O município de Lajeado Novo receberá mais investimentos estaduais, além das obras e serviços que já estão em andamento. Neste sábado (16), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve na cidade para prestigiar a XIX Cavalgada de Lajeado Novo e assinar ordens de serviços, ao lado do prefeito Itaires Tratorzão, de deputados e lideranças da região.
“Viemos prestigiar a cavalgada, que é uma tradição no Maranhão, e também anunciar mais investimentos. Aqui, em parceria com a gestão do prefeito Itaires, já temos obras importantes, como o Viva PROCON, o Restaurante Popular, a Estação Tech e a pavimentação de ruas. Juntos faremos muito mais por Lajeado Novo”, declarou Orleans Brandão.
O secretário assinou ordens de serviço para reforma do CRAS, implantação do Colégio Militar Tiradentes, urbanização das margens da BR-226, reforma do Hospital Municipal, implantação de dois portais da cidade, e a entrega de carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda.
“A Secretaria de Assuntos Municipalistas foi a melhor iniciativa do governo, pois o Orleans recebe e ouve todos os prefeitos. É graças a essa parceria que tantas obras e serviços estaduais estão chegando a Lajeado Novo. Somos gratos a toda essa atenção que só traz benefícios à nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Da programação em Lajeado Novo também participaram a deputada Janaína, além de prefeitos e vereadores de São João do Paraíso, Sítio Novo, Fortaleza dos Nogueiras, Montes Altos, Porto Franco e São Pedro dos Crentes.
“Nos próximos dias estaremos entregando obras e ações em cerca de 15 municípios, porque independente da cor partidária dos gestores, nosso governo está focado em trabalhar por todo o Maranhão”, finalizou Orleans Brandão.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) trabalhou pela aprovação do projeto de lei que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar e define medidas protetivas e de prevenção de assédio nos ambientes profissionais.
As medidas previstas no texto valerão tanto para os militares das Forças Armadas, das polícias militares e dos corpos de bombeiros quanto para as pessoas sob sua jurisdição administrativa ou disciplinar, independentemente do local em que se encontrem.
O texto aprovado em Plenário é um substitutivo da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ao Projeto de Lei 582/15, de autoria do falecido deputado e senador Major Olímpio (PL-SP).
Hildo Rocha destacou que o objetivo é fazer com que o Código Penal Militar passe a ter previsão legal para punir assédio nos moldes do Código Penal.
“A relatora, Deputada Coronel Fernanda, melhorou o texto original, aprimorou, trouxe-o para a realidade atual. E esse tipo de crime acontece muito, é muito frequente. Portanto, eu estou aqui pedindo aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que votem a favor desse projeto para criminalizar policiais que venham a cometer assédio sexual dentro das corporações”, enfatizou Hildo Rocha.
Um exemplo vergonhoso
De acordo com o parlamentar, um episódio ocorrido no Maranhão, anos atrás, no Município de Timon, é um exemplo emblemático da impunidade que certamente não teria acontecido se no Código Penal Militar constasse penas específicas para os casos de assédio sexual.
Rocha relatou que o caso, registrado no Maranhão, teve como origem uma proposta, feita por um capitão, para uma cabo trabalhar no grupo tático.
“Ela aceitou a proposta porque a remuneração seria melhor. Só que depois o capitão disse que por ter colocado a cabo no grupo tático o pagamento seria um favor sexual. Ela não aceitou, e, posteriormente, foi retirada da função, acarretando assim em perda financeira. Então, ela registrou o boletim de ocorrência, na Delegacia da Mulher. Mas a única penalidade dada a esse capitão foi a mudança de um batalhão pp para outro. Não houve nenhuma punição, justamente por falta de uma lei como essa”, argumentou Hildo Rocha.
Regras previstas
O projeto aprovado prevê a aplicação das normas aos fatos ocorridos nas dependências das instituições militares, durante atividades externas, em deslocamentos de serviço, em ambientes de instrução, operações, treinamentos ou quaisquer outras circunstâncias que decorram da função militar ou da relação funcional hierárquica.
Todas as garantias serão aplicáveis ainda aos militares da reserva remunerada, reformados ou em licença, quando o assédio estiver relacionado a fatos ocorridos durante sua atividade ou se dela decorrerem efeitos concretos.
O assédio sexual é definido como toda conduta de natureza verbal, não verbal ou física, com conotação sexual, indesejada e reiterada, praticada no contexto funcional ou institucional.
Essa conduta implica a utilização abusiva dos princípios da hierarquia e da disciplina que cause constrangimento, humilhação ou intimidação, independentemente da caracterização penal definitiva do fato.
No Código Penal, o crime é caracterizado como constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou de sua ascendência.
A pena será de detenção de 2 a 4 anos, com aumento de até 1/3 se a vítima for menor de 18 anos, se a conduta ocorrer com emprego de violência física ou se for realizada por superior imediato.
Medidas protetivas
O projeto aprovado determina a adoção de medidas protetivas pela autoridade militar competente que tomar conhecimento de situação de assédio sexual envolvendo militar.
Essas medidas devem ser adotadas por sua iniciativa ou por requerimento de qualquer pessoa com interesse legítimo e são destinadas a preservar a integridade física, psíquica, funcional e moral da vítima.
Entre elas, destacam-se:
deslocamento do reclamado para trabalhar em outra unidade ou setor de trabalho com preservação da remuneração e sem prejuízo do andamento do processo administrativo ou judicial;
determinação de restrição de contato, por qualquer meio, entre o reclamado e a vítima, inclusive por canais hierárquicos ou institucionais;
proibição do acesso do reclamado aos locais frequentados pela vítima, inclusive eventos ou treinamentos obrigatórios;
garantia de transferência funcional, a pedido da vítima, para unidade, setor ou área distinta, sem prejuízo de direitos e progressões funcionais a que faça jus;
permissão de a vítima ser acompanhada por pessoa de sua escolha para atos administrativos ou processuais, com audiência sem a presença do reclamado; e
determinação de acompanhamento psicológico e terapêutico do reclamado.
A adoção das medidas protetivas deverá ser comunicada de imediato ao Ministério Público Militar, à ouvidoria competente e, quando for o caso, à autoridade judicial.
Na decisão que impor as medidas protetivas, a autoridade deverá detalhar as consequências de seu descumprimento por parte do reclamado. Uma delas é que isso será considerado recusa de obediência, um crime militar tipificado no código.
Afastamento provisório
Se existirem indícios suficientes de conduta irregular e de responsabilidade do militar, ele deverá ser afastado provisoriamente.
Caso seja condenado definitivamente (sem mais recursos), esse afastamento funcional provisório será transformado em movimentação e impede o autor do crime de assédio sexual de trabalhar em unidade na qual tenha ascensão funcional em relação à vítima por um período de quatro anos.
Escuta qualificada
O projeto garante aos militares e às pessoas sob a jurisdição administrativa ou disciplinar de autoridade militar o direito de receber atendimento imediato e integral pelos órgãos competentes, civis ou militares, se forem vítimas de assédio sexual no exercício de suas funções ou em área sob jurisdição militar.
Esse atendimento inclui:
acompanhamento psicológico e assistência social por profissionais com capacitação específica nesse atendimento;
garantia de transferência se identificado risco à sua integridade física ou psicológica ou para interromper o vínculo hierárquico com o reclamado;
acesso imediato à ouvidoria militar, com sigilo e proteção contra retaliações;
adoção das medidas protetivas de urgência;
atendimento preferencial e prioritário em todas as fases do inquérito e do processo.
– A cerimônia contou com a presença da diretora da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, que entregou nas mãos do governador o certificado expedido pela organização (Foto: Gilson Teixeira)
Em dezembro de 2019, o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão consagrou-se como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O reconhecimento veio após reunião do Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em Bogotá, capital da Colômbia.
Nesta quinta-feira (14), quase seis anos depois, solenidade realizada na Capela de São Pedro, em São Luís (MA), selou a comemoração da conquista com a entrega oficial do certificado emitido pela UNESCO, mas desta vez o documento foi entregue em solo maranhense.
A entrega da certificação em terras maranhenses foi um pedido do governador do Maranhão, Carlos Brandão, para que a população também pudesse participar de um momento tão importante para a história do estado.
A cerimônia foi marcada por uma grande festa popular e contou com a presença da diretora da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, que entregou nas mãos do governador o certificado expedido pela organização, em reconhecimento à singularidade cultural do Bumba Meu Boi maranhense.
O ato que ratificou o título do Bumba Meu Boi do Maranhão como Patrimônio Cultural da Humanidade também contou com a presença do secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Laudemar Aguiar, e do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass.
A festa começou na Casa das Minas, no bairro Madre Deus em seguida, um cortejo de grupos de Bumba Meu Boi percorreu a rua São Pantaleão em direção à Capela de São Pedro, para sacramentar a celebração.
Em entrevista coletiva no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), o governador Carlos Brandão destacou a importância cultural e econômica do título conquistado por essa que é uma das maiores expressões folclóricas do estado
“Eu sou um entusiasta da cultura, um entusiasta do turismo. No nosso governo, o turismo no estado subiu 44%, segundo dados do IBGE, e isso me deixa muito feliz, pois o turismo gera emprego, renda e mostra nossas belezas: o nosso Centro Histórico, que é Patrimônio Histórico e Cultural. Nosso projeto é fortalecer e valorizar cada vez mais o bumba boi, inovando e dando mais oportunidades”, destacou o governador.
Investimentos federais no patrimônio cultural
A programação continuou na Capela de São Pedro com apresentação da Companhia Barrica e o show de encerramento ficou por conta do músico maranhense Betto Pereira. Para a representante da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, a entrega do certificado de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade conferido ao bumba meu boi maranhense é o reconhecimento internacional a uma das mais genuínas formas de expressão popular em atividade no Brasil.
“O Patrimônio Imaterial reconhece todos os aspectos da riqueza do bumba meu boi, tanto os aspectos religiosos, quanto históricos, culturais, os diferentes sotaques, os mestres, mestras e brincantes. É com grande alegria que a gente faz a entrega desse título hoje em São Luís”, pontuou Marlova Jovchelovitch Noleto.
O secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, embaixador Laudemar Aguiar, definiu como um motivo de imensa alegria participar da solenidade e ter visto o trabalho conjunto do governo brasileiro, governo maranhense e UNESCO para a salvaguarda desse bem cultural.
“Essa cerimônia qualifica todo o folclore do bumba meu boi como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O Maranhão está de parabéns pelos três Patrimônios da Humanidade nas três categorias da UNESCO e o Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores, o Governo Federal está extremamente contente e feliz por ter participado dessa articulação para esse título”, destacou.
O presidente nacional do Iphan, Leandro Grass, afirmou que o governo federal terá cada vez mais carinho e cuidado para garantir a preservação dos patrimônios culturais. Ele lembrou que no Maranhão existem mais de R$ 60 milhões investidos pelo Governo Lula para a preservação dos bens culturais, com 11 obras em andamento e importantes parcerias com a gestão estadual.
“A importância do bumba boi é imensa para o povo do Maranhão e para o povo brasileiro, mas agora também para o mundo. Na figura destas pessoas, dos mestres e mestras, nós temos também uma série de oportunidades sendo geradas, uma série de trabalhos, empregos e muita renda circulando no Maranhão, isso é cidadania, então o patrimônio é também uma ferramenta do desenvolvimento”, observou.
Singularidade e tradição do bumba meu boi
O bumba meu boi maranhense foi o sexto bem brasileiro a integrar a lista da UNESCO, figurando ao lado da Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (2003), do Samba de Roda no Recôncavo Baiano (2005), do Frevo: expressão artística do Carnaval de Recife (2012), do Círio de Nossa Senhora de Nazaré (2013) e da Roda de Capoeira (2014) e o Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal (2024).
O reconhecimento do Bumba Meu Boi do Maranhão como patrimônio imaterial mundial reafirma a unicidade da riqueza cultural maranhense e a importância da preservação dessa manifestação popular.
“É um momento único com essa celebração. Estamos aqui fortalecendo a cultura, porque o Bumba Meu Boi é a grande fortaleza cultural do Maranhão e faz com que as pessoas conheçam muito mais, se identifiquem, e isso faz com que essa cultura se torne viva todo tempo”, ressaltou a Secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.
Já o secretário de Estado da Cultura (Secma), Yuri Arruda, acredita que o título agrega valor aos grupos culturais envolvidos com a tradição do bumba meu boi e amplia a sensação de ‘pertencimento’ da manifestação entre a população.
“O Bumba Meu Boi é mais que uma festa. Ele é um símbolo de resistência, identidade, fé e pertencimento”, frisou.
Profundamente enraizado no catolicismo popular, o Bumba Meu Boi do Maranhão envolve a devoção aos chamados santos juninos: São João, São Pedro, Santo Antônio e São Marçal, que mobilizam promessas de milhares de brincantes e marcam algumas das datas comemorativas da festa.
“O Boi deixa de ser patrimônio dos maranhenses e do Brasil e passa a ser um patrimônio do mundo. Isso nos deixa muito felizes porque isso ‘abre as porteiras’, vamos dizer assim, o Boi começa a ficar salvaguardado na sua maior essência. Estou muito feliz. É um momento ímpar para a cultura do Maranhão”, opina o presidente do Boi Brilho da Ilha, Claúdio Sampaio, que há 40 anos dedica boa parte da sua vida à perpetuação da manifestação.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha questionou o comportamento de Flávio Dino, em relação aos casos relacionados ao Maranhão que que estão sob análise do ministro.
“A grande dúvida dos juristas, dos advogados, do Brasil é se o Ministro Flávio Dino está cometendo abuso de poder ou desvio de poder ou ambos nos casos relacionados ao Maranhão que ele está julgando, principalmente os que são contra a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado”, ressaltou o parlamentar maranhense.
A argumentação de Hildo Rocha tem como fundamentos uma ação promovida pelo Solidariedade sobre o processo de escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. De acordo com o partido, a Assembleia Legislativa teria cometido irregularidades no processo de indicação do postulante ao cargo de conselheiro.
Ação planejada para prejudicar o Governador do Maranhão
Na primeira ação, esse processo foi distribuído para o Ministro Flávio Dino, que deveria ter se dado por impedido, tendo em vista que era uma ação movida por pessoas que são ligadas a ele: a suplente e Senadora que assumiu o mandato quando Dino se afastou para assumir o cargo de Ministro e o Deputado estadual Othelino Neto, marido da Senadora.
“Então, ele deveria se julgar por impedido, mas não o fez. Veio uma segunda ação porque outro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão se aposentou. O Ministro Flávio Dino foi novamente escolhido para ser o Relator e suspendeu, mais uma vez, a ação sobre a escolha da Assembleia Legislativa para um novo membro do Tribunal de Contas do Estado. Tudo indica que isso se trata de uma resposta ao seu ex-vice-Governador e Governador atual, o Carlos Brandão, tudo indica que se trata de uma ação planejada”, comentou.
Denúncia recheada de mistérios
Rocha citou ainda uma denúncia, recheada de mistérios, que teria como finalidade atingir o governador do Maranhão. O caso citado pelo parlamentar refere-se a uma denúncia de que conselheiros do Tribunal de Contas teriam vendido a vaga.
De acordo com inúmeras postagens em portais, sites e blogs, a denúncia assinada por uma advogada chamada Clara, do Estado de Minas Gerais, que não tem nada a ver com o Estado do Maranhão, teria sido feita por alguém do gabinete do próprio Ministro.
“O Ministro Flávio Dino, em vez de encaminhar essa denúncia para o Superior Tribunal de Justiça — STJ, que é o foro apropriado para Governador, o que faz? Ele determina que a Polícia Federal abra um inquérito policial para investigar o Governador, que não cometeu nenhum crime, não desviou dinheiro federal, não fez nada. O Ministro faz isso apenas por querer perseguir o Governador Carlos Brandão”, afirmou Hildo Rocha.
Perseguição política
O deputado citou também a manobra patrocinada por Dino que resultou na mudança de comando do PSB. O partido que era comandado pelo Governador Carlos Brandão foi entregue para Ana Paula, suplente que foi alçada ao mandato de Senadora quando Dino teve que se afastar para assumir o cargo de Ministro.
“Ora, aí eu pergunto: há interesse ou não há interesse dele nesse caso? Por que ele não se dá por impedido? E a grande pergunta que os juristas do Brasil fazem é se o Ministro Flávio Dino está cometendo desvio de poder ou abuso de poder”, questionou.
Inveja e desejo de vingança
Hildo Rocha enfatizou que o verdadeiro desejo do Ministro é voltar a comandar o Executivo estadual, por meio de um aliado chamado Camarão.
“O desejo do Ministro Flávio Dino é que o vice, Felipe Camarão, possa se sentar na cadeira do Governador. Porém, o Governador Brandão já anunciou que não vai se afastar, ele vai permanecer no cargo até o final do mandato, ele não quer disputar eleição para o Senado. Diante dessa realidade, Dino alimenta um sentimento de revolta e desejo de vingança”, declarou.
Governador tocador de obras
Hildo Rocha destacou também as principais realizações que o Governador Carlos Brandão está fazendo, com ênfase para as obras rodoviárias e os programas de combate à extrema pobreza.
Governador Carlos Brandão, prefeito Zezão e deputado Hildo Rocha, durante solenidade de assinatura da ordem de serviço para pavimentação da MA-383, ligando o município de Governador Luiz Rocha à BR-226, com ramais de acesso aos povoados de Cacimbão e CaracolA tão sonhada Estrada do Abacaxi, ligando Graça Aranha a São Domingos do Maranhão, começa a se transformar em realidade
“O Governador Carlos Brandão está fazendo estradas sonhadas há muito tempo pelo povo maranhense, como a estrada de São Luís Gonzaga do Maranhão a Trizidela do Vale; a estrada de Mirador a Colinas; a estrada de Tasso Fragoso a Alto Parnaíba; a estrada que liga Governador Luiz Rocha à BR-226; a Estrada do Afoga, em Anajatuba; a Estrada dos Curtumes, em Governador Edison Lobão; a estrada de Santana do Maranhão a São João Batista; a Estrada do Abacaxi, entre Graça Aranha e São Domingos do Azeitão; a estrada que liga a BR-010 a Montes Alto; e a Estrada do Jacaré”, sublinhou Hildo Rocha.
Além da extensa lista de obras rodoviárias, Rocha citou também o programa “Maranhão Livre da Fome”, que visa combater a extrema pobreza e garantir a segurança alimentar da população.
O programa oferece um cartão de crédito pré-pago com valor mensal de R$ 200 para a compra de alimentos, além de R$ 50 adicionais por criança de até seis anos.
O benefício é destinado a famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita inferior a R$ 218, conforme o CadÚnico.
– Na sexta-feira (15), o evento de certificação dos Lençóis Maranhenses terá uma ampla programação no Parque das Dunas (Foto: Divulgação)
Uma grande festa será realizada nesta quinta e sexta-feira, 14 e 15 de agosto, no Maranhão com a presença de representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que entregarão os certificados de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade ao Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão e de Patrimônio Natural da Humanidade aos Lençóis Maranhenses.
A entrega dos certificados em solo maranhense foi um pedido do governador Carlos Brandão para que a população pudesse participar de um momento tão importante para a história do estado. No dia 14, a Diretora e Representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, estará na capital maranhense para a entrega dos certificados.
Já no dia 15, a comitiva da gestão estadual e a Diretora e Representante da Unesco no Brasil estarão no Parque das Dunas, em Barreirinhas, para a cerimônia de entrega do certificado de Patrimônio Natural da Humanidade aos Lençóis Maranhenses. O título foi concedido em julho do ano passado, durante a 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, que na ocasião foi sediada na cidade de Nova Deli, na Índia.
“É uma alegria entregar dois títulos de Patrimônio Mundial no estado do Maranhão, cuja capital, São Luís, já é reconhecida como Patrimônio Cultural. Celebramos os novos títulos do Parque dos Lençóis Maranhenses, designado Patrimônio Mundial Natural, e do Bumba Meu Boi do Maranhão, reconhecido como Patrimônio Imaterial. O patrimônio é o legado que herdamos do passado, o que vivenciamos na atualidade e o que transmitimos às gerações futuras. Assim, reconhecemos o caráter excepcional desses sítios e desses bens para toda a humanidade. Os nossos patrimônios culturais e naturais são fontes insubstituíveis de vida e inspiração”, afirmou Marlova Jovchelovitch Noleto.
O governador Carlos Brandão destacou a importância do reconhecimento dos Lençóis Maranhenses e do Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão como patrimônios da humanidade. “Este reconhecimento fortalece o nosso turismo e o nosso empenho com a preservação deste tesouro natural, que é nossa grande riqueza e gera emprego e renda no nosso estado. Então, essa certificação é um momento para comemorarmos essa grande conquista para o Maranhão”, declarou.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que estará na celebração do título para os Lençóis Maranhenses, destacou o legado e a importância da preservação.
“O reconhecimento pela Unesco, concluído com a entrega do certificado, é resultado do que os Lençóis Maranhenses representam: beleza natural em suas formas imagética, acústica e paisagística, além de um ecossistema que se constituiu como habitat apropriado para a conservação da biodiversidade, inclusive para algumas espécies ameaçadas de extinção. Um paraíso natural que precisa ser protegido para as presentes e futuras gerações”, disse a ministra Marina Silva.
A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, ressaltou que o Bumba Meu Boi e o Parque dos Lençóis Maranhenses são duas molas propulsoras do turismo maranhense, que repercutem nacional e internacionalmente, atraindo a atenção do mundo para o estado. “O título da Unesco para os Lençóis é um marco de desenvolvimento social e econômico especialmente para os municípios que integram o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e todo o Polo, que vai de Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz até os Pequenos Lençóis, em Tutóia. Quando fortalecemos o turismo com promoção e divulgação, aumentamos o fluxo de visitantes, o que já aconteceu de 2024 para 2025, e geramos emprego, renda e oportunidades para os nativos e para todos que atuam na cadeia turística”, pontuou Socorro Araújo.
Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade
O evento desta quinta-feira, 14, de certificação do Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, começa às 15h, na Casa das Minas, com apresentação da Cia Encantar. Em seguida, um cortejo dos grupos de bumba boi da Casa das Minas segue até a Capela de São Pedro.
Às 16h, será realizada uma entrevista coletiva, no Ceprama, com a presença de representantes do governo estadual e da Unesco. A programação continuará na Capela de São Pedro com apresentação da Companhia Barrica, às 17h, seguida da solenidade de certificação e encerramento com show de Betto Pereira.
Participam do cortejo, a partir das 16h, os grupos de bumba meu boi Encanto da Ilha, Maracanã, Guimarães, Lendas e Magias, Meu Tamarineiro, Novilho Branco, Morros, Maioba, Sonhos, Axixá, Upaon-Açu e Santa Fé.
O secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, afirmou que a entrega dos certificados é um marco histórico para o Maranhão e para todos que vivem e mantêm viva a cultura, pois receber da Unesco o reconhecimento do Complexo Cultural do Bumba Meu Boi como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade é a consagração de séculos de resistência, criatividade e amor dos maranhenses pela sua cultura.
“Este título é fruto do trabalho e da dedicação de mestres, brincantes, artesãos, músicos, costureiras, bordadeiras, pesquisadores e de cada pessoa que, ao longo das gerações, contribuiu para que essa manifestação chegasse até aqui com tanta força. É o mundo inteiro reconhecendo o valor da nossa tradição, a riqueza dos nossos saberes e a potência do nosso povo”, assinalou Yuri Arruda.
Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão
O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade em dezembro de 2019 pelo Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco. A manifestação maranhense foi o sexto elemento brasileiro a integrar a lista da Organizaçao.
Também já receberam o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, no Brasil, a Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (2003); o Samba de Roda no Recôncavo Baiano (2005); o Frevo, expressão artística do Carnaval de Recife (2012); o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (2013); e a Roda de Capoeira (2014). No ano passado, a lista foi ampliada com o reconhecimento do Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal.
O reconhecimento do bumba meu boi reafirma a unicidade da riqueza cultural maranhense e a importância dessa cultura popular que mobiliza todo o estado. No Maranhão, o bumba boi se diferencia justamente por ser uma multiplicidade de grupos e uma variedade de estilos, motivo da definição como complexo cultural. O bem cultural reúne ainda uma relação fé, arte e festa, sendo um importante traço da identidade cultural maranhense.
Lençóis Maranhenses: Patrimônio Natural da Humanidade
Na sexta-feira (15), o evento de certificação dos Lençóis Maranhenses terá uma ampla programação no Parque das Dunas, em Barreirinhas, começando às 14h, com atrações culturais. Às 15h30, está programada uma entrevista coletiva. Estarão presentes o governador Carlos Brandão, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; a Diretora e Representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires. A abertura oficial está marcada para as 16h e, após a solenidade, diversas atrações culturais se apresentarão a partir das 19h.
Brandão fez uma forte campanha nos últimos anos para o reconhecimento dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade, conseguindo apoios importantes como o do presidente Lula e o do ex-presidente José Sarney, que enviaram cartas para a diretora-geral da Unesco, Audrey Azulay, reforçando a importância da candidatura do destino maranhense.
Em sua carta, o presidente Lula destacou as belezas naturais do Lençóis Maranhenses, constantemente buscadas por turistas, artistas e diversas outras pessoas. Ele ressaltou a importância ecológica e econômica do Parque Nacional para o Maranhão e para o Brasil.
O presidente descreveu o destino como o local onde “o deserto e o mar se encontram, criando uma paisagem única”.
Já o ex-presidente José Sarney ressaltou o engajamento do governador na conservação do local. “Pelo conhecimento da região e também dos esforços do governo brasileiro e do governo do Estado do Maranhão – estando o governador Carlos Brandão pessoalmente engajado – na conservação de todo o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, vale a pena acrescentar minha voz ao pedido de classificação que foi apresentado à Unesco nos últimos anos”, dizia trecho da carta.
Brandão participou de várias missões internacionais para defender a riqueza dos Lençóis Maranhenses e sua importância como patrimônio mundial para o desenvolvimento e preservação da região. O reconhecimento oficial ocorreu em 26 de julho do ano passado, com a chancela do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco.
POLITICA: Comparativo dos números de pesquisas feitas em São Luís pelo Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão), nos meses de junho e agosto, mostra crescimento da pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do Estado e queda do percentual do pré-candidato Eduardo Braide (PSD). Chama atenção que o declínio do prefeito de São Luís ocorre justamente após anúncio da aproximação dele com o grupo de dinistas de extrema esquerda comunista.
De acordo com a pesquisa, em cenário estimulado, Orleans Brandão saiu de 7.90% em junho e subiu para 17.80% das intenções de voto. Nesse mesmo cenário, Eduardo Braide tinha 74.32% no mês de junho, despencando para 58.29% em agosto, na capital, perdendo 16.03 pontos percentuais – número bastante expressivo.
O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), e o vice-governador Felipe Camarão (PT) mantiveram os números, dentro da margem de erros, ambos com um pequeno acréscimo para maior. Camarão tinha 5.93% em junho e agora aparece com 9.02%. Lahesio tinha 4.44%, e alcançou 5.61% na pesquisa mais recente.
No âmbito do estado, o levantamento do Inop Previsão também já aponta empate técnico entre Eduardo Braide e Orleans Brandão. Em cenário estimulado, Braide aparece com 33.89% enquanto Orleans soma 30.17% da preferência do eleitorado. Em terceiro lugar, está o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 15.23%; e em quarto aparece Felipe Camarão, com 9.33%.
Resta saber se, após essa expressiva queda no percentual das pesquisas e da triste constatação do naufrágio da pré-candidatura de Camarão, Braide vai reavaliar ou não se ‘banca’ essa aproximação com os novos aliados da extrema esquerda.
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), inicia nesta quarta-feira (13) a programação do terceiro bloco dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2025. Nesta etapa, entram em disputa as modalidades coletivas da categoria infantil (12 a 14 anos), envolvendo atletas de diversas regiões do estado.
Ao todo 1.283 pessoas entre atletas, professores e chefes de delegações participam desta fase, representando 50 municípios maranhenses. As competições seguem até o dia 18 de agosto, com jogos de basquete, futsal, handebol, voleibol e, pela primeira vez, jogos eletrônicos. A nova modalidade contará com 25 times formados por atletas de 12 a 17 anos.
Com um recorde histórico de participação de 159 municípios em sua 53ª edição, o JEMs se consolida como o maior evento de esporte educacional do Maranhão, promovendo integração, cidadania e incentivo à prática esportiva entre os jovens.
Programação
BASQUETE
Data: 13 a 18 de agosto
Horário: A partir das 8h
Locais: Ginásios Georgiana Pflueger e Manoel Trajano
Cláudio Cunha afirmou que toda a região da Baixada e o Litoral estão sendo contemplados com obras de infraestrutura do Estado
Agência Assembleia
O deputado Cláudio Cunha (PL) destacou, na sessão desta terça-feira (12), a importância de obras que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado em municípios da Baixada Maranhense. O parlamentar fez um relato da visita realizada à região, no último final de semana, na companhia do secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, da qual também participaram os prefeitos Jadeco (Apicum-Açu), Márcio Hominho (Bacuri) e Val Cunha (Serrano do Maranhão).
Cláudio Cunha foi enfático ao afirmar que todo o Litoral maranhense está sendo contemplado com obras de infraestrutura do governo estadual. Ele informou que, no município de Mirinzal, já está instalada uma usina de asfalto para intensificar a pavimentação na região.
Além disso, informou que foi iniciada a recuperação da estrada que liga Central do Maranhão até Apicum-Açu, cujos serviços deverão se estender aos municípios de Porto Rico, Cedral e Guimarães.
“Quero também comunicar a todos que os serviços estão sendo intensificados na Baixada Maranhense, naquele eixo que liga Pinheiro a Pedro do Rosário, a estrada MA-006, a estrada que vai para Santa Helena, a rodovia que vai para Central do Maranhão, a via que liga Pinheiro ao Cujupe e a estrada que liga Pinheiro a São Bento”, declarou o parlamentar.
Infraestrutura
Ele acrescentou que, para intensificar ainda mais os serviços que o Governo do Estado realiza na Baixada Maranhense, o governador Carlos Brandão autorizou a construção da nova estrada que ligará Anajatuba a São João Batista.
“Trata-se de uma obra que vai diminuir um percurso longo: são duas horas de travessia do ferryboat de uma ponta a outra; do Porto do Cujupe à Ponta da Espera. E nós vamos ter uma travessia de 30 minutos ali em Anajatuba. Esta estrada está sendo realizada com a previsão de entrega até o final do ano. É algo que representa mais infraestrutura e qualidade de vida para toda a população da Baixada”, ressaltou o deputado.
Durante participação no programa Câmara Debate, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) tratou sobre a sua atuação na comissão especial que analisou a proposta do governo que reformula o imposto de renda isentando quem ganha até R$ 5 mil e redução parcial para quem recebe até R$ 7.350. O outro convidado para o debate foi o deputado Rubens Júnior (PT) que presidiu a comissão especial do PL 1087/25.
Segundo Hildo Rocha, a mudança representa um alívio nas contas das pessoas, pois “quem ganha até R$ 5 mil não vai pagar nada e quem ganha de R$ 5 mil até R$ 7.350, vai pagar muito pouco”, explicou.
Impulsionamento econômico
Rocha disse que a medida deve impulsionar a economia, já que esses recursos que deixarão de ir para os cofres públicos irão diretamente para a economia local.
“O cidadão que pagaria imposto de renda retido na fonte não pagará mais o imposto então esse dinheiro que sobra será certamente investido em melhorias na qualidade de vida, com compras ou construções. Isso irá impactar positivamente nas atividades comerciais, de serviços e na indústria, além de promover uma ‘justiça fiscal’ ao aplicar o princípio da progressividade no imposto de renda”, argumentou Hildo Rocha.
Os ricos pagarão mais impostos
O deputado também ressaltou que o governo do presidente Lula já promoveu outra reforma tributária, com mudanças no imposto sobre a base do consumo, criando o IVA e extinguindo cinco impostos.
“Uma parte dos super ricos vão pagar um pouco mais de imposto, outros vão começar a pagar agora porque, por incrível que pareça, não pagam nada de imposto de renda. Eles não vão sentir muito, porque já ganham muito, assim sobra muito dinheiro. Dessa forma, essas pessoas irão tirar um pouquinho do muito que sobre para pagar um pouquinho mais, ajudando a aliviar o orçamento de quem tem mais dificuldades”, sublinhou o parlamentar.
Questionado sobre quem será, de fato beneficiado, Hildo Rocha explicou: “A classe média brasileira e os pobres serão os grandes beneficiados. Quem ganha até cinco mil reais não pagará nada de imposto de renda. Quem ganha entre cinco e sete mil, trezentos e cinquenta reais vai ter direito a um desconto vantajoso o que permitirá pagar algo entre 2.5% a 4% de alíquota. Já quem recebe cem mil reais por mês de qualquer que seja a fonte pagará no mínimo 10% de alíquota no imposto de renda a partir dessa mudança. Então essa medida promove a progressividade tributária”, afiançou Hildo Rocha.
– Sinfra avança na recuperação da MA-020 (Foto: Divulgação)
Como mais um investimento para garantir mais segurança e mobilidade aos maranhenses, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SInfra), segue avançando nas obras de recuperação da MA-020, no trecho que liga os municípios de Coroatá a Campestre do Maranhão.
Os serviços em execução de manutenção rodoviária incluem recapeamento asfáltico e tapa-buracos, abrangendo uma extensão total de 50 km. Destes, já foram concluídos 4 km de recapeamento, com a frente de serviço atual concentrada no km 22.
A execução da obra, autorizada pelo governador Carlos Brandão, visa melhorar as condições de tráfego e ampliar a segurança viária para motoristas e moradores da região, como destaca o secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira.
“O trabalho de manutenção e recuperação das rodovias estaduais é um compromisso permanente. Na MA-020, estamos garantindo mais qualidade de vida, segurança e desenvolvimento para quem trafega diariamente por essa importante via”, diz Aparício.
As equipes permanecem mobilizadas ao longo do trecho, intensificando o ritmo para entregar essa importante obra de mobilidade para o Maranhão.
“A relatora, Deputada Coronel Fernanda, melhorou o texto original, aprimorou, trouxe-o para a realidade atual. E esse tipo de crime acontece muito, é muito frequente. Portanto, eu estou aqui pedindo aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que votem a favor desse projeto para criminalizar policiais que venham a cometer assédio sexual dentro das corporações”, enfatizou Hildo Rocha.
“Ela aceitou a proposta porque a remuneração seria melhor. Só que depois o capitão disse que por ter colocado a cabo no grupo tático o pagamento seria um favor sexual. Ela não aceitou, e, posteriormente, foi retirada da função, acarretando assim em perda financeira. Então, ela registrou o boletim de ocorrência, na Delegacia da Mulher. Mas a única penalidade dada a esse capitão foi a mudança de um batalhão pp para outro. Não houve nenhuma punição, justamente por falta de uma lei como essa”, argumentou Hildo Rocha.
“Uma parte dos super ricos vão pagar um pouco mais de imposto, outros vão começar a pagar agora porque, por incrível que pareça, não pagam nada de imposto de renda. Eles não vão sentir muito, porque já ganham muito, assim sobra muito dinheiro. Dessa forma, essas pessoas irão tirar um pouquinho do muito que sobre para pagar um pouquinho mais, ajudando a aliviar o orçamento de quem tem mais dificuldades”, sublinhou o parlamentar.
Questionado sobre quem será, de fato beneficiado, Hildo Rocha explicou: “A classe média brasileira e os pobres serão os grandes beneficiados. Quem ganha até cinco mil reais não pagará nada de imposto de renda. Quem ganha entre cinco e sete mil, trezentos e cinquenta reais vai ter direito a um desconto vantajoso o que permitirá pagar algo entre 2.5% a 4% de alíquota. Já quem recebe cem mil reais por mês de qualquer que seja a fonte pagará no mínimo 10% de alíquota no imposto de renda a partir dessa mudança. Então essa medida promove a progressividade tributária”, afiançou Hildo Rocha.