Anúncio feito sábado (13) confirma o início imediato dos pagamentos e reforça compromisso do Governo do Maranhão com a valorização dos profissionais da educação.
O governador Carlos Brandão anunciou no sábado (13), por meio de suas redes sociais, a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores da rede estadual que estão na ativa.
Com a medida, os profissionais começam a receber os valores ainda neste sábado (13).
Já calendário para as demais categorias segue da seguinte forma: 16 de junho, pagamento dos aposentados; 17 de junho, pagamento dos desligados, e a partir de 22 de junho, início do pagamento dos herdeiros, conforme a tramitação individual de cada processo.
Ao anunciar a antecipação o governador destacou o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais da educação.
“Antecipamos para hoje o pagamento dos precatórios do Fundef para os professores e professoras da rede estadual que estão na ativa. É um compromisso que assumimos com a categoria e que estamos honrando, garantindo que esses recursos cheguem a quem tem direito. Seguimos trabalhando para valorizar a educação e reconhecer a contribuição dos nossos educadores para o Maranhão”, afirmou Carlos Brandão.
Trabalho da PGE-MA
A efetivação dos pagamentos ocorre após a transferência dos recursos para as contas do Estado, resultado de uma atuação contínua da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), que acompanhou todo o processo judicial e adotou as medidas necessárias para assegurar a liberação dos valores destinados aos profissionais da educação.
Desde maio de 2024, a PGE-MA atua junto ao Poder Judiciário para garantir que os 15% dos precatórios do Fundef sejam destinados exclusivamente aos profissionais que possuem direito ao recebimento dos recursos.
O entendimento defendido pela instituição sempre foi o de que esses valores pertencem aos educadores maranhenses e não podem ser direcionados a sindicatos ou escritórios de advocacia.
Nesse período, a Procuradoria apresentou manifestações judiciais contestando pedidos que poderiam resultar na retenção de parte dos recursos, reafirmando o entendimento de que os valores devem chegar integralmente a quem construiu sua trajetória profissional na educação pública maranhense.
Paralelamente, também atuou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), adotando as providências necessárias para viabilizar a liberação dos recursos e sua transferência para as contas estaduais.
O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Judiciais, João Victor Holanda, que atuou diretamente no processo, destacou a importância da atuação da PGE-MA para o desfecho da demanda.
“Essa vitória representa um marco na atuação da PGE-MA. Foi resultado de um trabalho técnico desenvolvido junto ao STF para garantir o repasse dos recursos ao Maranhão e assegurar que esses valores tenham a destinação correta. Além de reverter prejuízos históricos relacionados ao cálculo da complementação da União, a atuação da Procuradoria contribuiu para que esses recursos beneficiem os profissionais do magistério e fortaleçam a educação pública maranhense”, disse.
O pagamento dos precatórios do Fundef representa mais um compromisso cumprido pelo Governo do Maranhão com os profissionais da educação.
Ao lado da atuação técnica e jurídica da PGE-MA, a medida garante que os recursos cheguem a quem tem direito, fortalecendo a valorização do magistério e o reconhecimento da contribuição dos educadores para a construção da educação pública maranhense.
“Esse cartão só permite que as famílias comprem alimentos. Não podem ser utilizados para apostar em bets, não podem ser utilizados para comprar cigarro. Não pode ser feita outra coisa com o cartão, a não ser comprar alimento”, enfatizou.
