Durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) proferiu palestra sobre Sustentabilidade Fiscal e Previdenciária dos Municípios e apresentou soluções.
O deputado Hildo Rocha defendeu a aprovação da PEC 66/23 que é de autoria do Senador Jader Barbalho (MDB/PA). A referida proposta permite um parcelamento mais alongado de dívidas dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência e com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Emendas ao texto original
Foram apresentadas, na Câmara, emendas à PEC 66/2023, entre elas uma do deputado Hildo Rocha. A emenda proposta pelo deputado maranhense inclui mudanças na correção monetária e nos juros aplicados às dívidas dos municípios. Com isso, será possível aliviar a carga financeira dos municípios além da ampliação da quantidade de parcelas para pagamento de precatórios e das dívidas fundadas dos municípios.
“As dívidas previdenciárias dos municípios baseados na taxa selic maltratam os cidadãos que residem naqueles municípios, pois inviabiliza a oferta de algumas políticas públicas. Tem que ser estabelecida a correção monetária e juros pelo IPCA ou outro índice mais vantajoso para as municipalidades. O prazo de 10 anos para pagamento dos precatórios tem que ser para todos os municípios e não apenas para meia dúzia, por isso estamos estabelecendo esse prazo para todos os municípios. Essa ideia também tem o apoio da CNM além disso criamos um novo reescalonamento do pagamento dos precatórios”, explicou o parlamentar.
Parcelamento das dívidas previdenciárias mais justas aos municípios
O deputado Hildo Rocha destacou ainda que a PEC 66 também estabelece um parcelamento das dívidas previdenciárias mais justo aos municípios.
A partir da promulgação da emenda constitucional os municípios passarão a ter melhores condições de pagarem as suas dívidas previdenciárias, assim como outras dívidas sem comprometer a oferta de políticas públicas e os investimentos necessários.
“A aprovação da PEC 66/ 2023, permitirá o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, tanto do INSS quanto do regime próprio, que poderá ser dividido em 300 vezes, ou seja, o parcelamento poderá ser feito em até 25 anos ou 1% da receita corrente líquida do ano anterior. O município poderá optar pelo que for mais vantajoso”, explicou Hildo Rocha.
De acordo com o parlamentar, existem no Maranhão municípios que quase todo o recurso que recebe em um decênio do FPM fica bloqueado para pagar precatórios.
“Então, precisamos aprovar essa PEC para que os municípios endividados tenham condições de honrar os débitos sem comprometer o equilíbrio financeiro das prefeituras municipais”, argumentou Hildo Rocha.
Reunião com prefeitos e prefeitas maranhenses
Ainda como parte da programação oficial da XXVI Marcha dos Prefeitos, o deputado Hildo Rocha, e outros integrantes da bancada federal do Maranhão, se reuniram com prefeitos, prefeitas, vereadores, secretários municipais para receber as demandas prioritárias e discutir propostas em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente as finanças dos municípios maranhenses.
Participaram o secretário estadual de assuntos municipalistas, Orleans Brandão, o presidente da FAMEM, Roberto Costa e os deputados estaduais Ricardo Arruda e Aluísio Santos.
Com o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”, a XXVI edição deste ano reuniu o maior público já registrado em todas as edições da Marcha a Brasília, maior evento municipalista do Brasil.
De acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade promotora do evento, aproximadamente 14 mil municipalistas se reuniram na capital federal a fim de discutir as pautas prioritárias dos municípios brasileiros.
