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Orleans Brandão assume compromissos para Santa Luzia e reforça apoio à pré-candidatura de Vanessa Marreca

POLITICA: O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, participou, em Santa Luzia, do lançamento da pré-candidatura de Vanessa Marreca à Assembleia Legislativa. O evento reuniu o prefeito Juscelino Marreca, o deputado federal Marreca Filho, lideranças políticas e apoiadores, consolidando mais uma demonstração de unidade e fortalecimento do grupo político no município.

Durante o ato, Orleans reafirmou apoio à pré-candidatura de Vanessa Marreca e destacou a importância de ampliar a representatividade da região na Assembleia Legislativa. Segundo ele, a trajetória da pré-candidata e o trabalho desenvolvido por seu grupo político credenciam seu nome para representar o Vale do Pindaré no Parlamento Estadual.

“A voz de Santa Luzia tem que ecoar por todo o Maranhão e fazer de Vanessa Marreca uma das deputadas estaduais mais votadas deste estado. Não tenho dúvida de que você vai chegar lá. Por onde passo, encontro amigos de Vanessa Marreca. Essa família sabe trabalhar, sabe construir amizades e pode contar comigo, porque quero trabalhar ao seu lado, não apenas por Santa Luzia, mas por todo o Maranhão”, afirmou.

Além de defender o fortalecimento da representação política da região, Orleans apresentou compromissos para a área da educação e reforçou a parceria com a administração municipal. “Pretendo ampliar a oferta de escolas de tempo integral e também de escolas militares por todo o estado, como esta que trouxemos para Santa Luzia”, destacou.

Encerrando o discurso, o pré-candidato afirmou que o municipalismo continuará sendo um dos pilares de seu projeto de governo e garantiu que manterá uma relação próxima com os gestores locais. “Vocês podem ter certeza de que terão um governador parceiro, presente, que estará ao lado da população de Santa Luzia para levar obras, investimentos e benefícios. Quero trabalhar junto com os municípios para melhorar a vida das pessoas em todas as regiões do Maranhão”, concluiu.

CASO DOS PRINTS: Deputados Neto Evangelista, Florêncio Neto e Dr. Yglésio se solidarizam com Mical

POLITICA: Os deputados Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União) e Dr. Yglésio (PRTB) foram solidários à deputada Mical Damasceno (PSD) no caso dos prints, denunciado por ela na sessão desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa. Em apartes, reforçaram o apoio à parlamentar e pediram apuração dos fatos.

“Essa situação mexeu, sem dúvida nenhuma, conosco e mexeu com todo o Maranhão”, sentenciou Florêncio, em referência à publicação na mídia de print de conversa no Whatsapp, de cunho misógino e sexual, entre o blogueiro Victor Landim e, supostamente, o vice-governador Felipe Camarão.

“Que episódios como esse sejam punidos e apurados, de maneira muito firme, para que nenhuma mulher possa passar por situações como essa”, complementou.

Neto Evangelista pediu agilidade na investigação dos fatos. “Deve ser apurado com o maior rigor possível para que a verdade seja estabelecida e, a partir da verdade estabelecida, as providências sejam tomadas”.

Evangelista alertou para tentativas de desvirtuar os papeis no ocorrido. “De todo esse processo, que seja ao final verdade ou mentira, a vítima é V. Exa, e nós não podemos inverter esse papel”, disse.

Dr. Yglésio fez críticas à postura de oposicionistas, que não reagem com veemência à gravidade do fato por ter ocorrido com uma parlamentar que não defende as mesmas bandeiras que eles. “Se isso fosse o Bolsonaro, um print do celular do Bolsonaro, este pessoal aqui tinha caído o mundo já. O mundo tinha caído”, observou.

Também reforçou que uma exposição como essa na mídia tem reflexos em todas as áreas da vida da pessoa. “Imagino, Mical, a tormenta que não deve ter sido isso, para tua família, o teu pai que se recupera de um AVC, que não deve ter sido, infelizmente, poupado disso, porque isso chega para família”, ressaltou.

Yglésio rebate críticas de Fernando Braide sobre uso de helicóptero do CTA em Balsas

POLITICA: O deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade), usou o plenário, durante sessão desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, para criticar o tempo de uso do helicóptero disponibilizado pelo governador Carlos Brandão ao Centro Tático Aéreo (CTA) de Balsas.

O deputado Dr. Yglésio (PRTB) rebateu o discurso do colega da oposição citando como exemplo o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“O presidente dos Estados Unidos recebeu uma aeronave com quase 30 anos de uso, agradecendo, e vai fazer as adaptações para transformar num avião oficial da Presidência Americana. E o Maranhão tem deputado achando ruim uma aeronave, um esquilo caríssimo, sendo colocado à disposição do povo do Sul do estado por conta de dizer: ‘Ah! não é zero quilômetro’”.

Ao contrapor Fernando Braide sobre os 15 anos de uso da aeronave, Dr. Yglésio citou o caso que tem movimentado a mídia internacional na atualidade sobre a doação de um avião pelo Catar ao presidente americano, Donald Trump.

O deputado Dr. Yglésio ponderou que, em aeronáutica, idade não é sinônimo de falta de segurança e o que vale é a manutenção em dia. Afirmou, ainda, que a iniciativa do governo é de grande relevância para os balsenses.

“Acredito que é importante a ação, um helicóptero do CTA para a região Sul do Maranhão é uma necessidade. Eu acho que deveria estar sendo comemorado”.

Yglésio pontuou, também, que é preciso ter coerência ao questionar as ações do governo. “Essa crítica depreciativa, por ser depreciativa em excesso, parece mais é implicância. Sai do território da crítica e entra no território da implicância”, argumentou.

Brandão leva gabinete itinerante para Imperatriz e recebe prefeitos de várias cidades da Região Tocantina

– O objetivo da iniciativa é ampliar o diálogo entre o Governo do Estado e os municípios, com foco na aceleração de obras e projetos estruturantes (Foto: Gilson Teixeira)

Como parte de sua agenda de trabalho no sul do Maranhão, o governador Carlos Brandão iniciou, nesta quarta-feira (14), uma série de reuniões com prefeitos e prefeitas da Região Tocantina. Os encontros estão sendo realizados na sede da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), em Imperatriz.

Na primeira rodada de conversas, foram ouvidas as demandas dos gestores municipais de Davinópolis, São João do Paraíso, Amarante do Maranhão, Cidelândia, Buritirana e Imperatriz. As reuniões continuam nesta quinta-feira (15), com os prefeitos de Porto Franco, Montes Altos, Estreito e Itinga do Maranhão.

O objetivo da iniciativa é ampliar o diálogo entre o Governo do Estado e os municípios, com foco na aceleração de obras e projetos estruturantes. A ação dá continuidade à série de reuniões municipalistas que já vinham sendo realizadas no Palácio dos Leões, em São Luís.

“Estamos recebendo todos os prefeitos do Maranhão. Já atendemos 72. Hoje conversamos com 12 e amanhã mais seis. Mas desta vez, decidimos trazer as reuniões para Imperatriz, valorizando a cidade e toda a Região Tocantina, transformando-a simbolicamente em nossa segunda capital”, afirmou o governador.

Para o prefeito de São João do Paraíso, Marcos Vinícius, o encontro com o governador em Imperatriz reforça a parceria entre os municípios e a gestão pública estadual. Ele elogiou a iniciativa e destacou a forma “humana, simples e direta” com a qual foi recepcionado pelo governador e sua comitiva. “Queria aqui imensamente agradecer a toda a equipe do governador Carlos Brandão por nos receber muito bem, inclusive cuidando bem de todos os municípios, tratando das demandas do nosso município de um jeito humano, simples e direto. O Governo do Estado, o governador Carlos Brandão e toda a sua equipe estão de parabéns. Saio daqui com as minhas baterias carregadas, com orgulho de estar à frente do meu município e ter o governo do Carlos Brandão”, afirmou o prefeito.

2025: o ano das entregas

Brandão participa das reuniões em Imperatriz acompanhado dos secretários de Estado Sebastião Madeira (Casa Civil), Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas), Márcio Machado (Governo) e Aparício Bandeira (Infraestrutura). Com o atual mandato iniciado em 2022, Carlos Brandão ressaltou em entrevista coletiva que 2025 será “o ano da colheita” para projetos estaduais e que os diálogos com prefeitos já garantiram a entrega de ambulâncias, viaturas e a autorização de obras em várias cidades, em todas as regiões do Maranhão.

“Vamos receber os prefeitos com a nossa equipe de secretários para ouvir as demandas e determinar que seja feitas e executadas ações e obras. 2023 foi o ano de a gente preparar os projetos, 2024 foi o ano das licitações, e este ano é o ano das entregas, é o ano da colheita, e a gente quer fazer isso junto com os prefeitos”, enfatizou Carlos Brandão.

O prefeito de Cidelândia, Eustáquio Sampaio, agradeceu a acolhida do staff governamental e antecipou que todas as demandas apresentadas ao governador foram atendidas. “Uma iniciativa muito positiva. Fomos muito bem recebidos, contemplados com os nossos pedidos. Fico muito feliz com essa estadia do governo na Região Tocantina, atendendo os prefeitos e quem ganha é o povo do Sul do Maranhão e de Cidelândia”, avaliou Eustáquio Sampaio.

Vistoria e inauguração

A chegada da comitiva do Governo do Maranhão a Imperatriz foi marcada, ainda, pela vistoria às obras do Hospital da Região Tocantina e a inauguração do Posto de Saúde no bairro Camaçari, que foi reformado pelo Poder Executivo Estadual, em parceria com a Prefeitura Municipal de Imperatriz.

“Aqui [no Hospital da Região Tocantina] nós teremos 150 leitos, sendo 30 de UTI. Vamos salvar muitas vidas, equipamentos novinhos, tudo novo para atender a população. Não tenho dúvida que esse será um grande marco na saúde de toda a Região Tocantina”, ressaltou Brandão.

Governo do Estado realiza sorteio das primeiras vagas de estágio do Programa Trabalho Jovem

– Governador Brandão realizou o sorteio ao lado do secretário Júnior Marreca (Foto: Gilson Teixeira)

Com o objetivo de promover o ingresso de jovens maranhenses no mercado de trabalho, o Governo do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (12), o sorteio de 2 mil vagas de estágio do Programa Trabalho Jovem – Eixo Estágio Social 2025. Ao todo, o programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, oferece 6 mil oportunidades. As vagas sorteadas serão preenchidas por estagiários em órgãos públicos estaduais com sede em municípios do estado. A relação completa dos selecionados pode ser consultada no site oficial do programa: www.trabalhojovem.ma.gov.br.

“Realizamos o sorteio do programa Trabalho Jovem, no eixo Estágio Social. São duas mil vagas para atender ao serviço público, com bolsa de R$ 600, e outras quatro mil para a iniciativa privada. Foi um sucesso total. Recebemos 25 mil inscrições em 188 municípios. Por isso, decidimos ampliar o número de vagas de três mil, no ano passado, para seis mil neste ano. Com isso, mostramos que, no nosso governo, o jovem tem vez e oportunidade”, destacou o governador Carlos Brandão.

Para a edição de 2025 do Trabalho Jovem, foram investidos R$ 4,3 milhões. Os estagiários sorteados receberão uma bolsa de R$ 600 mensais durante o período de estágio. O secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca, ressaltou a importância do programa na promoção de emprego e renda no estado:

“Nós sabemos que o Trabalho Jovem é uma importante oportunidade para que jovens de 17 a 25 anos tenham a chance de ingressar no mercado de trabalho. Por meio do estágio, eles podem aprender mais sobre a profissão para a qual estão se preparando e, em alguns casos, se saem tão bem que conquistam a tão sonhada contratação. É assim que o programa vem se consolidando, a cada ano, como uma importante política pública de promoção de emprego e renda”, afirmou o secretário.

Credenciamento de empresas segue aberto

O eixo Estágio Social do Trabalho Jovem continua com o cadastro aberto para empresários que desejam registrar suas empresas e receber estagiários nas quatro mil vagas restantes. Podem participar empresas de todo o estado que possuam domicílio fiscal no Maranhão e tenham sido constituídas há, no mínimo, um ano. O cadastro deve ser feito pelo site estagiosocial.trabalhojovem.ma.gov.br.

Também é necessário que a empresa esteja em situação fiscal e cadastral regular, nos termos do art. 19, inciso II, da Lei Estadual nº 11.384, de dezembro de 2020. Isso inclui a comprovação de regularidade junto às receitas municipal, estadual e federal; ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ao Sistema de Cadastro Estadual de Inadimplentes do Estado do Maranhão (SISCEI); à Justiça do Trabalho; e à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Se aprovada, a empresa será comunicada por meio do e-mail informado no momento do cadastro, por onde também será divulgada a quantidade de postos de estágio disponíveis para contratação. Para cada estagiário, a empresa receberá um auxílio mensal de R$ 600.

Sobre o Programa Trabalho Jovem

O programa Trabalho Jovem é uma iniciativa voltada à geração direta de oportunidades para jovens maranhenses. Foi criado por meio da Lei nº 11.384/2020 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 36.486/2021. Como estímulo à inserção no mercado de trabalho, teve sua continuidade assegurada pela Lei nº 11.867/2022, ampliando as oportunidades para a juventude do estado.

Audiência avalia metas fiscais do estado referentes ao segundo quadrimestre

Durante o encontro, técnicos da Seplan apresentaram dados que atestam a boa saúde financeira do Maranhão

Audiência para avaliação das metas fiscais do estado referentes ao segundo quadrimestre de 2024

 

Agência Assembleia

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) promoveu, na manhã desta sexta-feira (8), audiência pública para avaliar as metas ficais do estado referentes ao segundo quadrimestre de 2024. Com a iniciativa, o Parlamento Estadual cumpre o papel de fiscalizar as finanças públicas, prezando pela transparência e controle de gastos.

A audiência atende ao que está disposto no parágrafo 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), levando em consideração critérios como transparência, monitoramento de indicadores e gestão de resultados.

O encontro foi conduzido pelo deputado estadual Antônio Pereira (PSB), primeiro secretário da Mesa Diretora da Alema, contando, ainda, com a participação do deputado Glalbert Cutrim (PDT), integrante da Comissão de Orçamento do Parlamento. Representando o Poder Executivo, estava o titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Castro, além de secretários adjuntos e técnicos da pasta.

Titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Castro, destacou o equilíbrio fiscal do estado e a boa gestão dos recursos públicos

Metas Fiscais

A audiência foi iniciada com a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2024, que estima a receita e fixa as despesas do estado para o exercício financeiro deste ano. De acordo com o documento, a receita total é estimada no valor de R$ 29.118.075.400,00.

Conforme os dados apresentados, já houve um aumento de 10,8% do total da receita estimada até o quadrimestre. Também foi destacado que o IPVA já alcançou 92,19% do previsto para o exercício.

Deputado Antônio Pereira avaliou positivamente a audiência, afirmando estar satisfeito em ver que as ações adotadas pelo governador Carlos Brandão estão contribuindo para a boa gestão dos recursos financeiros estaduais

As receitas de contribuições tiveram um incremento de 9,71%, considerando o previsto até este quadrimestre. As receitas patrimoniais já superaram em 26,53% o previsto para o exercício de 2024, enquanto que as receitas de serviços alcançaram 9,27% do previsto para o exercício.

Em relação às transferências correntes, os dados apresentados mostram que o SUS – Fundo a Fundo superou em 44,33% o previsto para 2024. Já o Fundo de Participação do Estado (FPE) já alcança 70,45% do previsto, bem como o FUNDEB, que já alcança 65,54% do previsto para este ano.

Ainda durante a audiência, foram apresentadas as despesas relacionadas a outras áreas importantes como saúde, educação e pessoal, por exemplo, todas elas atestando a boa saúde financeira do estado.

Avaliação

Ao fim do encontro, o deputado Antônio Pereira avaliou positivamente a audiência, afirmando estar satisfeito em ver que as ações adotadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) estão contribuindo para a boa gestão dos recursos financeiros do estado.

“Eu me surpreendi com os números. Houve um aumento significativo da receita e, quando há esse aumento, em um estado com as necessidades do Maranhão, e com a sensibilidade do governador Carlos Brandão, há um aumento das despensas para fazer os investimentos necessários, colocando mais serviços para a população e é isso que o governador fez, especialmente na área da saúde”, disse.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Glalbert Cutrim. “Estou muito feliz em saber que as metas estão sendo cumpridas, sabendo ainda que há uma previsão de alta para o orçamento de 2024. Isso mostra que a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado está dando certo e ficamos felizes em poder cumprir o nosso dever constitucional de fiscalizar”, pontuou.

O titular da Seplan, Vinícius Ferro Castro, destacou o equilíbrio fiscal do estado e a boa gestão dos recursos públicos. “Demostramos um equilíbrio fiscal muito forte, o que é uma diretriz do governador Carlos Brandão, utilizando os recursos públicos com responsabilidade. Também estamos com uma expectativa boa de aumento de receita, graças a uma articulação com o Governo Federal”, frisou o gestor.

Assembleia promulga Resolução Legislativa que trata de eleição da Mesa Diretora

 

Agência Assembleia

Em sessão extraordinária nesta terça-feira (5), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão – tendo em vista o Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024, que foi aprovado nos seus turnos regimentais na quarta-feira (30) -, promulgou a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que trata da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo Estadual.

Na prática, o texto da Resolução Legislativa nº 1.300/2024 altera os artigos 7º e 8 º da Resolução Legislativa nº 449, datada de 24 de junho de 2004, Regimento Interno da Alema, e dá outras providências.

O artigo 7º da nova norma aprovada estabelece que, a partir do dia 1º de novembro do segundo ano da Legislatura, pode ser realizada Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mediante voto secreto. O texto também reforça que os membros eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário definidos por Ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito.

Já o artigo 8º dispõe que a eleição dos membros da Mesa ocorrerá em votação por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples em segundo turno, presentes a maioria absoluta dos deputados, observadas as formalidades e exigências dispostas no referido artigo.