A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) assinou, nesta quinta-feira (27), o Termo de Cooperação Técnica nº 0080/2025 com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA) para a realização do Mutirão Fiscal Cooperativo – TJMA nas comarcas de Imperatriz e Açailândia.
O ato integra a programação de inauguração do novo fórum da comarca de Imperatriz e representa mais um passo na integração institucional voltada ao fortalecimento da arrecadação e à eficiência na gestão fiscal do Estado.
O mutirão é fruto da cooperação técnica, operacional e institucional entre o TJMA, a PGE/MA, a Sefaz/MA e os municípios de Imperatriz e Açailândia, tendo como objetivo central a redução do acervo de execuções fiscais estaduais e municipais, a agilização processual por meio de conciliação e parcelamento e o saneamento do estoque de processos antieconômicos ou inviáveis de cobrança.
Segundo o procurador do Estado Marcelo de Oliveira Sampaio, coordenador do Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal (NIRF), o projeto representa um avanço estratégico. “A parceria entre a PGE, o TJMA e a Sefaz para o mutirão de conciliação em Imperatriz e Açailândia é uma medida crucial de eficiência fiscal. Além de otimizar a recuperação dos créditos tributários, resultando em um aumento imediato na arrecadação estadual, essa ação coordenada reforça o combate à sonegação fiscal, garantindo que os recursos devidos retornem ao Maranhão e financiem os serviços públicos essenciais.”
Durante o mutirão, audiências processuais serão realizadas para apresentar aos contribuintes os benefícios vigentes de negociação da dívida, incluindo condições do Refis. Participarão procuradores da Procuradoria Regional de Imperatriz, com apoio, por videoconferência, de procuradores dos setores fiscais da capital. Ao mesmo tempo, contribuintes com dívidas ainda não ajuizadas poderão se dirigir aos balcões da Sefaz para buscar soluções rápidas e consensuais que evitem o ajuizamento das cobranças.
Para o procurador do Estado Ângelus Maia, chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, o mutirão reforça a efetividade da atuação institucional. “É com grande satisfação que a Procuradoria da Dívida Ativa participa do mutirão de conciliação em Imperatriz e Açailândia. Esta iniciativa, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, reforça nosso compromisso com a efetividade da jurisdição e com a busca por soluções mais rápidas e consensuais para os conflitos. O mutirão representa uma oportunidade para que contribuintes com débitos possam dialogar diretamente com o Estado e encontrar soluções céleres e viáveis para regularizar suas pendências, com condições facilitadas. Essa aproximação contribui para o aumento da efetividade das execuções fiscais, reduz a litigiosidade e melhora os resultados na recuperação de créditos, essenciais para o desenvolvimento do Maranhão.”
O procurador-geral do Estado, Denilson Almeida, afirma que, ao aproximar contribuintes e Administração Pública, o Mutirão Fiscal Cooperativo consolida uma atuação orientada pela cidadania, conciliação e entrega de resultados concretos, com foco em um Maranhão mais eficiente e desenvolvido. “Estamos empenhados em tornar a cobrança fiscal mais eficiente e acessível. Esta parceria com o Tribunal de Justiça e a Sefaz assegura que os valores devidos ao Estado retornem de forma mais rápida à população, como serviços e políticas públicas essenciais. O mutirão é resultado de um esforço coletivo para oferecer caminhos viáveis de regularização aos contribuintes e fortalecer o desenvolvimento econômico do Maranhão,”, disse.
O trabalho conjunto demonstra o comprometimento institucional da PGE/MA com um modelo de gestão fiscal colaborativo, alinhado aos princípios constitucionais da eficiência e da duração razoável do processo, beneficiando diretamente a sociedade e garantindo que valores devidos ao Estado retornem à população por meio de políticas públicas e serviços fundamentais.
