O destino adequado dos resíduos sólidos e a eliminação dos lixões é uma das políticas ambientais priorizadas pelo Governo do Maranhão. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) participou, na terça-feira (13), da assinatura da ordem de serviço e entrega de licença de instalação do segundo aterro sanitário do estado. A cerimônia realizada na cidade de Balsas, onde será instalado o aterro, contou com a presença do governador Carlos Brandão, que anunciou a autorização da obra fortalecendo o seu modelo municipalista de gestão.
Para o secretário do Meio Ambiente, Pedro Chagas, essa é uma resposta concreta à sociedade e aos órgãos de controle, que há anos cobram soluções definitivas para o passivo ambiental dos lixões. “É um avanço histórico na gestão integrada de resíduos sólidos e um compromisso com um futuro melhor, com mais saúde e mais qualidade de vida para a população”. O secretário destacou, ainda, o trabalho eficiente e comprometido dos servidores da Sema com a gestão ambiental responsável e a construção de soluções sustentáveis para os municípios maranhenses.
O empreendimento foi projetado inicialmente para receber 216 toneladas de resíduos por dia e terá capacidade para atender não apenas o município de Balsas, mas também os municípios do entorno, contribuindo para a regionalização da gestão de resíduos sólidos na região sul do estado.
A autorização permite que Balsas encerre de forma legal e segura os lixões existentes, cumprindo as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos e garantindo segurança ambiental, sanitária e jurídica.
A implantação do aterro marca o primeiro passo do Acordo de Cooperação Técnica Interinstitucional firmado para eliminar os lixões e combater o descarte irregular de resíduos sólidos no estado. O acordo foi assinado no dia 24 de abril, durante o Encontro de Prefeitas e Prefeitos, entre o Governo do Maranhão, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e outras instituições parceiras.
– Além do novo helicóptero, o CTA de Balsas, que funciona em base improvisada, vai contar com sede moderna, hangar para duas aeronaves e heliponto (Foto: Divulgação)
A Segurança Pública do Maranhão, no Sul do estado, foi reforçada com a entrega, nessa terça-feira (13), de um helicóptero para a base do Centro Tático Aéreo (CTA) em Balsas. A região é uma das principais produtoras de soja do Brasil.
O helicóptero foi entregue pelo governador Carlos Brandão e pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Martins. O comandante do CTA, coronel Magno Lima, também participou do ato de entrega, seguido de vistoria das obras do hangar e do heliponto em Balsas.
“Fizemos uma vistoria da obra que está sendo finalizada, a base do CTA em Balsas. Aproveitamos para entregar um helicóptero novinho, que vai fazer a cobertura da segurança de toda essa região sul e o transporte de pacientes em casos de urgência. Temos uma base em São Luís que cobre toda a Grande Ilha e também a região da baixada. Temos outra base do CTA lá em Presidente Dutra, que também faz a segurança na região central e uma base em Imperatriz, que faz a segurança na região oeste do estado. Com isso, nós vamos garantir mais segurança e mais transporte em caso de urgência”, destacou o governador Carlos Brandão.
Com essa entrega, o CTA passa a contar com cinco aeronaves operacionais — distribuídas entre as bases de São Luís, Imperatriz, Presidente Dutra e, agora, Balsas —, cobrindo os 217 municípios do estado.O novo helicóptero em Balsas reforçará ainda mais o trabalho integrado das forças de segurança na região, onde se concentra o principal polo do agronegócio do estado.
“Esse investimento reafirma o compromisso do governador Carlos Brandão com a valorização das regiões estratégicas para o desenvolvimento do estado. A nova aeronave e a base moderna vão ampliar significativamente a capacidade de resposta das forças de segurança, trazendo mais proteção e eficiência para a população do Sul do Maranhão”, destaca o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.
A aeronave possui capacidade para múltiplas finalidades e está equipada para atender a diferentes tipos de missão — incluindo patrulhamento policial, transporte de pacientes, combate a incêndios e operações de busca e salvamento. Com autonomia de voo superior a três horas, tem capacidade para transportar até seis pessoas, além de uma carga útil de até 1.000 kg.
O helicóptero também conta com gancho para transporte externo, farol de busca, sistema para combate a incêndios com reservatório (bambi bucket) de 500 litros e possibilidade de instalação de maca para resgates médicos.
Além de agilizar o deslocamento de equipes, a nova aeronave será essencial no apoio a ações integradas com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e outros serviços de emergência.
Hangar e heliponto
Além do novo helicóptero, o CTA de Balsas contará com uma base própria e moderna. Com área construída de quase 900 metros quadrados, incluindo um hangar com capacidade para dois helicópteros, a nova sede em Balsas terá alojamentos, banheiros, cozinha, despensa, oficinas, salas de atendimento, coordenação, reuniões e operações, além de um auditório. Fora dessa área, está sendo construído também um heliponto. A inauguração de toda a estrutura está prevista para o segundo semestre deste ano.
A obra está sendo executada pelo Governo do Maranhão com recursos próprios e contrapartidas financeiras provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), celebrados pela 4ª Vara do Judiciário de Balsas em colaboração com o Ministério Público do Maranhão, a Defensoria Pública Estadual e a OAB. Também há participação da iniciativa privada, por meio de doações.
Os ANPPs são instrumentos legais criados pela Lei nº 13.964/2019, que permitem ao investigado, em casos específicos de menor gravidade, evitar a ação penal mediante o cumprimento de condições, como a prestação pecuniária a entidades públicas ou de interesse social. Esses acordos são propostos pelo Ministério Público, com participação do investigado e de seu defensor, e passam por homologação judicial. Quando cumpridos integralmente, resultam na extinção da punibilidade, ao mesmo tempo em que viabilizam investimentos em áreas prioritárias para a sociedade.
– Governador Brandão realizou o sorteio ao lado do secretário Júnior Marreca (Foto: Gilson Teixeira)
Com o objetivo de promover o ingresso de jovens maranhenses no mercado de trabalho, o Governo do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (12), o sorteio de 2 mil vagas de estágio do Programa Trabalho Jovem – Eixo Estágio Social 2025. Ao todo, o programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, oferece 6 mil oportunidades. As vagas sorteadas serão preenchidas por estagiários em órgãos públicos estaduais com sede em municípios do estado. A relação completa dos selecionados pode ser consultada no site oficial do programa: www.trabalhojovem.ma.gov.br.
“Realizamos o sorteio do programa Trabalho Jovem, no eixo Estágio Social. São duas mil vagas para atender ao serviço público, com bolsa de R$ 600, e outras quatro mil para a iniciativa privada. Foi um sucesso total. Recebemos 25 mil inscrições em 188 municípios. Por isso, decidimos ampliar o número de vagas de três mil, no ano passado, para seis mil neste ano. Com isso, mostramos que, no nosso governo, o jovem tem vez e oportunidade”, destacou o governador Carlos Brandão.
Para a edição de 2025 do Trabalho Jovem, foram investidos R$ 4,3 milhões. Os estagiários sorteados receberão uma bolsa de R$ 600 mensais durante o período de estágio. O secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca, ressaltou a importância do programa na promoção de emprego e renda no estado:
“Nós sabemos que o Trabalho Jovem é uma importante oportunidade para que jovens de 17 a 25 anos tenham a chance de ingressar no mercado de trabalho. Por meio do estágio, eles podem aprender mais sobre a profissão para a qual estão se preparando e, em alguns casos, se saem tão bem que conquistam a tão sonhada contratação. É assim que o programa vem se consolidando, a cada ano, como uma importante política pública de promoção de emprego e renda”, afirmou o secretário.
Credenciamento de empresas segue aberto
O eixo Estágio Social do Trabalho Jovem continua com o cadastro aberto para empresários que desejam registrar suas empresas e receber estagiários nas quatro mil vagas restantes. Podem participar empresas de todo o estado que possuam domicílio fiscal no Maranhão e tenham sido constituídas há, no mínimo, um ano. O cadastro deve ser feito pelo site estagiosocial.trabalhojovem.ma.gov.br.
Também é necessário que a empresa esteja em situação fiscal e cadastral regular, nos termos do art. 19, inciso II, da Lei Estadual nº 11.384, de dezembro de 2020. Isso inclui a comprovação de regularidade junto às receitas municipal, estadual e federal; ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ao Sistema de Cadastro Estadual de Inadimplentes do Estado do Maranhão (SISCEI); à Justiça do Trabalho; e à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).
Se aprovada, a empresa será comunicada por meio do e-mail informado no momento do cadastro, por onde também será divulgada a quantidade de postos de estágio disponíveis para contratação. Para cada estagiário, a empresa receberá um auxílio mensal de R$ 600.
Sobre o Programa Trabalho Jovem
O programa Trabalho Jovem é uma iniciativa voltada à geração direta de oportunidades para jovens maranhenses. Foi criado por meio da Lei nº 11.384/2020 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 36.486/2021. Como estímulo à inserção no mercado de trabalho, teve sua continuidade assegurada pela Lei nº 11.867/2022, ampliando as oportunidades para a juventude do estado.
Neste sábado (9), o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) celebra 52 anos de existência, marcados por avanços significativos na regularização fundiária e no fortalecimento da agricultura familiar no estado. Ao longo de mais de cinco décadas, o Iterma se consolidou como um dos órgãos estratégicos do Governo do Maranhão, promovendo a inclusão social, o acesso à terra e a transformação das realidades rurais e urbanas.
Sob a gestão do governador Carlos Brandão, entre 2022 e 2024, o instituto alcançou números expressivos: quase 8.500 títulos de terra entregues, mais de 12 mil famílias beneficiadas e a regularização de mais de 261 mil hectares de terras. Esses avanços estão alinhados com o compromisso do governador de tornar a regularização fundiária um dos principais eixos de sua administração, com a execução do maior programa de regularização fundiária da história do Maranhão.
O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, tem deixado sua marca na gestão do instituto. A modernização do processo de regularização durante sua administração, com a implementação do Sistema de Cadastro de Imóveis Rurais e de Regularização Fundiária (SICARF), trouxe uma revolução digital, transformando processos que antes eram feitos manualmente e aumentando a transparência e a eficiência no atendimento à população. Isso garante mais agilidade na entrega de títulos, facilita o acesso da população aos serviços e aumenta a confiabilidade do sistema.
Além da regularização fundiária, o Iterma investiu em uma série de programas voltados ao fortalecimento da economia rural e da produção agrícola. O programa Paz no Campo, por exemplo, tem como objetivo garantir a segurança jurídica das famílias que ocupam terras rurais e viabilizar o acesso a créditos e financiamentos, promovendo o desenvolvimento da agricultura familiar no Maranhão. A partir do dia 14, o Paz no Campo será destaque na 29ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP29, que começa na próxima segunda-feira (11), em Baku, no Azerbaijão, com a presença do presidente Anderson Ferreira.
Ainda em 2024, o Iterma lançou o programa “Esta Casa Agora é Minha”, voltado à regularização fundiária urbana, que visa assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica para milhares de famílias em áreas urbanas irregulares.
O governo também tem investido em programas como o “Mais Pecuária Brasil”, voltado para o aprimoramento do rebanho leiteiro e de corte, especialmente nas áreas de assentamentos do Iterma, e o “Mais Genética do Sertão”, por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Maranhão e a Conafer, com o objetivo de melhorar geneticamente e aumentar a produção de caprinos e ovinos por pequenos produtores assistidos pelo Iterma. Além disso, o programa Empreendedorismo Rural Agrofamiliar (ERA) busca capacitar e orientar os pequenos agricultores, implantando culturas com ciclos de produção e promovendo a autonomia econômica.
Outro grande avanço foi a regularização de territórios tradicionais, especialmente das comunidades quilombolas. Sob a liderança de Brandão, o Maranhão se tornou o estado que mais regularizou territórios quilombolas na história, com 13 títulos coletivos entregues desde 2022. Em 2024, quatro novos territórios quilombolas receberam titulação: Rio do Peixe (Serrano do MA), Pedrinhas, Mangueiral e Pericumã (Peri Mirim), beneficiando diretamente centenas de famílias que, há décadas, lutam pela garantia do direito à terra. Até o final de 2024, outras comunidades, como Bom Sucesso (Icatu), Munim Mirim (Axixá), Ariquipá e Monte Palma (Bequimão), também terão seus territórios titulados, ampliando ainda mais os benefícios da regularização para as populações tradicionais do Maranhão.
Com 52 anos de história, o Iterma tem sido um agente transformador no Maranhão, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e econômicas e promovendo o acesso à terra e à justiça para milhares de famílias. “O compromisso do nosso governador Carlos Brandão, aliado ao fortalecimento das políticas de regularização fundiária, ao uso da tecnologia e à criação de novos programas, tem preparado o instituto para alcançar ainda mais marcos nos próximos anos”, afirmou Anderson Ferreira.
O empreendedorismo e a cultura negra serão celebrados no mês de novembro com a realização da 4ª edição da Feira MA Preta, evento anual que tem como objetivo promover o afro-empreendedorismo, valorizar a cultura afro-brasileira e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável das comunidades negras no estado.
Esse ano a Feira MA Preta terá uma loja colaborativa no Rio Anil Shopping, iniciativa articulada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) para garantir visibilidade e inserção do evento em um espaço comercial de destaque e grande circulação de consumidores.
O Shopping Rio Anil tem sido um grande parceiro em ações para a promoção dos direitos humanos, cedendo seu espaço como um ambiente de acolhimento para atividades inclusivas e diversas. Em setembro, o Shopping forneceu seu um espaço para o projeto Maranhão com Direitos, que recebeu a exposição dos idosos do Creaispi, fruto de dois cursos de capacitação e agora, em novembro, mais uma vez, sede seu espaço para as ações voltadas a população negra.
A inauguração da loja, localizada no 1º piso, será realizada no dia 7 de novembro, às 10h. Haverá solenidade com a presença da secretária de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros; da coordenadora geral do evento, Ana Rosa Silva; além de representantes do Rio Anil Shopping e demais autoridades convidadas e parceiros da Feira MA Preta.
“É com muita alegria que a Sedihpop se soma a este projeto que contribui diretamente com o fomento às iniciativas empreendedoras e da economia criativa da população negra, em especial das mulheres negras, para possibilitar a geração de renda e autonomia desse segmento social. Durante dois meses a loja será uma vitrine para a cadeia produtiva de produtos afro-brasileiros, confeccionados por artesãos, pintores, escritores, trancistas, cabeleireiros afros, artistas e designers de moda étnica.”, explicou a secretária de estado da Sedihpop, Lília Raquel de Negreiros.
A programação de inauguração da loja contará com a realização do Desfile Maranhão Ancestral, para exposição das produções dos participantes da feira e apresentação cultural do Bloco Afro Abiyéyé Maylô e do Tambor de Crioula de Mestre Leonardo (Liberdade).
Quem visitar a loja vai encontrar artesanato, joias, biojoias, roupas de crochê, roupas de tecido africano, turbantes, faixas, cabelos orgânicos, sapatos, bonecas e tecidos africanos (Ankara). Também haverá atendimento com trancistas, cabeleireiras, artesãs, cantoras, maquiadoras e gastronômicas.
O evento será aberto ao público. A loja colaborativa da Feira MA Preta no Rio Anil Shopping ficará aberta ao público nos meses de novembro e dezembro, das 10h às 22h, de segunda a sábado e das 12h às 22h, aos domingos.
Serviço O que: Inauguração da loja colaborativa da Feira MA Preta no Rio Anil Shopping Quando: Dia 7 de novembro, às 10h Onde: 1º Piso do Rio Anil Shopping, localizado na Av. São Luís Rei de França, 8 – Turu
O destino adequado dos resíduos sólidos e a eliminação dos lixões é uma das políticas ambientais priorizadas pelo Governo do Maranhão. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) participou, na terça-feira (13), da assinatura da ordem de serviço e entrega de licença de instalação do segundo aterro sanitário do estado. A cerimônia realizada na cidade de Balsas, onde será instalado o aterro, contou com a presença do governador Carlos Brandão, que anunciou a autorização da obra fortalecendo o seu modelo municipalista de gestão.
