Em decorrência da chamada “Lei da Transparência”,
a partir de 27 de maio, todos os 5.570 municípios brasileiros deverão expor
suas contas na web. Até então, somente as prefeituras com mais de 50 mil
habitantes estavam obrigadas a fazê-lo. Na prática, quase 90% das cidades, onde
vive perto de 36% da população brasileira, deverá se adequar à exigência.
“A prefeitura que não cumprir a determinação pode ter os repasses da União
suspensos. Os gestores também podem responder a processos por improbidade
administrativa”, afirma o autor da lei, o senador pelo PSB do Amapá, João
Capiberibe. A lei já vale para os municípios maiores, mas só agora deve
efetivamente cumprir sua função, prevê o senador.
a partir de 27 de maio, todos os 5.570 municípios brasileiros deverão expor
suas contas na web. Até então, somente as prefeituras com mais de 50 mil
habitantes estavam obrigadas a fazê-lo. Na prática, quase 90% das cidades, onde
vive perto de 36% da população brasileira, deverá se adequar à exigência.
“A prefeitura que não cumprir a determinação pode ter os repasses da União
suspensos. Os gestores também podem responder a processos por improbidade
administrativa”, afirma o autor da lei, o senador pelo PSB do Amapá, João
Capiberibe. A lei já vale para os municípios maiores, mas só agora deve
efetivamente cumprir sua função, prevê o senador.
Com o objetivo de qualificar os gestores
a Controladoria Geral da União (CGU) criou por meio da Portaria nº 528 o
Programa de Fortalecimento da Gestão Pública que tem por objetivo contribuir
para a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos entes federados
brasileiros, por meio da promoção das seguintes ações:
a Controladoria Geral da União (CGU) criou por meio da Portaria nº 528 o
Programa de Fortalecimento da Gestão Pública que tem por objetivo contribuir
para a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos entes federados
brasileiros, por meio da promoção das seguintes ações:
– Capacitação dos agentes públicos;
– Distribuição de bibliografia técnica;
– Cooperação com Controles Internos
Segundo
a CGU, a desinformação dos agentes locais e a fragilidade dos
instrumentos de controle interno e social são adversárias da boa gestão do dinheiro
público. Nem todas as impropriedades nas contas públicas derivam
necessariamente da improbidade e da corrupção de gestores públicos, por isso o órgão
em parceria com a rede institucional de controle, estará reunindo gestores de
toda a baixada, no campus da UFMA de Pinheiro, durante o período de 4 a 8 de
Março para executar o Programa de Fortalecimento da Gestão Pública (PFGP) na
região.
 |
|||
