O destino adequado dos resíduos sólidos e a eliminação dos lixões é uma das políticas ambientais priorizadas pelo Governo do Maranhão. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) participou, na terça-feira (13), da assinatura da ordem de serviço e entrega de licença de instalação do segundo aterro sanitário do estado. A cerimônia realizada na cidade de Balsas, onde será instalado o aterro, contou com a presença do governador Carlos Brandão, que anunciou a autorização da obra fortalecendo o seu modelo municipalista de gestão.
Para o secretário do Meio Ambiente, Pedro Chagas, essa é uma resposta concreta à sociedade e aos órgãos de controle, que há anos cobram soluções definitivas para o passivo ambiental dos lixões. “É um avanço histórico na gestão integrada de resíduos sólidos e um compromisso com um futuro melhor, com mais saúde e mais qualidade de vida para a população”. O secretário destacou, ainda, o trabalho eficiente e comprometido dos servidores da Sema com a gestão ambiental responsável e a construção de soluções sustentáveis para os municípios maranhenses.
O empreendimento foi projetado inicialmente para receber 216 toneladas de resíduos por dia e terá capacidade para atender não apenas o município de Balsas, mas também os municípios do entorno, contribuindo para a regionalização da gestão de resíduos sólidos na região sul do estado.
A autorização permite que Balsas encerre de forma legal e segura os lixões existentes, cumprindo as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e garantindo segurança ambiental, sanitária e jurídica.
A implantação do aterro marca o primeiro passo do Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional firmado para eliminar os lixões e combater o descarte irregular de resíduos sólidos no estado. O acordo foi assinado no dia 24 de abril, durante o Encontro de Prefeitas e Prefeitos, entre o Governo do Maranhão, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e outras instituições parceiras.
– Além do novo helicóptero, o CTA de Balsas, que funciona em base improvisada, vai contar com sede moderna, hangar para duas aeronaves e heliponto (Foto: Divulgação)
A Segurança Pública do Maranhão, no Sul do estado, foi reforçada com a entrega, nessa terça-feira (13), de um helicóptero para a base do Centro Tático Aéreo (CTA) em Balsas. A região é uma das principais produtoras de soja do Brasil.
O helicóptero foi entregue pelo governador Carlos Brandão e pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Martins. O comandante do CTA, coronel Magno Lima, também participou do ato de entrega, seguido de vistoria das obras do hangar e do heliponto em Balsas.
“Fizemos uma vistoria da obra que está sendo finalizada, a base do CTA em Balsas. Aproveitamos para entregar um helicóptero novinho, que vai fazer a cobertura da segurança de toda essa região sul e o transporte de pacientes em casos de urgência. Temos uma base em São Luís que cobre toda a Grande Ilha e também a região da baixada. Temos outra base do CTA lá em Presidente Dutra, que também faz a segurança na região central e uma base em Imperatriz, que faz a segurança na região oeste do estado. Com isso, nós vamos garantir mais segurança e mais transporte em caso de urgência”, destacou o governador Carlos Brandão.
Com essa entrega, o CTA passa a contar com cinco aeronaves operacionais — distribuídas entre as bases de São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e, agora, Balsas —, cobrindo os 217 municípios do estado.O novo helicóptero em Balsas reforçará ainda mais o trabalho integrado das forças de segurança na região, onde se concentra o principal polo do agronegócio do estado.
“Esse investimento reafirma o compromisso do governador Carlos Brandão com a valorização das regiões estratégicas para o desenvolvimento do estado. A nova aeronave e a base moderna vão ampliar significativamente a capacidade de resposta das forças de segurança, trazendo mais proteção e eficiência para a população do Sul do Maranhão”, destaca o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.
A aeronave possui capacidade para múltiplas finalidades e está equipada para atender a diferentes tipos de missão — incluindo patrulhamento policial, transporte de pacientes, combate a incêndios e operações de busca e salvamento. Com autonomia de voo superior a três horas, tem capacidade para transportar até seis pessoas, além de uma carga útil de até 1.000 kg.
O helicóptero também conta com gancho para transporte externo, farol de busca, sistema para combate a incêndios com reservatório (bambi bucket) de 500 litros e possibilidade de instalação de maca para resgates médicos.
Além de agilizar o deslocamento de equipes, a nova aeronave será essencial no apoio a ações integradas com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e outros serviços de emergência.
Hangar e heliponto
Além do novo helicóptero, o CTA de Balsas contará com uma base própria e moderna. Com área construída de quase 900 metros quadrados, incluindo um hangar com capacidade para dois helicópteros, a nova sede em Balsas terá alojamentos, banheiros, cozinha, despensa, oficinas, salas de atendimento, coordenação, reuniões e operações, além de um auditório. Fora dessa área, está sendo construído também um heliponto. A inauguração de toda a estrutura está prevista para o segundo semestre deste ano.
A obra está sendo executada pelo Governo do Maranhão com recursos próprios e contrapartidas financeiras provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), celebrados pela 4ª Vara do Judiciário de Balsas em colaboração com o Ministério Público do Maranhão, a Defensoria Pública Estadual e a OAB. Também há participação da iniciativa privada, por meio de doações.
Os ANPPs são instrumentos legais criados pela Lei nº 13.964/2019, que permitem ao investigado, em casos específicos de menor gravidade, evitar a ação penal mediante o cumprimento de condições, como a prestação pecuniária a entidades públicas ou de interesse social. Esses acordos são propostos pelo Ministério Público, com participação do investigado e de seu defensor, e passam por homologação judicial. Quando cumpridos integralmente, resultam na extinção da punibilidade, ao mesmo tempo em que viabilizam investimentos em áreas prioritárias para a sociedade.
– Maranhão está sediando a 66ª Assembleia Geral Ordinária da Asbraer (Foto: Gilson Teixeira)
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, prestigiou nesta quinta-feira (7) o segundo dia de programação da 66ª Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer), no Blue Tree Towers Hotel, em São Luís.
Com parceria do Governo do Maranhão, através da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), o evento organizado pela Asbraer abordou temas como inovação tecnológica no campo, políticas de crédito, assistência técnica, sustentabilidade e ações para melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares.
O presidente da Agerp, Sandro Montenegro, explicou que desde a candidatura do Maranhão em março deste ano para sediar o evento até a realização da assembleia esta semana, a gestão estadual tem se empenhado em apoiar a ação. O evento mobiliza referências de todo o país para a discussão de tecnologias a serem empregadas na área da assistência técnica e extensão rural (Ater).
“O governador tem sido muito parceiro e aberto portas para a Asbraer, o que nos ajudou a promover esses debates e essa assembleia aqui no estado. Esse momento traz discussões entre as agências de Ater e incrementação de tecnologias através de projetos implementados em outros locais do país. A partir daqui podemos traçar estratégias de acordo e cooperação técnica, além de parcerias para, conjuntamente, fazer diferença na vida dos agricultores familiares do nosso país”, detalhou Sandro Montenegro.
Segundo o presidente da Asbraer, Luciano Brandão, a assembleia é um espaço de extrema importância para debater estratégias, compartilhar experiências e fortalecer políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da agricultura familiar. Para isso, a assembleia reúne representantes de órgãos estaduais e de entidades voltadas ao desenvolvimento rural de diversas regiões do Brasil.
“Esse evento discute essa política pública importante para os agricultores familiares que é a extensão rural. A participação do governador Carlos Brandão foi essencial com a troca de experiências sobre o que está acontecendo de bom aqui no Maranhão para outras associadas, assim como outras experiências das associadas também foram compartilhadas com o Governo do Maranhão”, frisou.
Luciano Brandão também ressaltou o apoio solicitado ao governador Carlos Brandão, e que foi atendido, de ajudar na mobilização da bancada federal maranhense para a aprovação do projeto de lei do Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater) que permitirá a criação de uma empresa pública e mais recursos para a área, impactando positivamente a agricultura familiar.
A diretora-executiva da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Loroana Santana, afirmou que de quarta-feira (6), dia em que começou o evento, até esta sexta-feira (8), data de encerramento, São Luís se torna a capital brasileira de assistência técnica e extensão rural concentrando as maiores referências da área, incluindo as agências estaduais de Ater de todo o país, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
“Todos estão em conjunto falando sobre a valorização da assistência técnica e a importância dos profissionais que estão em campo assessorando os nossos agricultores familiares. É um momento importante e entendemos que o Maranhão é um dos estados mais rurais do Brasil e que tem um grande efetivo de agricultores familiares, que precisam cada vez mais de acompanhamento. Estamos aqui para trazer esse incentivo do presidente Lula e do ministro Paulo Teixeira a esse novo momento do país que é de valorização da agricultura familiar”, destacou.
O assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Thiago Borges, lembrou da capilaridade do evento que conecta todo o país na busca de inovação e superação de desafios na produção no campo.
“Esse evento da Asbraer faz uma conexão com o Brasil inteiro de troca de experiências e mostra as necessidades que os extensionistas encontram todos os dias no seu trabalho de campo. Isso vem fortalecer o trabalho da Ater pública que o homem do campo e toda a agricultura familiar precisa, especialmente os menos favorecidos”, observou.
A 66ª Assembleia Geral Ordinária da Asbraer promove debates técnicos com a participação de representações de todas as unidades federativas do país sobre assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária e regularização fundiária, obtenção de convênios junto a órgãos federais, visitas técnicas para troca de experiência, além de experiências culturais e de turismo rural de base comunitária, dentre outras ações.
O destino adequado dos resíduos sólidos e a eliminação dos lixões é uma das políticas ambientais priorizadas pelo Governo do Maranhão. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) participou, na terça-feira (13), da assinatura da ordem de serviço e entrega de licença de instalação do segundo aterro sanitário do estado. A cerimônia realizada na cidade de Balsas, onde será instalado o aterro, contou com a presença do governador Carlos Brandão, que anunciou a autorização da obra fortalecendo o seu modelo municipalista de gestão.
