Autor: Gestão Maranhão

Maranhão recebe a Estratégia Brasil 2025-2050 e impulsiona o planejamento de longo prazo

– Maranhão recebe Estratégia Brasil 2050 (Foto: Pedro Ítalo Cunha)

Os Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050, evento promovido pela parceria entre Governo Federal, Governo do Maranhão e Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), proporcionaram, na tarde desta sexta-feira (23), um debate sobre os rumos do futuro do país e do estado do Maranhão. A solenidade, realizada no auditório da Fiema, no bairro Cohama, contou com representantes dos governos, do setor legislativo, do setor produtivo, setor público e academia nas discussões sobre o plano de longo prazo do Governo Federal e o plano de longo prazo estadual, o Plano Maranhão 2050.

A secretária Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Virgínia de Ângelis, ressaltou o papel do Maranhão como um dos estados motores entre os planos de longo prazo já estabelecidos no Brasil. “Estamos numa jornada para ouvir todas as regiões brasileiras e construir nosso planejamento de longo prazo. O Maranhão é um referencial, já que tem seu plano de longo  prazo formado em parceria com o executivo, legislativo, judiciário e com toda a sociedade. Fazendo a escuta aqui no Maranhão queremos ouvir sobre os principais desafios e potencialidades do estado e da região nordeste”, pontuou.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, falou da relevância do apoio do Governo Estadual ao Plano Maranhão 2050 para levar o estado ao desenvolvimento e superação das desigualdades sociais: “Estamos muito contentes por, em junho de 2024, lançarmos o Plano Maranhão 2050, construído com o setor público, acadêmico e produtivo, em que por meio dessa união de esforços podemos priorizar 18 grande projetos. O governador Carlos Brandão garante o orçamento para executarmos esses planos, para que, junto com o Governo Federal, com essa escuta, possamos resolver essas adversidades do país”.

Luiz Fernando Renner, vice-presidente da Fiema, listou grandes potencialidades e desafios do estado. “É necessário que o Maranhão avance, prestigiando esses projetos para que possamos ter mais segurança, logística no futuro. A tendência é que a produção de grãos venha a crescer, no Matopiba, Goiás e Tocantins. E por onde vai escoar esses grãos? O ideal é que passe por aqui e gere emprego e renda ao estado”, analisou.

 

Estratégia Brasil 2025-2050 e o Plano Maranhão 2050

Os Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050 visam discutir “O Brasil que queremos” por meio das ações do plano de desenvolvimento de longo prazo do país, promovendo maior previsibilidade na gestão pública, melhoria no ambiente de negócios nacional e transparência nas políticas públicas  brasileiras. A iniciativa também tem objetivo de articular e integrar as estratégias nacionais, setoriais e regionais – a exemplo do Plano Maranhão 2050.

O plano de longo prazo maranhense, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), já contabilizou, desde o lançamento em 2024, sete reuniões da Comissão Maranhão 2050, formada por representantes de 31 instituições do setor público, setor privado, terceiro setor e academia.

Uma das principais ações viabilizadas pelo plano de longo prazo estadual foi o Edital Plano Maranhão 2050, o maior já lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), com investimento de dez milhões para o financiamento de pesquisas que promovam inovações tecnológicas e metodológicas para o avanço do desenvolvimento sustentável, o equilíbrio regional e a qualidade de vida no estado.

Além disso, a formação das Câmaras Técnicas da Comissão Maranhão 2050 – de Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Ambiental; e Desenvolvimento Institucional – proporcionou a organização das ações da Carteira de Projetos do Plano Maranhão 2050.Fazem parte da Carteira de Projetos grandes programas governamentais como o Maranhão Livre da Fome, Programa Cuidar de Todos, Pacto pela Paz, Educa Mais, Infovia Digital, Trabalho Jovem, Infraestrutura para a Educação Básica, Melhoramento e Requalificação de Rodovias, Zona de Processamento de Exportação, Água para Todos, Maranhão Sem Queimadas, entre outros.

Na marcha dos municípios o deputado Hildo Rocha apresenta solução para dívidas previdenciárias

Durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) proferiu palestra sobre Sustentabilidade Fiscal e Previdenciária dos Municípios e apresentou soluções.

O deputado Hildo Rocha defendeu a aprovação da PEC 66/23 que é de autoria do Senador Jader Barbalho (MDB/PA). A referida proposta permite um parcelamento mais alongado de dívidas dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência e com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Emendas ao texto original

Foram apresentadas, na Câmara, emendas à PEC 66/2023, entre elas uma do deputado Hildo Rocha. A emenda proposta pelo deputado maranhense inclui mudanças na correção monetária e nos juros aplicados às dívidas dos municípios. Com isso, será possível aliviar a carga financeira dos municípios além da ampliação da quantidade de parcelas para pagamento de precatórios e das dívidas fundadas dos municípios.

“As dívidas previdenciárias dos municípios baseados na taxa selic maltratam os cidadãos que residem naqueles municípios, pois inviabiliza a oferta de algumas políticas públicas. Tem que ser estabelecida a correção monetária e juros pelo IPCA ou outro índice mais vantajoso para as municipalidades. O prazo de 10 anos para pagamento dos precatórios tem que ser para todos os municípios e não apenas para meia dúzia, por isso estamos estabelecendo esse prazo para todos os municípios. Essa ideia também tem o apoio da CNM além disso criamos um novo reescalonamento do pagamento dos  precatórios”, explicou o parlamentar.

Parcelamento das dívidas previdenciárias mais justas aos municípios

O deputado Hildo Rocha destacou ainda que a PEC 66 também estabelece um parcelamento das dívidas previdenciárias mais justo aos municípios.

A partir da promulgação da emenda constitucional os municípios passarão a ter melhores condições de pagarem as suas dívidas previdenciárias, assim como outras dívidas sem comprometer a oferta de políticas públicas e os investimentos necessários.

“A aprovação da PEC 66/ 2023, permitirá o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, tanto do INSS quanto do regime próprio, que poderá ser dividido em 300 vezes, ou seja, o parcelamento poderá ser feito em até 25 anos ou 1% da receita corrente líquida do ano anterior. O município poderá optar pelo que for mais vantajoso”, explicou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, existem no Maranhão municípios que quase todo o recurso que recebe em um decênio do FPM fica bloqueado para pagar precatórios.

“Então, precisamos aprovar essa PEC para que os municípios endividados tenham condições de honrar os débitos sem comprometer o equilíbrio financeiro das prefeituras municipais”, argumentou Hildo Rocha.

Reunião com prefeitos e prefeitas maranhenses

Ainda como parte da programação oficial da XXVI Marcha dos Prefeitos, o deputado Hildo Rocha, e outros integrantes da bancada federal do Maranhão, se reuniram com prefeitos, prefeitas, vereadores, secretários municipais para receber as demandas prioritárias e discutir propostas em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente as finanças dos municípios maranhenses.

Participaram o secretário estadual de assuntos municipalistas, Orleans Brandão, o presidente da FAMEM, Roberto Costa e os deputados estaduais Ricardo Arruda e Aluísio Santos.

Com o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”, a XXVI edição deste ano reuniu o maior público já registrado em todas as edições da Marcha a Brasília, maior evento municipalista do Brasil.

De acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade promotora do evento, aproximadamente 14 mil municipalistas se reuniram na capital federal a fim de discutir as pautas prioritárias dos municípios brasileiros.

Bacabal avança no desenvolvimento econômico com adesão ao Programa Cidade Empreendedora

A Prefeitura de Bacabal oficializou sua adesão ao Programa Cidade Empreendedora, uma iniciativa do Sebrae Maranhão voltada ao fomento do empreendedorismo e o desenvolvimento econômico na cidade. O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com a assinatura do termo de adesão pelo prefeito Roberto Costa, acompanhado por Emerson Mendes, gerente da Unidade de Negócios do Sebrae em Bacabal.

O programa abrange diversos eixos estratégicos, entre eles o fortalecimento da Sala do Empreendedor, a implementação de gestão e políticas públicas voltadas ao empreendedorismo, a valorização das vocações e mercados locais, além da inclusão do empreendedorismo nas escolas para formar uma nova geração de empreendedores. Também trabalha o incentivo às compras públicas e o acesso ao crédito, facilitando o crescimento dos pequenos negócios.

A secretária de Emprego e Renda, Érica Michele, ressaltou a importância da Sala do Empreendedor e os avanços já conquistados na cidade. “Nós temos na secretaria a Sala do Empreendedor, que faz grande diferença na nossa cidade. Já tivemos vários avanços, e a Prefeitura de Bacabal, por meio do nosso prefeito Roberto Costa, está focada em trazer indicadores que garantam uma nova gestão, com a oferta de cursos para a cidade, tanto na zona urbana quanto na zona rural”, afirmou.

O gerente do Sebrae em Bacabal, Emerson Mendes, parabenizou a iniciativa do prefeito e pontuou o compromisso do Sebrae com o desenvolvimento econômico da cidade. “A gente fica muito feliz em ver o prefeito Roberto Costa com essa visão, que é uma visão compartilhada pelo Sebrae. É desenvolver o município de forma sustentável, que o empreendedorismo seja pungente, que a educação seja de qualidade, e que de fato seja não só um ambiente melhor para se viver, mas também para se empreender. E esse é o principal objetivo”.

Já o prefeito Roberto Costa enfatizou a relevância da atuação do Sebrae no município e a parceria estratégica na promoção de oportunidades para os bacabalenses.

“O Sebrae é uma instituição que auxilia a Prefeitura na qualificação profissional e nos diagnósticos econômicos do município. Esse suporte beneficia desde pequenos comerciantes até médios e grandes empresários, que também necessita desse apoio”, pontuou.

Roberto Costa também destacou uma das prioridades da gestão: a geração de emprego e renda para a população. “Uma das grandes prioridades que temos é fazer com que o município possa gerar emprego. Mas é necessária a qualificação profissional para que o bacabalense possa ter acesso a oportunidades, como essa agora, em que assinamos com a Caixa o contrato para construção de casas. Nossa orientação é, inclusive, nesse sentido, pois as obras irão gerar cerca de 800 empregos na construção civil.”, completou o prefeito.
O evento contou ainda com a presença do consultor do Sebrae, Lucas Garcez, do secretário municipal de Finanças, Francisco Saó, além de outros secretários municipais e a equipe técnica do Sebrae.

Por Ascom

Brandão vistoria obra do novo Terminal de Passageiros da Baixada Maranhense

– Governo vistoria obra do novo Terminal de Passageiros da Baixada Maranhense (Foto: Rodrigo Ribeiro)

O governador Carlos Brandão realizou, nesta semana, vistoria técnica à obra do novo Terminal de Passageiros da Baixada Maranhense, localizado no Anel Viário, em São Luís (MA). Os serviços do novo espaço, com investimento em torno de R$ 9 milhões, estão sendo realizados pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Construído em uma área total de 6.386 m², o espaço foi projetado para transformar a mobilidade da região, conectando São Luís a diversos municípios vizinhos com conforto, segurança e acessibilidade.

“Essa é uma demanda antiga da população da Baixada. As vans de transporte intermunicipal não tinham, em São Luís, um ponto operacional para embarque e desembarque de passageiros em direção aos municípios do interior, especialmente para a Baixada. A gente entendeu a necessidade de construir esse terminal, por isso estamos fazendo um local com conforto, segurança e praça de alimentação, para servir melhor a Baixada maranhense”, destacou o governador.

Atualmente, o percentual executado da obra é de 70%. O projeto inclui 16 baias para embarque e desembarque de vans, além de quatro baias dedicadas a ônibus e estacionamento para automóveis particulares que realizam pequenas viagens.

“Essa obra se trata de uma promessa que o governador Brandão fez ano passado e já estamos na fase final. É uma obra belíssima que, de forma definitiva, vai dar um local adequado e justo para as pessoas que utilizam o transporte e aos donos de transportes também”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira.

Além disso, o terminal possui oito guichês de venda de passagens, cobertura com estrutura metálica e telha termo-acústica, faixas de pedestres elevadas e bancos em concreto natural, 24 bancas para comerciantes, banheiros, iluminação e paisagismo.

Entre os serviços em execução estão a conclusão da cobertura, ⁠revestimento cerâmico nos boxes e banheiros, ⁠execução de piso intertravado, ⁠execução de instalações hidrossanitárias e ⁠instalações elétricas.

A estrutura contará com aproximadamente 2.500 m² de área construída e 3.210 m² de área pavimentada, oferecendo uma infraestrutura moderna para usuários, operadores, empreendedores e turistas.

“Essa obra é uma grande iniciativa, única em todo o Brasil e idealizada pelo governador Carlos Brandão. É previsto passar mais de dois milhões de pessoas periodicamente. Essa estrutura foi pensada para atender às necessidades do público que utiliza as vans e também dos empresários donos das vans”, destacou o Presidente da MOB, Adriano Sarney.

A previsão de entrega do Terminal da Baixada é para o segundo semestre deste ano.

Governo disponibiliza drive-thru de vacinação contra Influenza no Parque Rangedor neste sábado e domingo

– Drive-thru de vacinação contra Influenza no Parque Rangedor (Foto:Israel Pontes)

Com o compromisso de apoiar os municípios no enfrentamento à Influenza na Grande Ilha, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), disponibiliza, neste sábado (24) e domingo (25), o drive-thru de vacinação no Parque Rangedor, localizado no bairro do Calhau, em São Luís. O espaço atenderá a população em geral de 9h às 18h  nos dois dias da ação.

“O drive-thru tem como objetivo garantir à população o acesso à vacina contra a gripe, tão importante no período sazonal e que ajuda a evitar os casos graves de internação e óbito. Até o momento seguimos no padrão epidemiológico esperado para um período sazonal, mas mesmo assim fazemos o alerta porque é preciso que a população esteja imunizada”, afirmou a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos.

Para receber a dose contra gripe é necessário apresentar carteira de vacinação e documento com foto. A iniciativa acontece em consonância à decisão do Ministério da Saúde, que nesta semana ampliou a vacinação contra a doença para o público não prioritário, ou seja, toda a população em geral. Mesmo com a decisão, continuam sendo considerados prioritários idosos, as crianças (de seis meses a menores de seis anos), gestantes e profissionais de saúde.

De acordo com dados do painel da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), atualizado em 21 de maio, no Maranhão, foram aplicadas 507.789 doses de vacina contra a Gripe nos grupos prioritários, sendo que 315.886 doses correspondem a 20,89% de cobertura vacinal nos grupos de crianças, gestantes e idosos.

A cabeleireira Michele Figueiredo, de 47 anos, esteve no drive-thru de vacinação do Parque Rangedor acompanhada do marido, Antônio José Melo, de 65 anos. “Eu estou achando maravilhoso o espaço. Atendimento rápido. Está de parabéns a iniciativa”.

Ana Beatriz Farias, de 27 anos, levou o filho, Luís Miguel Farias, de oito anos, para receber a dose contra Influenza. “Eu vim na casa da minha avó que mora aqui próximo fazer uma visita quando olhei no jornal e resolvi vir a pé mesmo saber como é que era para ser vacinado. Para mim é importante estar vacinado, ainda mais no momento que a gente está vivendo, pois tem muita criança hospitalizada, porque mesmo que ele pegue a gripe, ele já vai estar um pouco mais prevenido”, compartilhou.

Ulisses Carneiro, tem 53 anos e é segundo sargento do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Maranhão e mesmo estando de serviço aproveitou a oportunidade para garantir a dose contra Gripe. “Eu vacinei da covid e todas as outras doses, faltava apenas a da gripe. Já estou com 53 anos, então a vacina vem em boa hora para mim. A prevenção é fundamental para o bem-estar da nossa saúde”, afirmou.

No drive-thru de vacinação do Parque Rangedor estará sendo aplicada apenas a dose contra Influenza, as demais doses do Programa Nacional de Imunização (PNI), que inclui a vacina contra covid-19, estarão também disponíveis em unidades da rede estadual elencados pela SES, tais como as Policlínicas da Cidade Operária e do Vinhais e nas salas de vacinação dos hospitais Dr. Genésio Rêgo, Vila Luizão e Aquiles Lisboa.

Vale ressaltar que a vacina também pode ser encontrada pela população nos postos de saúde e Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos municípios da Grande Ilha. No interior do estado, a vacinação contra Influenza também está disponível nos postos de saúde e UBS.

 

Medidas de prevenção

Ainda que a vacina seja a principal estratégia de proteção contra as doenças que são evitáveis através de vacinação, é importante também que a população adote conduta que reforce tal proteção, tanto para si como para aqueles que estão redor. São elas:

1- Vacinar-se contra a Covid-19, se fizer parte do público-alvo preconizado;

2- Procurar atendimento nas UBS ao apresentar sintomas leves (gripe comum);

3- Lavar as mãos com frequência;

4- Usar máscara em ambientes com aglomeração ou se estiver com sintomas;5- Evitar contato próximo com pessoas gripadas;6- Cobrir a boca ao tossir ou espirrar.

 

Público-alvo

A vacinação contra Influenza tem como foco as pessoas com idade a partir de seis meses de idade, contudo, são considerados públicos prioritários as gestantes, puérperas, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos a partir de 60 anos, trabalhadores da saúde e professores da educação básica e superior.

Também são público-alvo os povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência permanente, indivíduos com doenças crônicas e condições clínicas especiais, caminhoneiros, trabalhadores das forças de segurança, das Forças Armadas, do transporte coletivo urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e adolescentes sob medidas socioeducativas entre 12 e 21 anos, funcionários dos correios e cuidadores de idosos.

CASO DOS PRINTS: CEADEMA emite nota de apoio à deputada Mical Damasceno e repudia ataques misóginos

A Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão (CEADEMA) publicou nesta quinta-feira (23) uma nota oficial em defesa da deputada estadual Mical Damasceno. A instituição evangélica prestou solidariedade à parlamentar diante das recentes declarações de cunho misógino e sexista veiculadas pela mídia maranhense.

Na nota, a CEADEMA reconhece a trajetória ilibada e o testemunho cristão da deputada, destacando sua firmeza nos princípios do Evangelho, sua coragem no exercício da vida pública e o respeito conquistado por meio de sua atuação coerente com os valores cristãos.

“A política precisa de mais mulheres como a deputada Mical: destemidas, convictas, competentes e comprometidas com causas sociais e morais que dignificam a vida”, diz o documento.

A Convenção também enfatizou que a atuação de representantes eleitos deve acontecer em um ambiente de respeito, livre de agressões e preconceitos, reafirmando seu apoio incondicional à parlamentar. Segundo a nota, a vida pública da Deputada Mical Damasceno é “luz em meio aos tempos sombrios, referência em meio às incertezas e esperança em meio às adversidades”.

A manifestação da CEADEMA reforça a legitimidade da atuação da deputada, que representa com firmeza o segmento evangélico no parlamento estadual, e demonstra o respaldo institucional que ela possui no estado do Maranhão.

Brandão participa da 15ª Reunião dos Governadores para o Clima e Florestas, no Acre

Com foco na construção conjunta de uma ‘Nova Economia Florestal’, a capital do estado do Acre, Rio Branco, sediou até esta sexta-feira, 23, a 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force). O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou da programação de encerramento do evento, que começou na última segunda-feira, 19, no Teatro e Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre (UFAC).

Ao longo da semana, o encontro reuniu líderes de 43 estados subnacionais e províncias de 11 países responsáveis por mais de um terço das florestas tropicais do planeta. Com o tema “Construindo a Nova Economia Florestal: Conectando Governos, Povos e Oportunidades”, a reunião teve como objetivos a proteção de florestas tropicais intactas, a restauração de terras degradadas e a criação de empregos e oportunidades econômicas para comunidades tradicionais.

Além dos governadores, a 15ª Reunião GCF Task Force contou com a participação de lideranças indígenas, cientistas e representantes de organizações civis e do setor privado para debater estratégias globais de proteção das florestas e mitigação das mudanças climáticas.

Carlos Brandão participou nesta sexta-feira do painel “Perspectivas dos governadores: perspectivas da Amazônia Brasileira e Boliviana” e teve como palestrantes principais nomes como Tereza Campello, diretora de Sustentabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil (BNDES) e a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Brasil, Marina Silva.

“Tivemos aqui várias autoridades da região amazônica, não só do Brasil, mas também do Peru, Bolívia, Colômbia e vários governadores dessa região, com a presença da ministra Marina Silva, onde apresentamos o que estamos fazendo no Maranhão e como precisamos melhorar para preservar a floresta, a sustentabilidade. Tudo isso para garantir espaço às comunidades originárias, comunidades tradicionais”, detalhou o governador Carlos Brandão.

Maranhão, sustentabilidade e Redd+

O Maranhão também foi representado na reunião pelo secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Pedro Chagas – que preside o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal -, e por Cassiano Pereira, presidente da empresa estatal Maranhão Parcerias (Mapa). “Estamos trazendo as políticas públicas ambientais do Maranhão para o mundo. Apesar de ser um evento realizado no Brasil, é um evento mundial, então, a gente consegue levar todos os nossos sucessos da política ambiental, a gestão ambiental de forma eficiente, servindo de exemplo para o mundo, mas, também, fazendo com que a gente atraia investimento para melhorar ainda mais”, avaliou o titular da Sema, Pedro Chagas.

Já para Cassiano Pereira, presidente da Mapa, o encontro é uma oportunidade para revisar e compreender a “mensuração” do chamado crédito do carbono, prevista na estratégia nacional do REDD+ (sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal).

No Maranhão, cabe à Mapa a função de Agência de Mercado, Fomento e Gestão Financeira da Política da estratégia nacional do REDD+. Por meio de mecanismo como o REDD+, países são incentivados a manter suas florestas em pé e a receber dos países desenvolvidos um retorno financeiro pelos créditos de carbono gerados.

“A Mapa, por ser o agente financeiro do Redd++, a política que trata do crédito do carbono, está aqui para debater e entender como está feita a mensuração desses créditos, as novas tecnologias, a forma como está sendo aplicada em outros estados. Estamos aqui marcando presença para que a gente possa avançar cada vez mais nessa política ambiental e trazer mais recursos para as comunidades indígenas, quilombolas e para o desenvolvimento do estado”, detalhou o presidente da Mapa.

COP 30

A 15ª Reunião GCF Task Force antecede os debates sobre meio ambiente, previstos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro, em Belém, capital do estado do Pará. A COP30 é considerado um dos principais encontros do mundo sobre a pauta climática, reunirá autoridades internacionais, pesquisadores, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil.

“Preservar a floresta com sustentabilidade, garantindo a presença dessas pessoas na floresta, com renda. Esse é o grande debate que a gente tá discutindo hoje na reunião, e ao mesmo tempo, preparando uma proposta para a COP 30, que será em novembro. Não resta dúvida que será um grande momento, um marco para a história ambiental do mundo”, pontuou Carlos Brandão.

REFIS 2025: contribuintes com débitos de ICMS podem obter até 95% de desconto em multas e juros

O Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (REFIS) 2025 oferece aos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a oportunidade de regularizar débitos com descontos especiais. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

Instituído pelo governador Carlos Brandão por meio da Medida Provisória nº 489/2025, o REFIS alcança débitos de ICMS com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado.

O sistema está sendo habilitado pela equipe de Tecnologia da Sefaz e a partir da próxima semana o contribuinte poderá aderir ao benefício, que terá prazo de adesão até o dia 30 de junho de 2025.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 85% para pagamento em até 12 parcelas; de 75%, para pagamento de 13 a 36 parcelas; de 60% para pagamento de 37 a 60 parcelas; e de 50% para pagamento de 61 a 120 parcelas mensais e sucessivas.

O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores, devendo ser formalizado pedido de resilição pelo devedor em caso de parcelamento em curso.

O prazo para adesão ao benefício é até o dia 30 de junho de 2025. A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

De acordo com o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, considerando o atual cenário econômico, ainda marcado por instabilidades e desafios estruturais, faz-se necessária a adoção de mecanismos eficazes de recuperação de créditos, capazes de ampliar a base de contribuintes adimplentes e garantir o equilíbrio fiscal do Estado. “A instituição deste programa atende, ainda, a uma demanda recorrente de contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras e que, mediante parcelamento ou pagamento à vista com reduções legais, poderão regularizar sua situação fiscal”, afirmou o dirigente fazendário.

Deputados destacam ações e avanços alcançados pelo governo Brandão

Os deputados Cláudia Coutinho (PDT), Neto Evangelista (União), Dra. Vivianne (PDT) e Eric Costa (PSD) destacaram ações de impacto do governo do Estado, em pronunciamentos na sessão desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa. Eles parabenizaram o governador Carlos Brandão (PSB) por enfrentar as dificuldades e garantir serviços e avanços para a população do estado.

Claudia Coutinho enalteceu a entrega do Complexo Regulador Estadual do Maranhão, no bairro São Francisco. “Parabenizar o governador Carlos Brandão, pela criação e a entrega do nosso Complexo Regulador, centralizado. E digo que esta iniciativa vai muito além de uma estrutura física, que lá estive, uma estrutura perfeita. É, acima de tudo, um ambiente humanizado. Um compromisso renovado com a vida, com a dignidade de cada cidadão” afirmou.

A parlamentar, na mesma sessão, destacou que o novo espaço contribuirá para a redução de filas de espera de cirurgia, um problema antigo enfrentado pelos pacientes. “Essa problemática da espera desses pacientes, principalmente os de alta complexidade, não é de agora. Eu convivi como médica, vivi como médica, ou como enfermeira reguladora, juntamente com a equipe médica, vivíamos constantemente nessa angústia de um leito, numa unidade realmente que pudesse resolver o caso daquele paciente”, relatou.

Neto Evangelista destacou que os entraves que persistem na saúde estadual ocorrem em todo o país. “Não é um problema exclusivo do Maranhão”. O parlamentar ressaltou, ainda, que a Saúde no Maranhão é diferenciada.

“Uma vez, conversando com o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, ele me disse que é como se o Maranhão tivesse um Sistema de Saúde diferenciado do SUS. É como se tivesse Sistema de Saúde do Maranhão, porque ele abarcava responsabilidades que, na verdade, pelo SUS nem seriam suas. Acho que pouquíssimos estados, inclusive, têm UPAs sendo geridas pelo Governo do Estado. Então, é uma situação muito peculiar”, observou.

Evangelista fez, inclusive, uma proposta aos colegas deputados de repasse de emendas parlamentares para mais investimentos no setor. “Destinar, no mínimo, 50% dos nossos recursos para a área da saúde”, disse, como forma de investir e alavancar mais os serviços à população.

*Avanços*
Eric Costa enfatizou que é preciso reconhecer os avanços alcançados pelo governo, assim como entender que o tamanho da engrenagem do Estado é proporcional aos problemas que surgem.

“Nós temos um grande estado e uma rede muito grande, temos milhares de escolas, de prédios, todos os dias sendo utilizados. Tem o desgaste natural do uso, do tempo, e sempre teremos escolas necessitando de reformas. Temos milhares de quilômetros de MAs, sendo construídas, sendo recuperadas, mas sempre nós teremos MAs que necessitam de melhorias, pelo desgaste do tempo, do uso”, argumentou.

Dra. Vivianne reconheceu o trabalho realizado pelo governador, principalmente na saúde e infraestrutura.

“São áreas muito desafiadoras e que jamais vão deixar de ter problemas. Problemas sempre vão ter, vão ser desafios. E eu acredito que o governador Carlos Brandão está, na medida do possível, tentando resolver e avançando o máximo possível nessas áreas”, disse Dra. Vivianne.

Hildo Rocha apoia reajuste salarial para servidores públicos

O deputado Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 1466/25, do Poder Executivo que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria. A proposta será enviada ao Senado, substituindo a Medida Provisória 1286/24, que perde a vigência em 2 de junho.

Melhores condições de trabalho para os servidores públicos

Hildo Rocha argumentou que o PL 1466/25, cria melhores condições de trabalho para os servidores públicos, reajusta os salários dos servidores, dos cargos comissionados e cria carreiras, adequando as carreiras já existentes para melhorar a remuneração dos servidores e empregados públicos.

“Defendo a aprovação dessa proposta e o MDB orienta o voto “sim”, tendo em vista que esse projeto de lei do Executivo Federal é fruto de várias mesas de negociações — muitos acordos foram realizados nos últimos meses, com representantes de diversas categorias de servidores públicos do nosso País — e vai, sem dúvida nenhuma, melhorar a gestão pública, para que o cidadão possa ter melhores serviços”, afiançou o parlamentar.

Grupo de trabalho

Alguns segmentos da administração pública não foram contemplados na proposta. Porém, essa questão será tratada em um grupo de trabalho que será criado para discutir temas estruturantes, progressão funcional, reenquadramento e criação de carreiras, entre outros temas não previstas na proposta original.

“Quero parabenizar o Deputado Luiz Gastão, pelo excelente relatório que, inclusive, melhorou o texto, com algumas emendas construídas por ele mesmo e com uma outra emenda que acatou. O MDB orienta o voto “sim”, com toda a certeza, porque é a favor do povo brasileiro”, completou Hildo Rocha.

Como a MP dependia da aprovação do Orçamento de 2025, os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente em maio.

Reajustes diferentes

Os reajustes previstos no PL 1466/25 não são iguais para todas as categorias, pois, segundo o governo, “foram baseados exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo e a política remuneratória”.

Mérito ou capacitação

O texto muda ainda a forma de progressão do servidor, criando para os técnicos das universidades uma aceleração da progressão por capacitação. A partir de 1º de janeiro de 2025, os técnicos deverão ser aprovados em programa de avaliação de desempenho para poder progredir a cada 12 meses de um padrão de vencimento para o seguinte.

Com a aceleração, o servidor deverá obter certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, respeitado o período de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento.

Além da progressão, o adicional por qualificação será calculado com base no padrão de vencimento recebido pelo servidor, podendo chegar a 75% do vencimento se ele obtiver doutorado, mesmo em área de conhecimento com relação indireta ao cargo.