Autor: Gestão Maranhão

Solução para conflito territorial foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Hildo Rocha

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que disciplina procedimentos para solucionar conflitos territoriais entre municípios do mesmo estado, sem criação de novas cidades.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei Complementar 6/24, do deputado Rafael Simoes (União-MG).

Segurança jurídica para solução simplificada de antigas disputas territoriais

A medida é voltada, por exemplo, para casos em que um povoado de uma cidade quer se associar a uma outra cidade vizinha, com o qual se relaciona mais. O texto estabelece as condições e o roteiro para o desmembramento simplificado. De acordo com o parlamentar, a proposta permite solucionar antigas disputas com segurança jurídica.

“Milhares dos 5.570 municípios do país apresentam conflitos territoriais. Parte significativa desses casos decorrem de antigos mapas que apontavam imprecisamente acidentes geográficos como demarcadores dos limites. No Maranhão, por exemplo, existem inúmeros municípios que enfrentam problemas referentes a imprecisões de limites territoriais. Portanto, a aprovação dessa proposta, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, representa um avanço significativo porque irá proporcionar segurança jurídica para solução simplificada de antigas disputas territoriais”. Argumentou Hildo Rocha.

Assembleias Legislativas serão mediadoras das disputas

O parlamentar destacou que a solução é muito simples. “O substitutivo de nossa autoria delega às Assembleias Legislativas o poder de realizar o plebiscito nas localidades onde houver conflitos entre municípios. Hoje, com a questão do georreferenciamento, que não existia anos atrás, fica muito mais fácil você fazer a delimitação dos territórios municipais”, argumentou Hildo Rocha.

Para se encaixar no procedimento, as áreas em disputa precisam ter algumas características, como possuir no mínimo quatro hectares.

Processo

O procedimento simplificado de desmembramento seguirá os seguintes passos:

  • elaboração de um estudo simplificado, pela Assembleia Legislativa, sobre a viabilidade da mudança, inclusive econômica, e consulta prévia à população da área em conflito;
  • os deputados estaduais precisarão aprovar um decreto para ouvir a população interessada em plebiscito. Se houver concordância dos moradores, as mudanças de limites municipais devem acontecer até agosto de 2029, para os dados serem usados no Censo de 2030;
  • quanto às verbas que os municípios recebem do governo federal (como o Fundo de Participação dos Municípios), a nova distribuição, considerando os limites ajustados, só começará a valer dois anos após a aprovação da lei estadual que oficializar a mudança.

Governistas desmascaram manobra de Othelino e mostram que oposição age de acordo com as próprias conveniências

POLITICA: Unida e no mesmo tom, a base governista desmascarou mais uma tentativa de manobra do grupo oposicionista, orquestrada pelo deputado Othelino Neto (SDD), que novamente usou o artifício dos dois pesos e duas medidas ou do faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço, agindo de acordo com as próprias conveniências. Na sessão desta quarta-feira (4), a oposição criticou o indeferimento de requerimentos pela Mesa Diretora como sendo novidade na Assembleia, mas os governistas comprovaram que a prática é rotineira na Casa, inclusive durante a gestão do próprio Othelino, agora oposicionista.

Presidente da Alema, Iracema Vale (PSB) foi dura e saiu em defesa dos membros da Mesa ao receber acusação de interferência do Executivo nas deliberações do Parlamento. “É constrangedor quando se diz ou se fala que teria alguma interferência do governador aqui”, afirmou, com firmeza, reforçando que a prática faz parte dos ritos da Casa Legislativa do Maranhão.

Munido de levantamento da Mesa Diretora, o deputado Neto Evangelista (União) apontou a mudança de pensamento dos deputados que hoje são oposicionistas, tendo em vista que essa era uma prática comum na gestão anterior da Casa, e feita sem qualquer questionamento. “Tem é muito. São mais de 90 indeferimentos. Acho que era praxe da Casa; agora não pode mais ser”, disse.

Neto Evangelista elencou, inclusive, um indeferimento de Requerimento com pedido de informações ao então secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, justamente um dos deputados agora oposicionistas indignados com o mesmo rito sendo feito na atualidade.

“Olha esse aqui foi para V. Exa., Lula: ‘Seja encaminhada expediente ao Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Carlos Lula. Solicitando informações quanto aos motivos da ausência do fornecimento e distribuição do medicamento Quetiapina 200mg, para tratamento de transtorno bipolar e esquizofrenia na Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados, FEME. Autor, deputado Wellington do Curso. Situação: indeferida”, relembrou Neto Evangelista.

Foi momento de constrangimento total para oposicionistas, que até tentaram, mas não conseguiram ter argumentos contra os fatos apresentados pela base do governo.

Em Paris, governador Carlos Brandão se reúne com empresários do setor de frigoríficos para prospectar negócios para a pecuária maranhense

Dando sequência à missão internacional, o governador Carlos Brandão participou nesta quarta-feira (4), de uma reunião com representantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes e lideranças brasileiras do Setor das Indústrias Frigoríficas de Bovinos e Exportadores de Carne / Bovinos Vivos. O objetivo foi ampliar o relacionamento com o setor e prospectar novos investimentos que ampliem as oportunidades de negócios da pecuária maranhense. A reunião ocorre poucos dias após o anúncio de que o Brasil recebe o certificado internacional de zona livre da aftosa sem vacinação.

A Cerimônia de Certificação do Brasil como País Livre de Febre Aftosa sem Vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) ocorrerá na próxima sexta-feira (dia 6), também na França, com a participação do presidente Lula. O Maranhão também receberá a certificação internacional.

Na reunião desta quarta-feira, o governador Carlos Brandão aproveitou para apresentar as potencialidades do estado, ressaltando a segurança jurídica e política do estado. “Com a certificação internacional, o Maranhão agora pode vender carne para o mundo todo. Isso vai valorizar o nosso produto, os produtores vão ter mais segurança para ampliar seus investimentos, gerando mais oportunidades de emprego no nosso estado. Por isso, hoje, estou recebendo aqui uma delegação de empresários donos de frigoríficos para já começarmos a debater novos investimentos para o Maranhão”, assinalou Carlos Brandão.

O governador afirmou, ainda, que o objetivo das conversas que estão sendo realizadas com o empresariado já durante a missão internacional à Europa visa posicionar o Maranhão no mercado internacional. “Queremos garantir as condições necessárias para que o Maranhão possa exportar sua carne para mercados como a China, os Estados Unidos e os países da Europa”, frisou.

Entre os empresários recebidos pelo governador Carlos Brandão durante a reunião estava Marcos Alexandre Domingues, presidente do conselho fiscal da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). O empresário, que é proprietário do frigorífico Iguatemi Foods, na cidade de Iguatemi (MS), já é comprador do gado magro maranhense para engorda e posterior negociação para outros estados do Brasil.

“O Maranhão, até então, era um exportador de gado vivo, tanto para o exterior como para outros estados, mas a partir desta certificação internacional as fazendas de confinamento para engorda do gado devem se ampliar no estado com a chegada de novas empresas. Além disso, a futura inauguração da indústria do etanol de milho, que terá como um dos seus subprodutos o DDG para uso na alimentação bovina, vai contribuir para impulsionar o setor, ampliando os mercados para o estado”, avaliou Marcos Alexandre Domingues.

Luiz Carlos da Silveira Bueno, proprietário do Frigorífico Mercúrio, no estado do Pará, também se reuniu com o governador Carlos Brandão e afirmou que a certificação internacional do Maranhão vai impactar positivamente o setor em todo o país.

“Alguns anos atrás nosso frigorífico tinha contrato de exportação com a Rússia, mas tivemos que montar uma unidade no sul do país, porque a falta de certificação maranhense era um fator de risco. Agora, depois de todo o trabalho feito pelo governador Carlos Brandão para reposicionar o gado maranhense, a gente poderá formar um corredor de exportação, principalmente porque o estado já tem uma rede logística que conta com o Porto do Itaqui, que pode ser usado tanto para a exportação do gado vivo quanto da carne”, projetou Luiz Carlos da Silveira Bueno.

Certificação internacional
Em 2024, o Maranhão foi reconhecido oficialmente como zona livre de febre aftosa sem vacinação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária (MAPA). Na semana passada, a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) concedeu ao Brasil o mesmo certificado, agora, em nível internacional. Um passo fundamental para consolidar o status sanitário e expandir ainda mais as exportações.

O Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina. E o Maranhão tem o segundo maior rebanho do Nordeste, com 10.971.043 cabeças de bovídeos e o registro de 192.644 propriedades. A conquista representa mais desenvolvimento para a pecuária do Estado. Gera mais oportunidades de investimentos, mais trabalho e emprego e ampliação de novos mercados.

A nova certificação sanitária posiciona o estado em um novo patamar no comércio internacional e poderá ajudar na abertura de mercados altamente exigentes, como o Japão. Além da possibilidade de ampliação do mercado internacional, o reconhecimento pode trazer redução de custos para o produtor rural e para o estado. O pecuarista também pode ser melhor remunerado, porque alguns dos possíveis novos mercados, como o Japão, pagam mais pelo produto.

Ações do Governo do Maranhão
Tal certificação internacional é resultado do esforço conjunto de diversos órgãos do Governo do Maranhão, como a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged).  Somente na atual gestão estadual, o órgão reformou dezenas de escritórios, ampliou a frota de veículos, adquiriu novos equipamentos e mobiliários.

Estes investimentos têm permitido à Aged melhorar o atendimento aos criadores e produtores maranhenses. Este esforço de reestruturação também incluiu um reajuste significativo nos vencimentos dos servidores, bem como a convocação dos concursados. Medidas que reforçam o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento das instituições responsáveis pela defesa agropecuária.

InovaPortos: Porto do Itaqui realiza a 6ª edição do maior evento de inovação portuária do Brasil

– Vista do Porto do Itaqui (Foto: Divulgação)

O Porto do Itaqui, em parceria com o Sebrae Maranhão, realizará a 6ª edição do maior evento de inovação portuária do Brasil: o InovaPortos. Com o tema “Transformação digital e IA no setor portuário”, o fórum reunirá mais de 30 nomes que são referência nacional em tecnologia, inovação e mundo digital. Entre os confirmados estão representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Porto de Santos, Porto do Açu, Porto de Suape e Vale. A programação acontece nos dias 17 e 18 de junho, no Multicenter Sebrae.

Além de painéis que vão abordar temas como Porto 4.0, Smart Ports e gestão portuária movida a dados, o InovaPortos conta com a Caravana da Inovação, iniciativa do MPor; o lançamento do primeiro edital público do Maranhão via Marco Legal das Startups para soluções voltadas ao setor portuário; um torneio de robótica com estudantes de escolas públicas e privadas maranhenses; e o Prêmio Porto do Itaqui, que reconhece projetos inovadores desenvolvidos por pesquisadores, estudantes, profissionais da comunicação e empresas.

“A transformação digital já é uma realidade nos portos brasileiros. Por isso, é fundamental que estejamos abertos ao diálogo sobre esse processo. No Porto do Itaqui, temos implementado soluções digitais em diversas áreas, otimizando operações e fortalecendo nossa eficiência. O InovaPortos é uma vitrine dessas iniciativas e uma oportunidade para conhecer o que está sendo desenvolvido nos principais portos do país”, destacou Isa Mary Mendonça, presidente em exercício do Porto do Itaqui.

Em 2024, o Porto do Itaqui conquistou o 4º lugar no Prêmio Agilidade Brasil, sendo o porto público brasileiro com o maior número de iniciativas de transformação digital. “De 2022 até agora, já foram entregues 33 soluções inovadoras para as mais diferentes áreas do Itaqui por meio do nosso Programa de Residência em Inovação Portuária, iniciativa pioneira no país. Nosso porto é destaque em agilidade e segue acompanhando o que há de mais novo no mundo tecnológico”, explicou o diretor de operações do Porto do Itaqui, Carlos Roberto Frisoli.

 

Da escola às universidades

Uma das grandes novidades dessa edição do Inova é a participação de estudantes do ensino fundamental e médio de escolas do Maranhão. Por meio do torneio de robótica e do prêmio Porto do Itaqui, os alunos vão mostrar trabalhos produzidos sobre o porto. O evento reconhecerá ainda pesquisadores e profissionais da comunicação que produziram materiais voltados ao Itaqui.

“Nós planejamos um evento para incluir desde alunos do ensino fundamental a professores de universidades. Além de discutir sobre a transformação digital dos portos com quem entende do assunto, nós tivemos o cuidado de incluir e incentivar a participação da comunidade. É um evento que conecta autoridade portuária com os mais diversos públicos, inclusive com quem não tem contato com esse universo”, destacou o gerente de pesquisa, desenvolvimento e inovação do Porto do Itaqui, Gabriel Mateucci Cassia.

 

Caravana da Inovação

Após passar pelos portos de Pernambuco e Bahia, a Caravana da Inovação do governo federal chega ao Maranhão para dialogar com um dos portos mais inovadores do país: o Porto do Itaqui. A ação contará com a participação de representantes de destaque do MPor e da Antaq, e simboliza um momento de articulação entre o setor público, a comunidade técnica e o ecossistema de inovação.

 

Edital para startups

Também como parte da programação do InovaPortos 2025, será lançado o primeiro edital público do Maranhão via Marco Legal das Startups voltado exclusivamente para startups com soluções inovadoras aplicáveis ao setor portuário. A iniciativa representa um marco para o ecossistema de inovação do estado, ao alinhar-se ao Marco Legal das Startups e fomentar o desenvolvimento de tecnologias voltadas à modernização da infraestrutura logística e portuária. As Startups selecionadas terão a oportunidade de testar e validar suas soluções em ambiente real, com o apoio técnico e institucional do Porto do Itaqui e de parceiros estratégicos.

 

Prêmio Porto do Itaqui

A premiação vai contemplar pesquisadores, estudantes, profissionais da comunicação e empresas. Cada uma das categorias destaca projetos, estudos, reportagens ou iniciativas que apresentem impacto positivo, criatividade e aplicabilidade no contexto portuário, seja em áreas como logística, operação, relação porto-cidade, meio ambiente e digitalização.

Confira a programação oficial do InovaPortos.

PL do Desacato: Hildo Rocha defende mais rigor para os criminosos

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei que aumenta a pena de homicídio, lesão corporal, desacato, calúnia, injúria contra profissionais de saúde e da educação, no exercício de sua profissão ou em decorrência dela.

O PL 6749/16, de autoria do deputado Goulart, que foi aprovado com mudanças adotadas pelo relator, deputado Bruno Farias altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, fazendo com que os crimes de assassinato e lesão praticados contra os profissionais da saúde sejam considerados hediondo. A norma também será aplicada se as vítimas forem cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o 3º grau em razão do vínculo.

Penas mais rigorosas
De acordo com o deputado Hildo Rocha, tanto os profissionais da saúde quanto os profissionais da educação frequentemente são vítimas de ofensas e agressões, durante o exercício das suas atividades profissionais.

“Os profissionais de saúde, tanto os que trabalham em postos de saúde quanto os que trabalham em clínicas e hospitais frequentemente são vítimas de agressões verbais e agressões físicas. Da mesma forma acontece com os professores, que são agredidos por mães e pais de alunos e até por alunos, inclusive fora da sala de aula. Então, essa pena tem que ser correta. Nós somos favoráveis às novas regras para que essas categorias possam exercer as suas atividades com mais segurança. Portanto, o MDB vota “sim”, até porque uma das emendas acatadas pelo Relator é do MDB”, assegurou o parlamentar.

Injúria e desacato
Tanto se for contra profissionais de saúde ou contra profissionais de educação no exercício de suas funções ou em decorrência dela, o texto aumenta as penas para os seguintes crimes:

• aumento de 1/3 nas penas de detenção por injúria, calúnia ou difamação;

• aumento em dobro na pena de detenção de 1 a 6 meses para o crime de ameaça; e

• aumento em dobro na pena de detenção de 6 meses a 2 anos por desacato a funcionário público.

Profissionais de educação
Quanto aos crimes de lesão, as penas de reclusão de 2 a 5 anos são aumentadas de 1/3 a 2/3 se forem de natureza grave, gravíssima ou seguidos de morte. Nesse caso, o aumento valerá também se o crime for contra profissionais de educação no exercício de sua função ou em decorrência dela.

Constrangimento
Para o crime de constranger alguém por meio de violência ou grave ameaça, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e para o de incitação pública ao crime (detenção de 3 a 6 meses), o projeto prevê aumento de pena em dobro caso praticados contra profissionais de saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.

Brandão formaliza na sede da Unesco convite para entrega de certificado sobre Patrimônio Natural da Humanidade aos Lençóis

O governador Carlos Brandão iniciou, nesta terça-feira (3), em Paris, na França, a agenda oficial no país europeu. No compromisso do dia, o governador participou de um encontro com representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que formalizou o convite para a cerimônia de comemoração do título de Patrimônio Natural concedido aos Lençóis Maranhenses. Também será realizada uma cerimônia em São Luís para o recebimento do título de patrimônio cultural ao Complexo do Bumba Meu Boi.

Os eventos vão acontecer nos dias 26 e 27 de junho com as entregas dos Certificados de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade ao Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão, na Rua Portugal, no Centro Histórico de São Luís; e de Patrimônio Natural da Humanidade aos Lençóis Maranhenses, no Parque das Dunas, em Barreirinhas.

“No ano de 2023 estivemos aqui apresentando o projeto dos Lençóis Maranhenses para se transformar em patrimônio natural. Em 2024, foi aprovado e, agora, viemos buscar o certificado. Tínhamos a opção de receber esse certificado aqui na Unesco, mas resolvemos receber nos Lençóis. Queremos levar o presidente Lula para prestigiar a cerimônia e também para conhecer os Lençóis. Sabemos da importância de preservar esses sítios que são reconhecidos como Patrimônio pela Unesco. Por isso, aprovamos um projeto de R$ 100 milhões para saneamento em Barreirinhas”, comemorou Brandão.

Na visita à sede da Unesco, a comitiva do Governo do Maranhão – integrada pelo governador Carlos Brandão, a primeira-dama, Larissa Brandão, e o secretário de Estado da Comunicação Social do Maranhão, Sérgio Macedo – foram recebidos pela Diretora Adjunta do Centro do Patrimônio da Unesco, Jyoti Hosagrahar, que lidera a implantação de diversos programas sobre Paisagem Urbana Histórica, Cidades Patrimônio Mundial, Desenvolvimento Sustentável e a gestão de projetos patrocinados relacionados ao Patrimônio Mundial e o Programa de Assistência Internacional do Fundo do Patrimônio  Mundial.

Jyoti Hosagrahar agradeceu ao convite do Governo do Maranhão e destacou a importância do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. “Muito obrigado pelo convite, me sinto lisonjeada. Há programas que podem auxiliar na manutenção desta riqueza natural, a exemplo de um marítimo, um de turismo sustentável e um de restauração do patrimônio humano, com dicas para restauração de prédios. Os Lençóis são um patrimônio mundial, moderno, único no mundo”, afirmou.

Refino de combustíveis

Na programação na França, o chefe do executivo estadual também cumpriu importante agenda, nesta terça-feira (3), com foco em prospectar novos investimentos para o Estado. Na ocasião, o governador participou de reunião com a diretoria da Axens, parceira da OIL Group Refinarias, empresas da área de refino de petróleo, petroquímica, gás natural e outros setores relacionados.

Durante a reunião, o governador reforçou a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Bacabeira. Está em fase de formalização uma refinaria modular, que terá capacidade de produção diária de 50 mil barris/dia. Um investimento de cerca de R$ 1,5 bilhões.

“O local mais viável no Brasil para a instalação da unidade da Oil Group. A motivação foi vantagem competitiva especialmente geográfica, além da oportunidade de retomar a atividade econômica prospectada pela Petrobras em Bacabeira, a logística portuária e a margem equatorial. Serão de 300 a 350 empregos diretos com as operações em funcionamento”, explicou Guga Fernandes, representante da Oil Group.

A visita institucional à sede da Axens também teve como objetivo fortalecer parcerias internacionais e acompanhar o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à cadeia de refino modular de combustíveis.

O governador falou sobre a importância do diálogo com representantes dessas empresas e o quanto pode impactar positivamente no Maranhão. “Tivemos importante reunião com duas empresas, a Axens e a Oil Group, que pleiteiam se instalar no Maranhão para fazer o refino do petróleo, ou seja, transformar o petróleo em óleo diesel e gasolina. É mais um avanço e vai gerar emprego e renda. Não tenho dúvida de que vamos avançar cada vez mais no desenvolvimento do nosso estado”, destacou o governador.

A Oil Group entende que o mercado de petróleo e gás oferece grande oportunidade para investimentos e prevê grande expansão no Brasil. A empresa já opera há 10 anos. “A empresa tem presença física com escritórios em 13 países, sete fábricas com um pouco mais de 2 mil funcionários. A gente começou com refinação de petróleo e fomos nos diversificando com gás natural e outros, por motivos de dependência energética, estamos caminhando na transição energética”, contou o vice-presidente da Oil Group Refinarias, Romain Roux.

Governistas desmontam críticas da oposição destacando obras e ações do governo Brandão

POLITICA: Deputados da base governista desmontaram críticas de oposicionistas, nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, ao destacar obras e ações que estão sendo realizadas pelo governo de Carlos Brandão (PSB) e que os opositores insistem em ignorar, tentando confundir a população. Ricardo Arruda (MDB), Dr. Yglésio (PRTB), Ana do Gás (PCdoB), Antônio Pereira (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB) destacaram a liderança do chefe do Executivo, além de iniciativas em áreas prioritárias, como saúde e segurança.

“Eu ocupo essa tribuna para restabelecer a verdade e colocar alguns dados, que são dados concretos, porque, quando você vai apresentar alguma informação, é importante que traga a informação concretamente”, destacou o deputado Ricardo Arruda (MDB). “O que eu percebo é que se está pegando questões pontuais. E nós não podemos pegar situações pontuais e colocar isso como se fossem questões estruturais do Estado”, disse sobre falas vazias da oposição.

Em seguida, enumerou ações do governo. “Só o governo Carlos Brandão já distribuiu mais de 600 novas viaturas. Mais de 1.500 policiais militares foram nomeados. Mais de 80 delegacias já foram recuperadas. Basta ver o que eram as delegacias antes do Governo Brandão e o que elas são hoje”.

*Saúde*
Ao rebater informações, o deputado Dr. Yglésio (PRTB) afirmou que o governo do Estado segue com rigor o que determina a legislação do setor de saúde e mantém 2,5% dos leitos desativados para manutenção na rede estadual, enquanto a Agência Nacional de Saúde (ANS) permite percentual de 10%.

“Eu sempre digo que há desinformação por dois motivos principais, por duas razões, ou existe desinformação por ignorância, ou existe desinformação por má-fé, por dolo”, argumentou. Também destacou o aumento de recursos na área. “O orçamento da Saúde, que teve atenção do governo do Estado, aumentou 22% ano passado”, afirmou Dr. Yglésio.

Repercutindo o sucesso do 1⁰ Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, a deputada Ana do Gás (PCdoB) enalteceu o apoio do Poder Executivo nas ações voltadas para o feminino. “O nosso governador Carlos Brandão, sempre sensível às pautas voltadas para equidade de gênero, foi representado no evento pelo secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que também tem sido um aliado importante na causa das mulheres”, disse.

*Investimento*
O deputado Antônio Pereira (PSB), defendendo o investimento anunciado pelo governo do Estado em Câmaras Municipais, destacou ações similares, inclusive da Alema, voltadas aos Legislativos daa cidades. “O vereador é o para-choque da sociedade, o para-choque da política, é quem primeiro se apresenta nas horas necessárias”, observou.

O parlamentar ressaltou a importância da doação de caminhonetes, principalmente para as cidades menores. “As Câmaras Municipais das pequenas cidades carecem de um veículo, precisam de um veículo para que possam realmente dar mais mobilidade a esses vereadores”, argumentou.

Em aparte, a deputada Cláudia Coutinho (PDT), que também já foi vereadora, reforçou a defesa do investimento anunciado pelo governo. “Eu acredito que este carro irá, sim, ser de suma importância para as muitas das Câmaras dos nossos municípios”, disse, enaltecendo a doação, pela Alema, de kits às Procuradorias da Mulher de Câmaras do interior.

*Liderança*
Já o deputado Davi Brandão (PSB) reafirmou a força e a união do grupo liderado pelo governador. “Faço, sim, parte do grupo do governador Carlos Brandão, pela sua liderança. Uma liderança que gera confiança, que foi conquistada com muito trabalho, dialogando direto com a população e, principalmente, com a classe política”, observou.

Ele destacou o trabalho desenvolvido como integrante da base governista. “Temos trabalhado de cabeça erguida, por onde a gente anda nesse Maranhão tem serviço e tem trabalho do governador. Há coisas para se fazer? Há. Tem coisas para melhorar? Tem. Mas o governador Brandão, o seu serviço, tem chegado na população do estado”.

No mesmo sentido, o deputado Florêncio Neto (PSB) voltou a pedir respeito aos oposicionistas para que as críticas se restrinjam à seara administrativa do governo.

“O grupo do governador Carlos Brandão é muito maior do que esta Assembleia”, disse, para mostrar que prefeitos e outras lideranças regionais se unem aos deputados na formação do grupo aliado ao governador.

Deputado Hildo Rocha participa do lançamento do projeto “O Brasil Precisa Pensar o Brasil”

O Maranhão foi palco, nesta semana, do lançamento do projeto “O Brasil Precisa Pensar o Brasil”, promovido pela Fundação Ulisses Guimarães em parceria com o MDB. O evento reuniu lideranças políticas, filiados do MDB de diversas regiões do estado, com o objetivo de ouvir as vozes do partido e contribuir para a elaboração de um programa de governo que será apresentado nas eleições de 2026.

Durante o encontro, o deputado federal Hildo Rocha destacou a importância de fortalecer o diálogo interno e de ouvir as lideranças locais.

“Nosso compromisso é com o fortalecimento do MDB e com a construção de um projeto que represente os interesses do povo brasileiro”, afirmou Rocha. Ele também reforçou a necessidade de união e de ações concretas para o desenvolvimento do país.

O evento contou com a presença de figuras importantes, como ex- Ministro e presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, coordenador do projeto, além do presidente da Fundação Ulisses Guimarães, deputado Alceu Moreira, do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, do presidente da FAMEM, Roberto Costa e do presidente estadual do MDB, Marcus Brandão.

Vários deputados entre eles, Cleber Verde, Ricardo Arruda, Antônio Pereira, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e ex-prefeitos, também participaram ativamente, mobilizando a militância e reforçando o compromisso do partido com as causas locais.

“stamos construindo um caminho de esperança e de ações que possam transformar a vida das pessoas. Nosso objetivo é fazer a diferença na vida do povo brasileiro”, afiançou Hildo Rocha.

Lago dos Rodrigues é beneficiado com casas novas, graças ao apoio de Hildo Rocha e Valdemar da Serraria

A comunidade do Centro dos Toinhos, em Lagos Rodrigues, viveu um momento de grande alegria ao receber o deputado federal Hildo Rocha (MDB), o ex-prefeito Valdemar da Serraria (MDB) para a solenidade de assinatura dos contratos que asseguram a construção de 45 unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A cerimônia contou com a presença de lideranças locais, representantes do sindicato dos trabalhadores rurais, vereadores e beneficiários, todos celebrando uma conquista que promete transformar a vida de muitas famílias.

Hildo Rocha destacou que a assinatura dos contratos que autoriza  a construção das casas é resultado de um intenso trabalho realizado em parceria com o então prefeito Valdemar da Serraria.

“Valdemar lutou muito por essas casas, ele cobrava insistentemente. Mas, essa conquista só aconteceu porque nós tivemos o apoio do presidente Lula e do ministro das Cidades Jader Filho. Em 2023, eu tive a felicidade de ser convidado pelo presidente Lula para trabalhar na equipe comandada pelo ministro Jader Filho. Nesse período nós conseguimos avançar na tramitação das propostas e hoje, para a nossa felicidade, atingimos a etapa final de todo o processo burocrático que antecede o início das obras. As casas terão dois quartos, sala, copa, cozinha, banheiro, varanda e caixa d’água e piso cerâmico”, destacou Hildo Rocha.

Braço forte

Valdemar da Serraria agradeceu ao deputado Hildo Rocha pelo apoio e pelo esforço que resultou na assinatura dos contratos.

“O deputado Hildo Rocha é o nosso braço forte. Eu cobrei muito e ele sempre me estimulava a continuarmos lutando. Graças a Deus deu tudo certo e nós conseguimos alcançar essa vitória”, disse Valdemar.

A ex-primeira-dama Goia também celebrou a conquista. “Estou muito feliz em poder participar deste momento importante. A gente agradece ao deputado Hildo Rocha, ao ex-prefeito Valdemar e a todas as pessoas que junto conosco lutaram por esse sonho”, declarou Dona Goia.

A vereadora Claudiana da Conceição destacou a relevância do projeto para a comunidade.

“A gente sabe que não é fácil conseguir atender a todas as exigências, pra chegarmos até este momento tivemos que lutar muito, foi necessário união e muito esforço. Quero, portanto, agradecer ao deputado Hildo Rocha, ao ex-prefeito Valdemar e a todas as pessoas envolvidas nesse trabalho. É gratificante ver que tantas famílias irão receber casas de qualidade para viverem confortavelmente”, comemorou Claudiana.

Cícero Romão, líder comunitário que também trabalhou intensamente a fim de viabilizar os contratos, destacou a importância da ação coletiva que envolveu o deputado Hildo Rocha, o ex-prefeito Valdemar da Serraria e outros parceiros.

“Foi desafiador conquistar essa vitória, que só foi possível graças ao apoio do deputado Hildo Rocha e do ex-prefeito Valdemar, parceiros que sempre lutaram por essa causa. Sem essa união de forças, não teríamos alcançado essa vitória”, afiançou o líder comunitário.

Beneficiários do programa também manifestaram satisfação pela oportunidade de ver que o sonho da casa própria começa a se materializar.

“É muito importante para todos nós estarmos aqui participando deste ato que nos dá a certeza de que em breve todos nós teremos as nossas casas. É muito gratificante, chega em uma boa hora. Agradeço, portanto, por essa bela oportunidade de poder realizar o sonho da casa própria”, comemorou Wanderson Ramos dos Anjos, beneficiário do programa.

Sedel divulga cidades-sede das etapas regionais do JEMs 2025

– Sedel divulga cidades-sede das etapas regionais do JEMs 2025 (Foto: Arte/Divulgação)

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), anunciou oficialmente as 13 cidades que irão sediar as etapas regionais dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) em 2025. A seleção foi feita entre 17 municípios que se candidataram para receber o evento, com base em critérios como estrutura esportiva, logística e capacidade de acolhimento dos atletas.

As cidades escolhidas para sediar as disputas regionais são: Arari, Axixá, Bacabal, Barra do Corda, Brejo, Caxias, Colinas, Guimarães, Imperatriz, João Lisboa, Santa Luzia do Paruá, São Luís e Vargem Grande.

“Estamos construindo, juntos, o maior evento de esporte escolar do Maranhão. Agradeço a cada cidade que se colocou à disposição para sediar as etapas e fortalecer esse projeto que transforma vidas”, afirmou o secretário da Sedel, Naldir Lopes.

 

Expansão histórica e estreia de novos municípios

A edição de 2025 dos JEMs já entra para a história com recorde de inscrições e a estreia de 10 municípios na competição: Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Jatobá, Lajeado Novo, Loreto, São Benedito do Rio Preto, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes e Sucupira do Riachão. Com essas adesões, o evento ultrapassa a marca de 150 cidades participantes, consolidando-se como a principal iniciativa de esporte educacional do estado.

As competições regionais ocorrerão entre 20 de junho e 26 de julho, distribuídas em quatro blocos:

BLOCO 1

Período: 20 a 28 de junho de 2025

Cidade-sede: São Luís

BLOCO 2

Período: 01 a 09 de julho de 2025

Cidades: Arari, Caxias, Colinas e Imperatriz

BLOCO 3

Período: 10 a 18 de julho de 2025

Cidades-sede: Bacabal, Barra do Corda, Guimarães e João Lisboa

BLOCO 4

Período: 19 a 26 de julho de 2025

Cidades-sede: Axixá, Brejo, Santa Luzia do Paruá e Vargem Grande