Categoria: Assistência Social

Governo entrega cartões do Maranhão Livre da Fome para beneficiários de Chapadinha, Araioses e Tutóia

Mais um mutirão de entregas dos cartões do programa Maranhão Livre da Fome foi iniciado nesta sexta-feira (18) contemplando os municípios de Chapadinha, Araioses e Tutóia. Com a presença do governador Carlos Brandão e de parte do secretariado estadual, o cartão do programa foi entregue aos beneficiários, que também tiveram acesso a serviços de saúde como consultas oftalmológicas e saúde bucal.

O governador Carlos Brandão explicou que todas as cidades serão contempladas com a entrega do Cartão Maranhão Livre da Fome, que possibilita um auxílio mensal de R$ 200,00 para a compra de alimentos da cesta básica e mais R$ 50,00 por cada filho de até seis anos de idade. Os beneficiários são pessoas atendidas pelo Bolsa Família e cuja renda por pessoa ainda seja inferior a R$ 218,00, o que significa que vivem abaixo da linha da pobreza extrema.

“O programa não é apenas para dar comida, é para cuidar da saúde também e capacitar as pessoas para que elas possam ingressar no mercado de trabalho. São feitos exames médicos com consultas e encaminhamentos, se precisar de óculos, será feito o exame e escolhida a armação para receber os óculos; se precisar de cirurgia de catarata, de pterígio, será encaminhado para cirurgia e assim por diante. Além de tudo isso, teremos cursos de qualificação profissional para aqueles que querem empreender, são cursos de corte e costura, cabeleireiro, conserto de motos, entre outros”, explicou Brandão.

O primeiro local a receber a entrega dos cartões nesta sexta-feira foi a cidade de Chapadinha que tem 2.463 beneficiários registrados no programa. O vice-prefeito Dr Levi Pontes acompanhou a ação e representou a prefeita Belezinha. Ele reforçou a importância da ação do governo para o combate à fome e à pobreza extrema.

“É de uma emoção enorme podermos contar com um governador que é sensível aos mais necessitados. Temos um governador municipalista, humano e cristão e o seu pensamento é voltado para aqueles que mais precisam das políticas públicas, então me sinto honrado em ser parceiro deste governo”, afirmou o vice-prefeito.

As entregas também ocorreram nas cidades de Araioses e Tutóia que, respectivamente, possuem 567 e 1.310 beneficiários registrados. Como ocorreu em Chapadinha, além de receberem o cartão do programa estadual, os beneficiários também tiveram acesso a consultas médicas, exames de vista, encaminhamentos para os casos de cirurgia, além de expedição de documentos pelo Procon.

Para o prefeito de Araioses, Neto Carvalho, o empenho da gestão estadual em apoiar os municípios no enfrentamento de problemas graves como o combate a extrema pobreza representa uma grande mudança para o Maranhão.

“Eu preciso parabenizar o governador Carlos Brandão por essas ações que vão trazer benefícios, é mais qualidade de vida para as pessoas com o combate à fome. Podemos agradecer de coração por esta boa ação”, afirmou o prefeito de Araioses.
O secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, lembrou que o programa estadual foi construído com a parceria de instituições de vários setores e da sociedade civil organizada. Ele ressaltou que a iniciativa representa um marco histórico para a superação da pobreza e para dar dignidade a milhares de famílias.

“A expansão do Maranhão Livre da Fome para os municípios do interior representa mais do que a entrega de cartões, mas esperança de dias melhores, com a garantia de recursos para a população de baixa renda se alimentar, movimentar o comércio local e promover qualificação profissional para empreender ou ingressar no mercado de trabalho. Com a chegada agora a mais 26 municípios, vamos alcançar outras 19.081 famílias, levando alimento à mesa, mas também dignidade, oportunidade e autonomia. É assim que combatemos a fome: com ação imediata e transformação estrutural”, destacou o secretário Alberto Bastos.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, informou que o início das entregas no interior do estado marca uma nova etapa do programa que já beneficiou muitas famílias na Grande Ilha.

“Nosso governador Carlos Brandão deu um grande passo na luta contra a erradicação da extrema pobreza em nosso estado. Fizemos a entrega em São Luís e, agora, temos a missão de avançar com a distribuição dos cartões nos 217 municípios. São mais de 95 mil famílias que serão beneficiadas, e quero destacar aqui o trabalho do secretário Orleans Brandão, fundamental para o sucesso da mobilização junto aos municípios. Graças a esse esforço, já conseguimos garantir, na fase de pré-cadastro, quase 80 mil famílias”, observou Paulo Casé Fernandes.

A lista dos beneficiários em cada cidade está disponível para consulta pública pelo site [url=https://maranhaolivredafome.ma.gov.br/beneficiarios]https://maranhaolivredafome.ma.gov.br/beneficiarios[/url]. Para receber o cartão do programa estadual, basta que a pessoa contemplada apresente a certidão de nascimento ou casamento, o documento de identidade e o CPF.

Maria Elizete Lima recebeu o benefício durante a ação em Chapadinha. Ele considerou tudo muito organizado e de fácil acesso. De posse do cartão, ela afirmou que segue confiante em seus sonhos e com a oportunidade de dias melhores.

“Esse benefício veio para ajudar muitas pessoas e vai me ajudar a realizar os meus sonhos e o meu dia a dia, comprando alimentos para a minha casa. Como lavradores, nós trabalhamos, mas precisamos desse benefício que o governador está proporcionando com esse olhar sensível”, comentou.

Para Rosana Moreira de Jesus, que está grávida, o benefício chegou no momento certo. “O cartão veio em uma hora boa para me ajudar, pois eu estava precisando comprar as coisas para os meus meninos, então eu só tenho a agradecer”, disse.

O sentimento de gratidão também foi ressaltado por Gardênia da Silva Cruz. “Muitas famílias precisam e graças a Deus chegou. Eu agradeço de coração”, relatou.

Moradora da cidade de Araioses, a pescadora Maria das Graças Lopes contou que são oito pessoas em sua casa e que o benefício do governo federal com o Bolsa Família necessitava desse reforço. Ela elogiou o apoio da gestão estadual com a capacitação para ingressar no mercado de trabalho e com as ações na área da saúde.

“Eu fiz a consulta de vista, porque as minhas quatro filhas todas usam óculos, só que há mais de dez anos eu não podia usar óculos porque não tinha como comprar e hoje eu consegui os meus óculos”, comemorou.

Também muito feliz, a doméstica Maria do Perpétuo Socorro Brito agradeceu a iniciativa da gestão estadual. “A ajuda que temos é do governo do presidente Lula e antes do fim do mês a gente já fica sem. Foi o primeiro governador que nos enxergou. Nunca tínhamos visto um projeto como este”, relatou.

Neste sábado (19), a entrega do Cartão Maranhão Livre da Fome prossegue nos municípios de Santa Quitéria do Maranhão, Brejo e Urbano Santos. Em Santa Quitéria, a entrega será no Centro de Ensino Cônego Nestor Cunha, na Avenida Coronel Francisco Moreira, nº 53, Centro. Em Brejo, na unidade do Iema, no KM 18 da BR-222/MA-034, no Povoado do Morro Alegre. Em Urbano Santos, no Centro de Ensino Ester Flora de Araújo, na Rua Duque de Caxias, nº 1, Centro.

Federação União Progressista declara apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão

POLITICA: Em um forte ato político realizado nesta sexta-feira (18) em São Luís, o União Brasil e o PP declararam apoio à pré-candidatura do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ao governo do Maranhão nas eleições de 2026. No evento que consolida a adesão da Federação União Progressista (União/PP), as lideranças destacaram a unidade do grupo e a parceria com os municípios como fundamentais para o processo de desenvolvimento do Maranhão.

“O União Brasil tem hoje 1.400 prefeitos, 7 mil vereadores, sete governadores e mais de 120 deputados. E esta é a primeira pré-candidatura a governador que declaramos apoio, por acreditar na continuidade de uma gestão que tem apresentado resultados muito positivos para a população”, declarou Antônio de Rueda, presidente nacional da legenda.

Em nome do PP, o deputado André Fufuca ressaltou que seu partido está na base liderada pelo governador Carlos Brandão desde 2022, e apoiará a pré-candidatura de Orleans Brandão pela continuidade de um governo que está dando certo.

“Estamos aqui hoje para reafirmar que acreditamos no governo Brandão e em Orleans Brandão, que tem diálogo e compromisso com o povo do Maranhão”, afirmou André Fufuca.

Agradecendo a presença de líderes políticos de todo o Maranhão, Orleans Brandão disse que a união do grupo e o diálogo permanente têm fortalecido a sua atuação em prol dos maranhenses.

“Fico muito feliz em ver que continuamos unidos como sempre estivemos, desde 2022. Com os deputados Pedro Lucas, Amanda Gentil e André Fufuca, o deputado Neto Evangelista e todos os prefeitos e vereadores, que todos os dias nos ajudam a transformar este estado. Temos um time forte, unido, que sabe somar esforços e trabalhar pelo Maranhão”, afirmou.

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, também justificou o apoio do seu grupo político à pré-candidatura de Orleans Brandão. “Ele está todos os dias ao lado do governador Carlos Brandão, superando as dificuldades e as perseguições, propondo soluções, acolhendo a todos e trabalhando pelo povo do Maranhão. É o homem do diálogo, que respeita o povo e a classe política, porque nós somos os representantes da população e temos que ser respeitados”, enfatizou ela.

A declaração de apoio do União Brasil fortalece ainda mais a pré-candidatura de Orleans Brandão, que segue recebendo adesões das mais expressivas lideranças políticas do estado, e crescendo nas intenções de voto por todo o Maranhão.

Maranhão Livre da Fome: governo amplia programa e vai contemplar seis novos municípios

– Mais de 4 mil pessoas já receberam o cartão do programa (Foto: Divulgação)

Com o objetivo de combater a extrema pobreza e garantir alimento na mesa das famílias maranhenses mais vulneráveis, o Governo do Estado lançou o programa Maranhão Livre da Fome. Os primeiros beneficiários a receber os cartões foram moradores da Grande Ilha, que, em pouco mais de dois meses, já movimentaram R$ 1.240.007,81 na compra de alimentos.

A entrega dos primeiros cartões ocorreu nos dias 9 e 10 de maio, contemplando famílias dos quatro municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa). Até o momento, foram distribuídos 2.533 cartões, beneficiando 4.272 pessoas.

O benefício é destinado exclusivamente à compra de alimentos em estabelecimentos comerciais credenciados, promovendo o comércio local e garantindo alimentação adequada. Desde o início do programa, os beneficiários já realizaram compras que somam mais de R$ 1,2 milhão.

Entre os beneficiários está Cristiane dos Santos. “Fiquei muito alegre porque esses R$ 250 vão me ajudar muito. Às vezes, minha filha fica sem leite, pede um biscoito e não tem. É muito difícil, porque ela chora e eu vou para o quarto chorar também e conversar com Deus. Poder ir ao comércio e comprar o que minha filha pede me deixa muito feliz”, relatou.

A diarista Geíse Galvão Magalhães também já recebeu o cartão. “Sou mãe solteira. Já recebo um auxílio, mas só ele não estava dando. Então, o Maranhão Livre da Fome foi uma ajuda que caiu do céu. Agora, posso comprar comida e o que ganho trabalhando já serve para remédios e para ir construindo minha casinha”, contou.

A dona de casa Regina Silva afirma que o programa transformou a realidade de sua família. “Só tenho a agradecer. Assim que recebo o benefício, já vou ao supermercado fazer compras. Estou muito feliz. Já recebo o Bolsa Família, mas esses R$ 200 a mais vão facilitar muito o nosso dia a dia”, disse.

Mais 19 mil famílias serão contempladas

De acordo com a Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), a próxima etapa do programa contemplará 26 municípios, alcançando 19.081 novas famílias, com o objetivo de levar alimento à mesa, mas também dignidade, oportunidade e autonomia.

“É assim que combatemos a fome: com ação imediata e transformação estrutural. A expansão do Maranhão Livre da Fome representa mais do que a entrega de cartões — é a esperança de dias melhores, com a garantia de recursos para a população de baixa renda se alimentar, movimentar o comércio local e buscar qualificação para empreender ou ingressar no mercado de trabalho”, destacou o secretário da Semag, Alberto Bastos.

Entregas no interior começam dia 18

Nesta sexta-feira (18), o governador Carlos Brandão inicia uma agenda de visitas aos municípios que serão contemplados com a nova etapa do programa. Serão beneficiados os municípios de Chapadinha, Araioses, Santa Quitéria do Maranhão, Brejo e Urbano Santos, além de Tutóia, na região norte do estado.

A entrega dos cartões ocorrerá em Chapadinha, Araioses e Tutóia na sexta-feira (18); e em Santa Quitéria, Brejo e Urbano Santos no sábado (19).

Além desses, também receberão os cartões os municípios de:São Benedito do Rio Preto, Belágua, Água Doce do Maranhão, Santana do Maranhão, São Bernardo, Magalhães de Almeida, Paulino Neves, Buriti, Milagres do Maranhão, Mata Roma, Anapurus, Cantanhede, Miranda do Norte, Anajatuba, Pirapemas, Matões do Norte, Nina Rodrigues, Presidente Vargas, Vargem Grande e Itapecuru-Mirim.

O calendário e local de entrega dos cartões para estas cidades ainda será divulgado pelo Governo do Maranhão em seus canais oficiais nas redes sociais e na imprensa local.

Sobre o programa Maranhão Livre da Fome

O programa Maranhão Livre da Fome foi idealizado pela Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag) e desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

Trata-se de um programa de segurança alimentar instituído pela Lei Estadual 12.502/2025 que busca erradicar a fome no estado. Ele garante um complemento financeiro de R$ 200 às famílias beneficiárias do Bolsa Família que, mesmo recebendo a ajuda federal, ainda vivem com renda mensal inferior a R$ 218 per capita (por pessoa), portanto, permanecem abaixo da linha da extrema pobreza.

Além desse valor, famílias incluídas no programa que têm crianças de 0 a 6 anos de idade recebem um adicional de R$ 50 por criança. A ideia do programa Maranhão Livre da Fome é assegurar que todas as famílias tenham condições dignas de alimentação e possam deixar de depender da assistência financeira do estado, por meio do pilar da inclusão socioprodutiva, que levará capacitação profissional às pessoas maiores de 16 anos que são beneficiárias do programa estadual.

Ao todo, serão cerca de 95 mil famílias alcançadas pelo programa, o equivalente a 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal. O governo estadual identificou essas famílias a partir do cruzamento de informações entre a base do CadUnico e da folha de pagamentos do Bolsa Família.

A lista dos beneficiários está disponível no site: [url=https://maranhaolivredafome.ma.gov.br/beneficiarios/]https://maranhaolivredafome.ma.gov.br/beneficiarios/[/url].

Combate à fome no Maranhão

Entre 2021 e 2023, aproximadamente 919,9 mil pessoas superaram a condição de pobreza no Maranhão, reduzindo o índice de 66,2% para 52,7%, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No mesmo período, o estado também obteve destaque no Nordeste pela expressiva diminuição da pobreza extrema, que caiu de 22,8% para 12,2%, equivalente a uma redução de 10,5 pontos percentuais.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam a revolução silenciosa em curso: entre 2022 e 2023, o Maranhão registrou a saída de cerca de 195 mil pessoas da extrema pobreza e outras 372 mil da pobreza.

Brandão inaugurou importantes obras em Governador Edison Lobão e Ribamar Fiquene

– Brandão inaugura obras em Governador Edison Lobão e Ribamar Fiquene (Foto: Rodrigo Ribeiro)

Após participar de extensa agenda de entregas e anúncios de obras e serviços em comemoração ao aniversário de 173 anos de Imperatriz, o governador do Estado, Carlos Brandão, também esteve nesta quarta-feira (16) em mais duas cidades da mesorregião oeste maranhense: Governador Edison Lobão e Ribamar Fiquene, onde autorizou novo investimento em infraestrutura e inaugurou obra em fortalecimento ao turismo na região.

O primeiro destino foi Governador Edison Lobão (Ribeirãozinho), onde foi assinada a ordem de serviço para início das obras na estrada que dá acesso ao setor coureiro do município, o que vai garantir a pavimentação e melhorias da estrada vicinal que liga a zona urbana ao setor produtivo de couro.

“A pavimentação de 4km para o povoado onde se encontra um grande polo coureiro é um anúncio muito importante. São mais de 2 mil pessoas que trabalham lá. A gente precisa pavimentar essa estrada para entrada e saída de caminhões, contribuindo para o fomento do setor coureiro”, pontuou o governador Carlos Brandão.

Entre os benefícios dessa obra estão o fomento ao setor coureiro, com geração de emprego e renda; melhoria na logística, facilitando o escoamento da produção local; integração produtiva e estímulo ao desenvolvimento regional e ampliação da atuação da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) como órgão articulador do desenvolvimento do Sul maranhense.

Na ocasião, o governador ainda anunciou que outras importantes obras estão sendo realizadas em Ribeirãozinho como as construções de Estação Tech, de Colégio Militar e a instalação de um Restaurante Popular, além de reforma ampla e completa de escola da rede estadual de ensino com construção de quadra poliesportiva coberta, bem como a pavimentação de 3km de estrada dentro da cidade com foco na melhoria da mobilidade urbana.

Sobre a estrada do setor agrícola, uma demanda muito solicitada pela população, o governador afirmou que será realizado projeto de viabilidade técnica para análise dos serviços e breve autorização das obras na estrada, que é via de acesso ao Rio Tocantins.

“São muitas e importantes obras anunciadas pelo nosso governador. Nossa população fica feliz porque tudo que está sendo feito é para o benefício das pessoas, são obras de infraestrutura, na área de educação e de capacitação. Nosso município agradece ao governador”, destacou o prefeito de Ribeirãozinho, Flávio Soares.

Na sequência, Brandão seguiu para Ribamar Fiquene. Na cidade, Brandão e comitiva entregaram a obra de pavimentação da estrada que dá acesso à Praia de Sumaúma, no Rio Tocantins, considerada a maior praia de água doce do Maranhão.

A obra de pavimentação do acesso à Praia de Sumaúma foi gerenciada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e o projeto visa o fortalecimento do turismo na região e o estímulo à geração de emprego e renda na cidade, como detalhou o governador.

“Uma importante obra que estamos inaugurando é a pavimentação de acesso à praia de Sumaúma, possibilitando que as pessoas cheguem mais rápido, com conforto e segurança. Além disso, é uma praia que possui muito comércio e gera muito emprego e renda. Enquanto uns estão se divertindo, outros estão trabalhando e garantindo sua renda”, explicou Carlos Brandão.

O prefeito de Ribamar Fiquene, Cociflan Silva, falou da importância da obra para o município. “É um sonho para esse povo. Nesse período de veraneio mais de 300 famílias se beneficiam comercializando seus produtos e essa estrada vai aumentar o turismo, trazendo mais benefícios aos trabalhadores”, disse o prefeito.

As melhorias ao município contam ainda com serviços que em breve serão realizados como a pavimentação urbana na cidade, além das inaugurações e entregas de Colégio Militar, de Estação Tech, de Viva Procon, de ambulâncias, de viaturas e de carros populares, que serão usados nas áreas de educação e assistência social.

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou o quanto o Governo do Estado tem trabalhado para garantir mais qualidade de vida à população maranhense.

“A gente tem andado por todo o estado entregando obras, entregando ações e hoje é dia da Região Tocantina onde temos trazido mais benefícios para a população. Esse acesso importantíssimo à Praia de Sumaúma vai gerar emprego e renda, vai aumentar o turismo. Anunciamos também outros importantes benefícios para a cidade. O governador está fazendo parceria com os 217 municípios para levar a todos melhor qualidade de vida”, afirmou Orleans Brandão.

Aprovado na comissão especial projeto de lei que isenta imposto de renda, com apoio do deputado Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) trabalhou pela aprovação do projeto de lei que isenta do pagamento de imposto de renda quem ganha menos de cinco mil reais por mês.  A comissão especial que analisou o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do governo federal, que teve como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovou o relatório e o substitutivo apresentado pelo relator.

De acordo com Hildo Rocha, a intenção do governo brasileiro é implantar uma legislação mais justa, em relação ao imposto de renda.

“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, sendo que apenas 1% da população, que são os mais ricos detém um quarto da renda nacional. Os tributos sobre a renda têm o potencial de reduzir essas desigualdades. O projeto de lei do governo federal, elaborado pelo ministro Fernando Haddad, busca diminuir essa disparidade tributária. Ele propõe isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, beneficiando com isso mais de 10 milhões de brasileiros”, afirmou o parlamentar.

Taxação dos super ricos

Hildo Rocha destacou que para compensar a perda de arrecadação, o governo irá taxar os super ricos, que equivale a 1% da população brasileira, que concentra 25% da renda do país, com um adicional de até 10%.

“Quem ganha acima de R$ 100 mil por mês pagará uma taxa adicional de 10%, e investidores estrangeiros pagarão 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil. Esta medida visa promover justiça tributária, fazendo com que os mais ricos, que atualmente pagam pouco, contribuam mais, ajudando a reduzir a desigualdade social no Brasil”, explicou.

Adicional de compensação

O parlamentar ressaltou que, de acordo com as estimativas, a nova regra implicará em perdas de arrecadação de aproximadamente R$ 25 bilhões.

 

“Para compensar a perda de receitas, haverá um adicional de até 10% no imposto de renda para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Isso representa um grande início de justiça tributária, sendo um passo importante dado pelo Congresso Nacional por iniciativa do Executivo. Há confiança na aprovação da proposta que isentará de imposto pessoas que ganham até R$ 5 mil e desconto para quem ganha entre cinco e sete mil trezentos e cinquenta reais por mês”, enfatizou Hildo Rocha.

Justiça tributária

Rocha ressaltou que a aprovação do relatório e do substitutivo do deputado Artur Lira é um passo dado no sentido de fazer justiça tributária, na base da renda, no Brasil.

“O que nós aprovamos na comissão especial se chama justiça tributária porque agora os mais ricos, que não pagam imposto de renda no Brasil, porque recebem a sua renda em forma de dividendos, para fugir da tributação, vão contribuir para que a união, os estados e os municípios possam ofertar serviços públicos que são bancados com o imposto de renda, aliviando a carga tributária para quem ganha menos. Assim, estamos trabalhando para diminuir a enorme desigualdade social existente em nosso país. O imposto de renda tem essa função que é a diminuição da desigualdade social”, afirmou Hildo Rocha.

A PEC dos municípios foi aprovada na Câmara com emendas do deputado Hildo Rocha

O deputado Hildo Rocha (MDB) ajudou na aprovação do relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios (PEC 66/23) e posteriormente no plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos.

Emendas do deputado Hildo Rocha

A PEC 66/23 contém uma emenda do deputado Hildo Rocha com três dispositivos entre eles um que estabelece o prazo de até 360 meses (30 anos) para parcelamento das dívidas fundadas dos municípios junto à União.

Outro dispositivo do parlamentar maranhense altera os índices utilizados para calcular o valor dos juros pagos pelos municípios. Em vez da taxa Selic passa a ser usado o IPCA.

“Essas mudanças vão fazer com que os municípios tenham melhores condições de pagar as suas dívidas, referentes a convênios que foram feitos lá atrás, gestões anteriores. Ou seja, vamos dizer que o convênio de três ou quatro milhões, feitos lá atrás viram quase 20 milhões, os municípios poderão parcelar em até 360 meses”, explicou o parlamentar.

Auxílio a milhares de municípios endividados

Hildo Rocha destacou que a PEC 66/23 tem como finalidade essencial auxiliar municípios e estados endividados com o INSS, permitindo o parcelamento dessas dívidas em até 300 meses (25 anos), em vez dos atuais 60 meses.

“Isso proporcionará um fluxo de caixa mais favorável e previsibilidade no pagamento de precatórios”, argumentou Hildo Rocha.

Faixas de negociação

Também constante na emenda do deputado Hildo Rocha e aceito pelo relator que foi aprovado na comissão especial e no plenário o dispositivo que estabelece nove faixas de negociação para o pagamento de precatórios. Conforme o endividamento do município será aplicado um percentual da receita corrente líquida (RCL), com variação de 1% a 5% para quitação da dívida.

IPCA

Outra reivindicação dos prefeitos adotadas por Rossi foi a mudança do indexador da dívida da taxa Selic para o IPCA + 2%.

O relator da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou que o texto garante que os municípios tenham condições de investimentos reais no que interessa.

“Quem é municipalista sabe que o problema está nos municípios, e a melhor solução também. Ao garantir recursos para as políticas de ponta, tenho certeza de estarmos fazenda justiça”, disse.

De acordo com o substitutivo de Baleia Rossi, aprovado na comissão especial sobre o tema, a PEC ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal em 2026 e acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios dentro das metas fiscais previstas pela LDO em razão do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23).

Secretário de Assuntos Municipalistas participa da celebração do aniversário de Imperatriz

A força da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Imperatriz foi destaque nas comemorações pelos 173 anos da cidade, iniciadas nesta terça-feira (15). A celebração contou com a presença do governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, lideranças do Legislativo federal e estadual, prefeitos e vereadores da região.

Orleans Brandão participou da entrega da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Iolanda Eulina de Souza Cortez; do Centro de Ensino de Jovens e Adultos (CEJA); da ponte da Rua Dom Pedro; da nova sede da Unidade Regional de Educação (URE) e da drenagem e pavimentação asfáltica da avenida Nicolau Dino. A programação festiva continua nesta quarta-feira (16), dia em que Imperatriz completa 173 anos.

“Estamos mais uma vez em Imperatriz para ouvir a população e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para trazer investimentos em todas as áreas. Graças à parceria entre os governos estadual e federal, a Assembleia Legislativa e o município, somos um time focado em trabalhar por Imperatriz, trazendo obras que transformam o dia a dia das pessoas”, destacou Orleans Brandão.

O prefeito Rildo Amaral afirmou que Imperatriz vive um novo momento, de resgate do orgulho de ser imperatrizense. “Estamos muito felizes em receber quem está contribuindo para o renascimento da nossa cidade, em especial o governador Carlos Brandão e o secretário Orleans Brandão, que tem sido nosso elo com o governo, sempre atento às nossas solicitações. São mais de 30 obras sendo executadas nessa parceria tão fundamental para tirar do papel projetos que estavam travados há anos”, afirmou ele.

Imperatriz comemora 173 anos recebendo obras estaduais

 

Ao completar 173 anos, Imperatriz foi presenteada com a entrega de obras e assinatura de ordens de serviços que vão totalizar mais de 30 obras do Governo do Estado no município. Ao lado do prefeito Rildo Amaral e outras autoridades estaduais e federais, o secretário de Assuntos Municipalistas ressaltou a importância do trabalho em parceria para que a cidade tenha desenvolvimento e melhor qualidade de vida para a população.

“Estamos trabalhando por todo o Maranhão, e Imperatriz tem merecido especial atenção do governador Carlos Brandão e de toda a sua equipe. Temos vindo aqui todo mês, para conversar com as pessoas e ouvir o prefeito Rildo, por isso tanta coisa boa está acontecendo nesta cidade. Imperatriz está mais bonita, mais asfaltada, mais iluminada e com as políticas públicas chegando a quem mais precisa”, enfatizou Orleans Brandão, no segundo dia da comemoração pelo aniversário do município.

Ao agradecer a parceria dos deputados estaduais, do deputado federal JP, da senadora Eliziane Gama, do ministro André Fufuca, presentes nas festividades de Imperatriz, o secretário de Assuntos Municipalistas citou as inúmeras obras já entregues, as que estão em andamento ou serão iniciadas agora, em áreas importantes como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

“Já temos aqui um Restaurante Popular, mas vamos instalar outros dois nos bairros Bacuri e Parque Alvorada. Reinauguramos escolas totalmente reformadas e o Hospital de Alta Complexidade está em fase final. Com o apoio dos nossos parlamentares, várias ruas e avenidas estão recebendo asfalto e autorizamos mais obras de pavimentação asfáltica e drenagem. Autorizamos ainda a construção de praça, creche com 12 salas, UBS, e um novo posto policial. Estamos focados em trazer cada vez mais investimentos para ajudar o prefeito Rildo Amaral a transformar Imperatriz na cidade que a população espera”, concluiu.

Rildo Amaral agradeceu por todo o apoio que tem recebido do governo Carlos Brandão, destacando o papel de interlocutor dos prefeitos desempenhado pelo secretário de Assuntos Municipalistas: “Orleans é aquele que liga para saber das necessidades da nossa população, que está sempre presente em Imperatriz, mostrando que política se faz com diálogo e respeito às pessoas”.

Aprovado projeto do deputado Hildo Rocha que cuida do transtorno do sono

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3715/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que institui a Política Nacional de Atenção aos Distúrbios do Sono no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta, de acordo com Hildo Rocha, tem como finalidade fazer a prevenção, diagnóstico, além de promover a conscientização e o tratamento de distúrbios do sono, anomalia que afeta mais de 70% da população brasileira, especialmente idosos.

Preços elevados dificultam acesso de pessoas carentes

O deputado Hildo Rocha ressaltou que em razão de valores cobrados pelas clínicas particulares os pacientes de baixa renda não têm condições financeiras para fazer o exame.

“Boa parte da população brasileira que é usuária do SUS não consegue fazer o exame de polissonografia e nem de outros exames que possibilitam um bom diagnóstico sobre os distúrbios do sono”, destacou o parlamentar.

Entre as diretrizes da política, previstas no PL do parlamentar maranhense estão:

  • garantir acesso universal e equânime aos serviços, cuidados e equipamentos de saúde;
  • promover a criação de centros de referência para o diagnóstico e tratamento das doenças do sono;
  • estimular a educação continuada dos profissionais de saúde;
  • desenvolver e estimular estudos sobre os diversos aspectos de distúrbios do sono; e
  • estabelecer instrumentos para avaliação e monitoramento da política.

A iniciativa também busca estruturar uma rede nacional de cuidados, promovendo maior equidade e eficiência no enfrentamento dos distúrbios do sono, considerados essenciais para a saúde, longevidade e qualidade de vida dos brasileiros. O apoio ao projeto é unânime entre os parlamentares e especialistas, que defendem a necessidade de políticas públicas mais robustas para esse tema.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara, pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República.

Apoio ao empreendedorismo: Governo do Maranhão participa da abertura do Transformar Juntos – Maranhão 2025

A vida da população é transformada a partir do nível de desenvolvimento social e econômico das cidades. Por isso, para pensar o futuro a partir dos municípios, está acontecendo em São Luís a segunda edição do Transformar Juntos – Maranhão. O governador Carlos Brandão participou da abertura do evento que busca debater a melhoria do ambiente de negócios no estado.

Organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e correalizado pelo Governo do Maranhão, o Transformar Juntos – Maranhão foi aberto nesta terça-feira (15) e segue até a quarta-feira (16), no Multicenter Negócios & Eventos, no bairro Cohafuma, em São Luís. O evento reúne gestores públicos e lideranças locais para debater políticas públicas e desenvolvimento territorial, com vistas à melhoria do ambiente de negócios nos 217 municípios maranhenses.

O superintendente do Sebrae, Albertino Leal, enfatizou os desafios para o futuro. “Agora, precisamos avançar ainda mais, consolidar as boas práticas aqui compartilhadas, ampliar o alcance das soluções, integrar os eixos de atuação de forma sistêmica, com apoio técnico, marcos legais adequados e foco em resultados. Transformar exige escolhas e juntos temos todas as condições de fazer com que essa escolha se torne política pública eficaz nas nossas cidades”, disse ele.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo de Sousa, e o diretor superintendente do Sebrae Maranhão, Albertino Leal de Barros Filho, também participaram da solenidade de abertura da 2ª edição do Transformar Juntos – Maranhão.

Durante a cerimônia, o governador Carlos Brandão ressaltou a importância da parceria com o Sebrae para que as ações de apoio às micro e pequenas empresas desenvolvidas pelo Governo do Maranhão cheguem com mais agilidade e eficiência aos municípios. “O Transformar Juntos – Maranhão vai reunir os articuladores do Governo do Maranhão, dos municípios e do Sebrae para que a gente possa estreitar ainda mais essa parceria, modernizando a gestão pública e levando os resultados para os municípios. Já temos a Sala do Empreendedor em todos os 217 municípios, e isto tem fortalecido a capacitação dos empreendedores, conforme a aptidão econômica de cada município, afinal, 94% dos empreendimentos maranhenses são micro e pequenas empresas”, assinalou Brandão.

O governador Carlos Brandão  destacou, ainda, iniciativas do Governo do Maranhão para incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. No início deste mês foi assinado termo de cooperação entre o Governo do Estado, Banco do Nordeste (BNB), Sebrae e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para garantir a ampliação de microcrédito para micro e pequenos empreendedores que atuam em solo maranhense.“Fruto desta parceria, o Banco do Nordeste vai financiar cerca de R$ 1,4 bilhão por meio do seu programa de microcrédito, e o Governo do Estado vai pagar os juros das operações no valor de R$ 21 mil, ampliando os negócios e facilitando a vida desses empreendedores. Só com essa parceria vamos atingir R$ 3 bilhões em investimentos nas micro e pequenas empresas. A parceria inclui a instalação de Salas do Empreendedor em todas as unidades do Viva/Procon e em outras 50 do próprio Sebrae, aumentando a capilaridade do acesso ao crédito no nosso estado”, explicou o governador Brandão.

O secretário-geral da Governadoria, Luís Fernando Silva, afirmou que, além do foco no fortalecimento do empreendedorismo, o Transformar Juntos – Maranhão é fundamental para a modernização da gestão pública.“O Transformar Juntos – Maranhão parte da ideia do municipalismo, uma convicção adotada pelo governador Carlos Brandão desde o início da sua gestão. Não existe estado forte sem município forte e sem a participação popular. Vou ministrar uma palestra no painel Cidades Inteligentes, trazendo minha experiência como ex-prefeito de São José de Ribamar, quando a cidade foi 1º lugar estadual e nacional no Prêmio Cidade Empreendedora”, disse Luís Fernando.

 

Maranhão Digital Empresas

Por meio da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), o Governo do Maranhão assinou termo de cooperação técnica com o Sebrae para dar continuidade à expansão do programa Maranhão Digital Empresas, permitindo a automatização dos serviços da Jucema em 60 municípios maranhenses. A iniciativa representa um passo decisivo rumo à digitalização completa dos serviços de registro empresarial no estado.

Sérgio Sombra, presidente da Jucema, falou da importância desse programa. “O primeiro local que um empreendedor busca quando vai abrir seu negócio é o município, para saber da legalidade daquele empreendimento. Com o Maranhão Digital Empresa nós tornamos mais rápido e menos burocrático, simplificando todo o processo de abertura e legalização dos novos negócios na rede municipal, incentivando a geração de emprego e renda”, explicou.

 

Transformar Juntos – Maranhão

O Transformar Juntos 2025 tem como objetivo impulsionar a transformação dos territórios a partir da integração entre gestão pública, empreendedorismo e inovação, promovendo um desenvolvimento sustentável, inclusivo e competitivo para o Maranhão. Dentro dessa agenda estratégica, a Jucema participa com três ações de destaque.

O Governo do Maranhão participa do evento com um stand institucional reunindo a Jucema, e as secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e do Trabalho e Economia Solidária (Setres). Nesse espaço, técnicos estarão à disposição do público para prestar informações e apresentar os programas e ações do Governo do Estado voltados para o ambiente de negócios no Maranhão.