.
A íntegra da Portaria 212/2024 pode ser conferida no site do Procon Maranhão.
