Categoria: Poder Legislativo

CASO DOS PRINTS: Mical apresenta laudo que comprova veracidade das mensagens e pede renúncia do vice-governador do Maranhão

POLITICA: Munida de laudo da perícia técnica, a deputada Mical Damasceno (PSD) confirmou a veracidade dos prints de conversa de cunho misógino e sexual, envolvendo seu nome, entre o blogueiro Victor Landim e o vice-governador Felipe Camarão (PT). Diante da conclusão e da gravidade dos fatos, a parlamentar pediu a renúncia do petista e derrubou manobra da oposição que tentou mudar o foco do debate na sessão desta terça-feira (27), na Assembleia.

“O que há dias era dúvida para alguns, agora é fato incontestável. Está aqui em minhas mãos o laudo pericial que confirmou a veracidade das mensagens imorais, ofensivas, misóginas e vergonhosas”, declarou a deputada, afirmando estar com “o coração firme, a dignidade intacta, a consciência em paz e com sede de justiça”.

A parlamentar destacou que o ato não atingiu apenas ela, mas todas as mulheres do Maranhão e pediu a renúncia do vice-governador. “Renuncie ao mandato. Essa é, talvez, a única atitude, minimamente honrada que o senhor pode tomar nesse momento. Renuncie antes que este Parlamento, com a seriedade que tem, tenha que abrir um processo para apurar sua conduta e exigir sua saída”, aconselhou Mical.

E ressaltou: “O vice-governador não faltou apenas com o respeito; faltou também com a verdade. Mentiu para a sociedade, mentiu para a imprensa e, o que é mais grave, mentiu para seus aliados, os aliados que defendem ele nesta Casa, sem saber que estavam sendo usados para encobrir uma conduta vergonhosa”, observou, informando que foram contabilizadas 4.859 mensagens pelos dois envolvidos no caso dos prints, entre enviadas e recebidas.

*Manobra*
Na sessão, deputados oposicionistas tentaram, inclusive, tirar o foco do debate sobre o caso dos prints, fazendo denúncias sobre supostas ameaças que estariam sofrendo, sem apresentar nomes ou evidências.

A manobra foi identificada pelo deputado Neto Evangelista (União) e criticada por Mical Damasceno. “O que tentaram agora: vamos falar de outros assuntos, vamos subir na tribuna todo mundo, vamos falar de problema de saúde, de assuntos de segurança, de ameaça de morte, de uma ligação de um ano atrás, para não debater esse assunto (caso dos prints)”, afirmou Evangelista, solidarizando-se com Mical.

“Isso aí é uma armação, é só para desviar o foco do vice-governador. Eles tinham que inventar um argumento para poder tentar ludibriar a mente do povo”, declarou Mical.

*Solidariedade*
Presidente da Alema, Iracema Vale (PSB) reiterou sua solidariedade a Mical e colocou a Casa à disposição da parlamentar e dos deputados que se sentirem ameaçados, como já ocorreu em outros casos. “Não importa se a maioria da Casa é de direita, de esquerda ou centro, o que importa aqui é que nós, enquanto deputadas e deputados, prezamos pela honra de todos os parlamentares”.

A procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Dra. Vivianne (PDT) declarou solidariedade a Mical e pediu celeridade na apuração dos fatos. “Que todas as providências legais sejam tomadas, com a responsabilidade e a seriedade que o caso exige. Ninguém está feliz com esses desdobramentos desse caso, que tem deixado este Parlamento triste”, afirmou.

A deputada Ana do Gás (PCdoB), que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema, manifestou sua solidariedade. “Hoje, a deputada subiu a essa tribuna com um fato, uma perícia. Não são mais suposições, não são mais historinhas. É um laudo da perícia técnica da Polícia Civil. Faço um apelo para que o vice-governador venha se explicar. Nós estamos em choque. E a gente quer ouvir o outro lado”, observou.

A parlamentar Janaína (Republicanos) também saiu em defesa de Mical. “Nós não podemos admitir nesta Casa ataques que venham ferir a honra de uma mulher. Somos a maior bancada feminina e, pela primeira vez, esta Casa tem uma presidente, e nós, deputadas estaduais, merecemos respeito”, destacou.

Cláudia Coutinho (PDT) também prestou solidariedade à colega de Parlamento. “Fica realmente todo o meu sentimento de solidariedade a Mical, pedindo justiça. Eu espero que seja feita justiça, e que o vice-governador realmente venha à Casa e se pronuncie”.

O deputado Dr. Yglésio (PRTB) afirmou, ao defender e prestar solidariedade à parlamentar, que “Felipe Camarão objetificou sexualmente a deputada Mical Damasceno” e que deve explicações à sociedade. “Existe um crime de responsabilidade, ligado à falta de decoro de um vice-governador, que está sendo subestimado e relativizado”, ressaltou.

CASAS NOVAS: Hildo Rocha garante moradia a dezenas de familias da cidade de Brejo

Moradores do município de Brejo asseguraram a construção da sua casa própria no mesmo local onde residem através do Programa Minha Casa, Minha Vida. A assinatura dos contratos para a construção dos imóveis aconteceu na Vila das Almas e no povoado São Raimundo.

Além do deputado federal Hildo Rocha, compareceram ao evento o secretário de Administração e Planejamento do Município, Zé Farias (ex-prefeito da cidade); o superintendente da Caixa Econômica Federal no Maranhão, Nayrton Silva; a presidente da Câmara de Vereadores de Brejo, Ana Cláudia; dirigentes das entidades beneficiadas e o empresário Ferreira.

A conquista é resultado de uma parceria entre o deputado federal Hildo Rocha, o presidente Lula, o ministro Jader Filho, as duas entidades organizadoras, a prefeitura do município e a Caixa Econômica Federal, que tem como objetivo melhorar a vida
de 91 famílias sendo, 45 do povoado São Raimundo e 46 casas na Vila das Almas.

“As casas terão 50 metros quadrados, dois quartos amplos, sala, copa, cozinha, terraço e área de trabalho, todas de alta qualidade para garantir segurança e conforto às famílias beneficiadas”, destacou o deputado.

Apoio do presidente Lula e do Ministro Jader Filho
Hildo Rocha enfatizou que a concretização do benefício só aconteceu graças ao presidente Lula e ao ministro das Cidades, Jader Filho.

“Quando o presidente Lula assumiu em 2023 ele me nomeou secretário executivo do Ministério das Cidades e uma das missões delegadas por ele e o ministro Jader Filho foi trabalhar a reimplantação do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Maranhão é um dos estados mais beneficiados pelo programa. Milhares de famílias maranhenses estão desfrutando desse benefício que é o sonho, é o desejo de todos aqueles que ainda não tem uma casa própria”, disse Hildo Rocha.

Momento marcante
O secretário de Administração e Planejamento, também destacou a importância do apoio do presidente Lula e agradeceu Hildo Rocha pelo esforço que resultou na assinatura dos contratos que irão beneficiar 91 famílias que moram na zona rural de Brejo.

“Vamos agradecer ao presidente Lula, ao ministro Jader e ao nosso deputado Hildo Rocha, por esse trabalho importante que resultou na conquista da casa própria para quase cem famílias de Brejo. Agradeço também a nossa prefeita Tâmara Castro, que também contribuiu muito para a realização deste ato que simboliza a realização dos sonhos das famílias beneficiadas”, declarou Zé Farias.

Cidadãos e cidadãs felizes
O presidente da Associação dos Moradores da Vila das Almas, Manoel da Paz, agradeceu ao deputado e a todas as pessoas que participaram do trabalho coletivo que viabilizou os contratos que garantem o início da construção das casas.

“Isso aqui é um sonho realizado na nossa comunidade Quilombola Vila das Almas que muitas vezes é esquecida. Então, é uma vitória muito grande. Quero, portanto. agradecer ao nosso deputado federal Hildo Rocha e a todas as pessoas que contribuíram para que a nossa associação pudesse conseguir esse grande benefício”, comemorou Manoel da Paz.

Sonho alimentado por 40 anos
A quilombola Maria Ludovica, popularmente conhecido como Dona Dudu, moradora do povoado São Raimundo também demonstrou gratidão pela conquista que, de acordo com ela, era um sonho alimentado por 40 anos.

Ah meu Deus! É uma alegria tão imensa, porque a gente vem há 40 anos lutando, lutando por esse benefício. Este dia de hoje vai ficar na história porque o nosso sonho nós conseguimos realizar através da nossa associação graças ao nosso deputado Hildo Rocha e ao nosso ex-prefeito Zé Faria que também nos ajudou na concretização dessa grande conquista”, comemorou Dona Dudu.

“Eu não consigo expressar a alegria imensa que sinto. Há muitos anos muitos a gente esperava por esse momento. Por causa da longa espera, tantas pessoas não quiseram se inscrever porque várias tentativas não foram adiante, não deram o resultado esperado. Mas, hoje graças ao deputado Hildo Rocha nós estamos tendo a felicidade de assinar os contratos. Agora temos a certeza de que daqui a alguns meses nós estaremos dentro das nossas casas”, comentou a Sra. Antônia Camila, uma das 46 beneficiárias da comunidade quilombola Vila das Almas.

Concita Pinto rebate Carlos Lula e confirma apoio ao governador Carlos Brandão

Vereadora por São Luís, Concita Pinto (PSB) subiu à tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira, para rebater com veemência informações do deputado estadual Carlos Lula (PSB). A parlamentar também confirmou apoio à liderança política do governador Carlos Brandão (PSB).

“Esse deputado não fala a verdade. É preciso responsabilidade para fazer oposição”, enfatizou ela sobre fala de Carlos Lula criticando investimento do governo em Câmaras Municipais.

Concita Pinto, ao detalhar ações do governo estadual nas áreas da saúde e segurança, disse que buscou saber a verdade dos fatos. “Entrei em contato com a Secretaria de Estado da Saúde e fui informada que não existe retirada de qualquer veículo em razão da falta de pagamento”.

A parlamentar, que assumiu semana passada a presidência da União de Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (Unipav), destacou o caráter municipalista do chefe do Executivo, que recebeu os vereadores e a diretoria da entidade no Palácio dos Leões.

“O governador respeita e valoriza os vereadores, não só os da capital, mas os do interior do estado também”, ressaltou.

Em sua fala, Concita Pinto confirmou seu apoio a Carlos Brandão. “Como falei ao governador, lá no Palácio, reafirmo: estarei ao lado dele em qualquer que seja a batalha”, declarou.

CASO DOS PRINTS: por que o vice-governador ainda não entregou o celular para perícia?

POLITICA: A tensão envolvendo o vice-governador Felipe Camarão e a deputada estadual Mical Damasceno parece estar longe de terminar. Nesta segunda-feira, surgiram novas tentativas de setores da política maranhense para desviar o foco da investigação, colocando outra pessoa no centro da polêmica. No entanto, essa manobra não convenceu e só reforçou o clima de desconfiança que paira sobre o caso.

O ponto que chama mais atenção – e que até agora segue sem explicação – é o fato de o jornalista envolvido na controvérsia ter entregue espontaneamente seu celular para a perícia, enquanto o vice-governador Felipe Camarão ainda não apresentou o aparelho às autoridades competentes. Essa diferença de postura levanta questões relevantes: por que Camarão resiste em entregar seu celular? Por que não tomar essa medida simples para pôr fim a essa crise política que vem se arrastando há dias?

A população aguarda respostas, enquanto o silêncio do vice-governador só aumenta as especulações e alimenta a crise.

Do blog do Domingos Costa

Em São Luís, Brandão realiza vistoria técnica no prédio de Medicina da Uema e anuncia projeto de lei destinando 50% das vagas para alunos de escola pública

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, realizou na semana passada uma vistoria técnica ao Complexo de Ciências da Saúde (CCS), local onde funcionará o curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em São Luís. O espaço passa por obras, conduzidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

“Esse curso de Medicina da Uema é extremamente importante. Criamos o curso e agora estamos concluindo o prédio para dar oportunidade às pessoas, principalmente às de baixa renda, de se formarem em Medicina. Não tenho dúvidas de que aqui será uma das melhores faculdades de Medicina do Maranhão. Temos bons professores e o prédio está com estrutura de primeira qualidade”, destacou o chefe do Executivo estadual.

O governador Carlos Brandão ainda destacou que vai enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei para garantir que 50% das vagas do curso de Medicina da Uema sejam destinadas a estudantes de escolas públicas.

O complexo possui 16.693,43 m² de área total, sendo 3.960,37 m² de área construída. O espaço é composto pelos prédios Educacional, do Ambulatório, de Anatomia e pelos Anexos.

O prédio educacional contará com oito salas de aula, 12 de tutoria, 10 consultórios práticos, dois laboratórios morfofuncionais, duas salas de simulação realística, uma sala de estudo, uma sala destinada aos professores, uma cantina e três salas de atendimento aos alunos.

O Complexo de Ciências da Saúde também conta com o prédio do Ambulatório, que terá nove consultórios de clínica médica, dois consultórios pediátricos, uma sala de raio-X, uma sala de ultrassonografia, área para eletrocardiograma e consultório de ginecologia.

O prédio de Anatomia contará com duas salas de aula prática, uma sala de preparo das peças anatômicas e uma de paramentação. Já os anexos são formados por uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), espaço para guarda de resíduos, entre outros setores.

As obras do CCS, em São Luís, seguem em andamento, com 84% de execução, e a previsão de conclusão é para junho de 2025. Estão sendo realizados serviços de instalações elétricas, hidrossanitárias, drenagem pluvial, climatização e sistema de combate a incêndio. Também estão em execução a instalação de forro em gesso acartonado estruturado, alvenaria em drywall, pintura interna e externa dos prédios, além de assentamento de revestimentos de piso e parede, entre outros serviços.

O diretor do Complexo de Ciências da Saúde, professor Af Ali Uthant, ressaltou a importância de contar com um equipamento público de qualidade para a formação de jovens em um curso tão concorrido como o de Medicina.

“Quero agradecer ao governador Carlos Brandão por essa possibilidade de atuar em uma obra tão importante, que vai impactar muito na qualidade do ensino na área da saúde no Maranhão. Muitos serão beneficiados com esse curso”, afirmou o professor.

Maranhão recebe a Estratégia Brasil 2025-2050 e impulsiona o planejamento de longo prazo

– Maranhão recebe Estratégia Brasil 2050 (Foto: Pedro Ítalo Cunha)

Os Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050, evento promovido pela parceria entre Governo Federal, Governo do Maranhão e Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), proporcionaram, na tarde desta sexta-feira (23), um debate sobre os rumos do futuro do país e do estado do Maranhão. A solenidade, realizada no auditório da Fiema, no bairro Cohama, contou com representantes dos governos, do setor legislativo, do setor produtivo, setor público e academia nas discussões sobre o plano de longo prazo do Governo Federal e o plano de longo prazo estadual, o Plano Maranhão 2050.

A secretária Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Virgínia de Ângelis, ressaltou o papel do Maranhão como um dos estados motores entre os planos de longo prazo já estabelecidos no Brasil. “Estamos numa jornada para ouvir todas as regiões brasileiras e construir nosso planejamento de longo prazo. O Maranhão é um referencial, já que tem seu plano de longo  prazo formado em parceria com o executivo, legislativo, judiciário e com toda a sociedade. Fazendo a escuta aqui no Maranhão queremos ouvir sobre os principais desafios e potencialidades do estado e da região nordeste”, pontuou.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, falou da relevância do apoio do Governo Estadual ao Plano Maranhão 2050 para levar o estado ao desenvolvimento e superação das desigualdades sociais: “Estamos muito contentes por, em junho de 2024, lançarmos o Plano Maranhão 2050, construído com o setor público, acadêmico e produtivo, em que por meio dessa união de esforços podemos priorizar 18 grande projetos. O governador Carlos Brandão garante o orçamento para executarmos esses planos, para que, junto com o Governo Federal, com essa escuta, possamos resolver essas adversidades do país”.

Luiz Fernando Renner, vice-presidente da Fiema, listou grandes potencialidades e desafios do estado. “É necessário que o Maranhão avance, prestigiando esses projetos para que possamos ter mais segurança, logística no futuro. A tendência é que a produção de grãos venha a crescer, no Matopiba, Goiás e Tocantins. E por onde vai escoar esses grãos? O ideal é que passe por aqui e gere emprego e renda ao estado”, analisou.

 

Estratégia Brasil 2025-2050 e o Plano Maranhão 2050

Os Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050 visam discutir “O Brasil que queremos” por meio das ações do plano de desenvolvimento de longo prazo do país, promovendo maior previsibilidade na gestão pública, melhoria no ambiente de negócios nacional e transparência nas políticas públicas  brasileiras. A iniciativa também tem objetivo de articular e integrar as estratégias nacionais, setoriais e regionais – a exemplo do Plano Maranhão 2050.

O plano de longo prazo maranhense, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), já contabilizou, desde o lançamento em 2024, sete reuniões da Comissão Maranhão 2050, formada por representantes de 31 instituições do setor público, setor privado, terceiro setor e academia.

Uma das principais ações viabilizadas pelo plano de longo prazo estadual foi o Edital Plano Maranhão 2050, o maior já lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), com investimento de dez milhões para o financiamento de pesquisas que promovam inovações tecnológicas e metodológicas para o avanço do desenvolvimento sustentável, o equilíbrio regional e a qualidade de vida no estado.

Além disso, a formação das Câmaras Técnicas da Comissão Maranhão 2050 – de Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Ambiental; e Desenvolvimento Institucional – proporcionou a organização das ações da Carteira de Projetos do Plano Maranhão 2050.Fazem parte da Carteira de Projetos grandes programas governamentais como o Maranhão Livre da Fome, Programa Cuidar de Todos, Pacto pela Paz, Educa Mais, Infovia Digital, Trabalho Jovem, Infraestrutura para a Educação Básica, Melhoramento e Requalificação de Rodovias, Zona de Processamento de Exportação, Água para Todos, Maranhão Sem Queimadas, entre outros.

Na marcha dos municípios o deputado Hildo Rocha apresenta solução para dívidas previdenciárias

Durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) proferiu palestra sobre Sustentabilidade Fiscal e Previdenciária dos Municípios e apresentou soluções.

O deputado Hildo Rocha defendeu a aprovação da PEC 66/23 que é de autoria do Senador Jader Barbalho (MDB/PA). A referida proposta permite um parcelamento mais alongado de dívidas dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência e com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Emendas ao texto original

Foram apresentadas, na Câmara, emendas à PEC 66/2023, entre elas uma do deputado Hildo Rocha. A emenda proposta pelo deputado maranhense inclui mudanças na correção monetária e nos juros aplicados às dívidas dos municípios. Com isso, será possível aliviar a carga financeira dos municípios além da ampliação da quantidade de parcelas para pagamento de precatórios e das dívidas fundadas dos municípios.

“As dívidas previdenciárias dos municípios baseados na taxa selic maltratam os cidadãos que residem naqueles municípios, pois inviabiliza a oferta de algumas políticas públicas. Tem que ser estabelecida a correção monetária e juros pelo IPCA ou outro índice mais vantajoso para as municipalidades. O prazo de 10 anos para pagamento dos precatórios tem que ser para todos os municípios e não apenas para meia dúzia, por isso estamos estabelecendo esse prazo para todos os municípios. Essa ideia também tem o apoio da CNM além disso criamos um novo reescalonamento do pagamento dos  precatórios”, explicou o parlamentar.

Parcelamento das dívidas previdenciárias mais justas aos municípios

O deputado Hildo Rocha destacou ainda que a PEC 66 também estabelece um parcelamento das dívidas previdenciárias mais justo aos municípios.

A partir da promulgação da emenda constitucional os municípios passarão a ter melhores condições de pagarem as suas dívidas previdenciárias, assim como outras dívidas sem comprometer a oferta de políticas públicas e os investimentos necessários.

“A aprovação da PEC 66/ 2023, permitirá o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, tanto do INSS quanto do regime próprio, que poderá ser dividido em 300 vezes, ou seja, o parcelamento poderá ser feito em até 25 anos ou 1% da receita corrente líquida do ano anterior. O município poderá optar pelo que for mais vantajoso”, explicou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, existem no Maranhão municípios que quase todo o recurso que recebe em um decênio do FPM fica bloqueado para pagar precatórios.

“Então, precisamos aprovar essa PEC para que os municípios endividados tenham condições de honrar os débitos sem comprometer o equilíbrio financeiro das prefeituras municipais”, argumentou Hildo Rocha.

Reunião com prefeitos e prefeitas maranhenses

Ainda como parte da programação oficial da XXVI Marcha dos Prefeitos, o deputado Hildo Rocha, e outros integrantes da bancada federal do Maranhão, se reuniram com prefeitos, prefeitas, vereadores, secretários municipais para receber as demandas prioritárias e discutir propostas em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente as finanças dos municípios maranhenses.

Participaram o secretário estadual de assuntos municipalistas, Orleans Brandão, o presidente da FAMEM, Roberto Costa e os deputados estaduais Ricardo Arruda e Aluísio Santos.

Com o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”, a XXVI edição deste ano reuniu o maior público já registrado em todas as edições da Marcha a Brasília, maior evento municipalista do Brasil.

De acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade promotora do evento, aproximadamente 14 mil municipalistas se reuniram na capital federal a fim de discutir as pautas prioritárias dos municípios brasileiros.

CASO DOS PRINTS: CEADEMA emite nota de apoio à deputada Mical Damasceno e repudia ataques misóginos

A Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão (CEADEMA) publicou nesta quinta-feira (23) uma nota oficial em defesa da deputada estadual Mical Damasceno. A instituição evangélica prestou solidariedade à parlamentar diante das recentes declarações de cunho misógino e sexista veiculadas pela mídia maranhense.

Na nota, a CEADEMA reconhece a trajetória ilibada e o testemunho cristão da deputada, destacando sua firmeza nos princípios do Evangelho, sua coragem no exercício da vida pública e o respeito conquistado por meio de sua atuação coerente com os valores cristãos.

“A política precisa de mais mulheres como a deputada Mical: destemidas, convictas, competentes e comprometidas com causas sociais e morais que dignificam a vida”, diz o documento.

A Convenção também enfatizou que a atuação de representantes eleitos deve acontecer em um ambiente de respeito, livre de agressões e preconceitos, reafirmando seu apoio incondicional à parlamentar. Segundo a nota, a vida pública da Deputada Mical Damasceno é “luz em meio aos tempos sombrios, referência em meio às incertezas e esperança em meio às adversidades”.

A manifestação da CEADEMA reforça a legitimidade da atuação da deputada, que representa com firmeza o segmento evangélico no parlamento estadual, e demonstra o respaldo institucional que ela possui no estado do Maranhão.

Deputados destacam ações e avanços alcançados pelo governo Brandão

Os deputados Cláudia Coutinho (PDT), Neto Evangelista (União), Dra. Vivianne (PDT) e Eric Costa (PSD) destacaram ações de impacto do governo do Estado, em pronunciamentos na sessão desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa. Eles parabenizaram o governador Carlos Brandão (PSB) por enfrentar as dificuldades e garantir serviços e avanços para a população do estado.

Claudia Coutinho enalteceu a entrega do Complexo Regulador Estadual do Maranhão, no bairro São Francisco. “Parabenizar o governador Carlos Brandão, pela criação e a entrega do nosso Complexo Regulador, centralizado. E digo que esta iniciativa vai muito além de uma estrutura física, que lá estive, uma estrutura perfeita. É, acima de tudo, um ambiente humanizado. Um compromisso renovado com a vida, com a dignidade de cada cidadão” afirmou.

A parlamentar, na mesma sessão, destacou que o novo espaço contribuirá para a redução de filas de espera de cirurgia, um problema antigo enfrentado pelos pacientes. “Essa problemática da espera desses pacientes, principalmente os de alta complexidade, não é de agora. Eu convivi como médica, vivi como médica, ou como enfermeira reguladora, juntamente com a equipe médica, vivíamos constantemente nessa angústia de um leito, numa unidade realmente que pudesse resolver o caso daquele paciente”, relatou.

Neto Evangelista destacou que os entraves que persistem na saúde estadual ocorrem em todo o país. “Não é um problema exclusivo do Maranhão”. O parlamentar ressaltou, ainda, que a Saúde no Maranhão é diferenciada.

“Uma vez, conversando com o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, ele me disse que é como se o Maranhão tivesse um Sistema de Saúde diferenciado do SUS. É como se tivesse Sistema de Saúde do Maranhão, porque ele abarcava responsabilidades que, na verdade, pelo SUS nem seriam suas. Acho que pouquíssimos estados, inclusive, têm UPAs sendo geridas pelo Governo do Estado. Então, é uma situação muito peculiar”, observou.

Evangelista fez, inclusive, uma proposta aos colegas deputados de repasse de emendas parlamentares para mais investimentos no setor. “Destinar, no mínimo, 50% dos nossos recursos para a área da saúde”, disse, como forma de investir e alavancar mais os serviços à população.

*Avanços*
Eric Costa enfatizou que é preciso reconhecer os avanços alcançados pelo governo, assim como entender que o tamanho da engrenagem do Estado é proporcional aos problemas que surgem.

“Nós temos um grande estado e uma rede muito grande, temos milhares de escolas, de prédios, todos os dias sendo utilizados. Tem o desgaste natural do uso, do tempo, e sempre teremos escolas necessitando de reformas. Temos milhares de quilômetros de MAs, sendo construídas, sendo recuperadas, mas sempre nós teremos MAs que necessitam de melhorias, pelo desgaste do tempo, do uso”, argumentou.

Dra. Vivianne reconheceu o trabalho realizado pelo governador, principalmente na saúde e infraestrutura.

“São áreas muito desafiadoras e que jamais vão deixar de ter problemas. Problemas sempre vão ter, vão ser desafios. E eu acredito que o governador Carlos Brandão está, na medida do possível, tentando resolver e avançando o máximo possível nessas áreas”, disse Dra. Vivianne.

Hildo Rocha apoia reajuste salarial para servidores públicos

O deputado Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 1466/25, do Poder Executivo que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria. A proposta será enviada ao Senado, substituindo a Medida Provisória 1286/24, que perde a vigência em 2 de junho.

Melhores condições de trabalho para os servidores públicos

Hildo Rocha argumentou que o PL 1466/25, cria melhores condições de trabalho para os servidores públicos, reajusta os salários dos servidores, dos cargos comissionados e cria carreiras, adequando as carreiras já existentes para melhorar a remuneração dos servidores e empregados públicos.

“Defendo a aprovação dessa proposta e o MDB orienta o voto “sim”, tendo em vista que esse projeto de lei do Executivo Federal é fruto de várias mesas de negociações — muitos acordos foram realizados nos últimos meses, com representantes de diversas categorias de servidores públicos do nosso País — e vai, sem dúvida nenhuma, melhorar a gestão pública, para que o cidadão possa ter melhores serviços”, afiançou o parlamentar.

Grupo de trabalho

Alguns segmentos da administração pública não foram contemplados na proposta. Porém, essa questão será tratada em um grupo de trabalho que será criado para discutir temas estruturantes, progressão funcional, reenquadramento e criação de carreiras, entre outros temas não previstas na proposta original.

“Quero parabenizar o Deputado Luiz Gastão, pelo excelente relatório que, inclusive, melhorou o texto, com algumas emendas construídas por ele mesmo e com uma outra emenda que acatou. O MDB orienta o voto “sim”, com toda a certeza, porque é a favor do povo brasileiro”, completou Hildo Rocha.

Como a MP dependia da aprovação do Orçamento de 2025, os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente em maio.

Reajustes diferentes

Os reajustes previstos no PL 1466/25 não são iguais para todas as categorias, pois, segundo o governo, “foram baseados exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo e a política remuneratória”.

Mérito ou capacitação

O texto muda ainda a forma de progressão do servidor, criando para os técnicos das universidades uma aceleração da progressão por capacitação. A partir de 1º de janeiro de 2025, os técnicos deverão ser aprovados em programa de avaliação de desempenho para poder progredir a cada 12 meses de um padrão de vencimento para o seguinte.

Com a aceleração, o servidor deverá obter certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, respeitado o período de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento.

Além da progressão, o adicional por qualificação será calculado com base no padrão de vencimento recebido pelo servidor, podendo chegar a 75% do vencimento se ele obtiver doutorado, mesmo em área de conhecimento com relação indireta ao cargo.