Categoria: Poder Legislativo

Federação União Progressista declara apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão

POLITICA: Em um forte ato político realizado nesta sexta-feira (18) em São Luís, o União Brasil e o PP declararam apoio à pré-candidatura do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ao governo do Maranhão nas eleições de 2026. No evento que consolida a adesão da Federação União Progressista (União/PP), as lideranças destacaram a unidade do grupo e a parceria com os municípios como fundamentais para o processo de desenvolvimento do Maranhão.

“O União Brasil tem hoje 1.400 prefeitos, 7 mil vereadores, sete governadores e mais de 120 deputados. E esta é a primeira pré-candidatura a governador que declaramos apoio, por acreditar na continuidade de uma gestão que tem apresentado resultados muito positivos para a população”, declarou Antônio de Rueda, presidente nacional da legenda.

Em nome do PP, o deputado André Fufuca ressaltou que seu partido está na base liderada pelo governador Carlos Brandão desde 2022, e apoiará a pré-candidatura de Orleans Brandão pela continuidade de um governo que está dando certo.

“Estamos aqui hoje para reafirmar que acreditamos no governo Brandão e em Orleans Brandão, que tem diálogo e compromisso com o povo do Maranhão”, afirmou André Fufuca.

Agradecendo a presença de líderes políticos de todo o Maranhão, Orleans Brandão disse que a união do grupo e o diálogo permanente têm fortalecido a sua atuação em prol dos maranhenses.

“Fico muito feliz em ver que continuamos unidos como sempre estivemos, desde 2022. Com os deputados Pedro Lucas, Amanda Gentil e André Fufuca, o deputado Neto Evangelista e todos os prefeitos e vereadores, que todos os dias nos ajudam a transformar este estado. Temos um time forte, unido, que sabe somar esforços e trabalhar pelo Maranhão”, afirmou.

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, também justificou o apoio do seu grupo político à pré-candidatura de Orleans Brandão. “Ele está todos os dias ao lado do governador Carlos Brandão, superando as dificuldades e as perseguições, propondo soluções, acolhendo a todos e trabalhando pelo povo do Maranhão. É o homem do diálogo, que respeita o povo e a classe política, porque nós somos os representantes da população e temos que ser respeitados”, enfatizou ela.

A declaração de apoio do União Brasil fortalece ainda mais a pré-candidatura de Orleans Brandão, que segue recebendo adesões das mais expressivas lideranças políticas do estado, e crescendo nas intenções de voto por todo o Maranhão.

Iracema Vale recebe título de Cidadã Itapecuruense e reitera compromisso com o desenvolvimento do município

Iracema Vale foi homenageada com o título de Cidadã Itapecuruense em reconhecimento aos serviços prestados ao município

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta quinta-feira (17), com o título de Cidadã Itapecuruense, concedido por unanimidade pelos vereadores de Itapecuru-Mirim. A solenidade reuniu parlamentares e lideranças políticas locais, que reconheceram as contribuições da chefe do Legislativo maranhense ao município.

Em seu pronunciamento, Iracema Vale aproveitou o momento para reafirmar o compromisso com a Câmara Municipal, com o governo estadual e, sobretudo, com a população de Itapecuru-Mirim.

“Receber esse título é, para mim, firmar um compromisso com o povo desta terra. A partir de agora, Itapecuru ganha mais uma filha, que estará na Assembleia com os olhos e o coração voltados para o seu povo. Estarei sempre à disposição deste município e de todos as outras cidades do nosso estado”, afirmou a deputada.

 

Iracema Vale afirmou que Itapecuru ganha mais uma filha, que estará na Assembleia com os olhos e o coração voltados para o seu povo

Iracema Vale destacou que seguirá atuando para garantir recursos, projetos e iniciativas que fortaleçam o desenvolvimento dos municípios maranhenses.

“O título de cidadã fortalece ainda mais o compromisso da presidente da Assembleia com Itapecuru-Mirim, cidade que passa a contar oficialmente com mais uma defensora de seus interesses no parlamento estadual”, assegurou a parlamentar.

A solenidade reuniu parlamentares e lideranças políticas locais, que reconheceram as contribuições da chefe do Legislativo maranhense ao município

Aprovado na comissão especial projeto de lei que isenta imposto de renda, com apoio do deputado Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) trabalhou pela aprovação do projeto de lei que isenta do pagamento de imposto de renda quem ganha menos de cinco mil reais por mês.  A comissão especial que analisou o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do governo federal, que teve como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), aprovou o relatório e o substitutivo apresentado pelo relator.

De acordo com Hildo Rocha, a intenção do governo brasileiro é implantar uma legislação mais justa, em relação ao imposto de renda.

“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, sendo que apenas 1% da população, que são os mais ricos detém um quarto da renda nacional. Os tributos sobre a renda têm o potencial de reduzir essas desigualdades. O projeto de lei do governo federal, elaborado pelo ministro Fernando Haddad, busca diminuir essa disparidade tributária. Ele propõe isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, beneficiando com isso mais de 10 milhões de brasileiros”, afirmou o parlamentar.

Taxação dos super ricos

Hildo Rocha destacou que para compensar a perda de arrecadação, o governo irá taxar os super ricos, que equivale a 1% da população brasileira, que concentra 25% da renda do país, com um adicional de até 10%.

“Quem ganha acima de R$ 100 mil por mês pagará uma taxa adicional de 10%, e investidores estrangeiros pagarão 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil. Esta medida visa promover justiça tributária, fazendo com que os mais ricos, que atualmente pagam pouco, contribuam mais, ajudando a reduzir a desigualdade social no Brasil”, explicou.

Adicional de compensação

O parlamentar ressaltou que, de acordo com as estimativas, a nova regra implicará em perdas de arrecadação de aproximadamente R$ 25 bilhões.

 

“Para compensar a perda de receitas, haverá um adicional de até 10% no imposto de renda para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Isso representa um grande início de justiça tributária, sendo um passo importante dado pelo Congresso Nacional por iniciativa do Executivo. Há confiança na aprovação da proposta que isentará de imposto pessoas que ganham até R$ 5 mil e desconto para quem ganha entre cinco e sete mil trezentos e cinquenta reais por mês”, enfatizou Hildo Rocha.

Justiça tributária

Rocha ressaltou que a aprovação do relatório e do substitutivo do deputado Artur Lira é um passo dado no sentido de fazer justiça tributária, na base da renda, no Brasil.

“O que nós aprovamos na comissão especial se chama justiça tributária porque agora os mais ricos, que não pagam imposto de renda no Brasil, porque recebem a sua renda em forma de dividendos, para fugir da tributação, vão contribuir para que a união, os estados e os municípios possam ofertar serviços públicos que são bancados com o imposto de renda, aliviando a carga tributária para quem ganha menos. Assim, estamos trabalhando para diminuir a enorme desigualdade social existente em nosso país. O imposto de renda tem essa função que é a diminuição da desigualdade social”, afirmou Hildo Rocha.

Iracema rebate afirmações da oposição sobre problemas entre governador Brandão e governo federal

POLITICA: A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), enfatizou o perfil pacifista do governador Carlos Brandão (PSB), ao rebater afirmações infundadas da oposição sobre problemas com o governo federal. “O governador Brandão é pacificador, prega unidade e parceria. Há é uma tentativa de afastar o governador do governo federal, de criar um imbróglio”, observou durante entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, nesta quinta-feira (17).

Iracema Vale destacou que essa abertura ao diálogo pode ser vista no trabalho que o governador vem realizando no estado. “Ele atende todos os 217 municípios do Maranhão, indistintamente”, afirmou, em conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca.

A chefe do Legislativo também comentou sobre a possibilidade de recomposição do grupo governista com os que se dizem dinistas oposicionistas. “Na política, tudo é possível. A política é a arte do diálogo e o governador Carlos Brandão dialoga bem com todos. E nunca partiu do governador uma fala agressiva”, declarou.

*TCE-MA*
Na entrevista, a presidente da Alema também falou sobre as ações que se arrastam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a escolha de dois novos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). “O que está havendo é uma politização de um problema que se iniciou técnico”.

Iracema Vale reforçou que a Assembleia já cumpriu todas as exigências feitas pela Corte Suprema do país e que há pareceres favoráveis à Alema da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR).

Assinalou, ainda, que o próprio partido Solidariedade, autor das ações, já reconheceu que foram seguidos todos os trâmites, sendo que neste mês o PCdoB entrou com pedido para atuar como amicus curiae na ação, tendo sido desautorizado pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), integrada pela legenda comunista, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV).

“A gente espera que termine o mais rápido possível, aguarda que a Justiça dê uma decisão. O povo do Maranhão tem pressa”, disse, ressaltando que o TCE-MA, por ser um órgão fiscalizador e orientador, não pode ficar com a composição desfalcada.

A PEC dos municípios foi aprovada na Câmara com emendas do deputado Hildo Rocha

O deputado Hildo Rocha (MDB) ajudou na aprovação do relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios (PEC 66/23) e posteriormente no plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos.

Emendas do deputado Hildo Rocha

A PEC 66/23 contém uma emenda do deputado Hildo Rocha com três dispositivos entre eles um que estabelece o prazo de até 360 meses (30 anos) para parcelamento das dívidas fundadas dos municípios junto à União.

Outro dispositivo do parlamentar maranhense altera os índices utilizados para calcular o valor dos juros pagos pelos municípios. Em vez da taxa Selic passa a ser usado o IPCA.

“Essas mudanças vão fazer com que os municípios tenham melhores condições de pagar as suas dívidas, referentes a convênios que foram feitos lá atrás, gestões anteriores. Ou seja, vamos dizer que o convênio de três ou quatro milhões, feitos lá atrás viram quase 20 milhões, os municípios poderão parcelar em até 360 meses”, explicou o parlamentar.

Auxílio a milhares de municípios endividados

Hildo Rocha destacou que a PEC 66/23 tem como finalidade essencial auxiliar municípios e estados endividados com o INSS, permitindo o parcelamento dessas dívidas em até 300 meses (25 anos), em vez dos atuais 60 meses.

“Isso proporcionará um fluxo de caixa mais favorável e previsibilidade no pagamento de precatórios”, argumentou Hildo Rocha.

Faixas de negociação

Também constante na emenda do deputado Hildo Rocha e aceito pelo relator que foi aprovado na comissão especial e no plenário o dispositivo que estabelece nove faixas de negociação para o pagamento de precatórios. Conforme o endividamento do município será aplicado um percentual da receita corrente líquida (RCL), com variação de 1% a 5% para quitação da dívida.

IPCA

Outra reivindicação dos prefeitos adotadas por Rossi foi a mudança do indexador da dívida da taxa Selic para o IPCA + 2%.

O relator da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou que o texto garante que os municípios tenham condições de investimentos reais no que interessa.

“Quem é municipalista sabe que o problema está nos municípios, e a melhor solução também. Ao garantir recursos para as políticas de ponta, tenho certeza de estarmos fazenda justiça”, disse.

De acordo com o substitutivo de Baleia Rossi, aprovado na comissão especial sobre o tema, a PEC ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal em 2026 e acrescenta, a cada ano, a partir de 2027, 10% do estoque de precatórios dentro das metas fiscais previstas pela LDO em razão do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23).

Secretário de Assuntos Municipalistas participa da celebração do aniversário de Imperatriz

A força da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Imperatriz foi destaque nas comemorações pelos 173 anos da cidade, iniciadas nesta terça-feira (15). A celebração contou com a presença do governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, lideranças do Legislativo federal e estadual, prefeitos e vereadores da região.

Orleans Brandão participou da entrega da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Iolanda Eulina de Souza Cortez; do Centro de Ensino de Jovens e Adultos (CEJA); da ponte da Rua Dom Pedro; da nova sede da Unidade Regional de Educação (URE) e da drenagem e pavimentação asfáltica da avenida Nicolau Dino. A programação festiva continua nesta quarta-feira (16), dia em que Imperatriz completa 173 anos.

“Estamos mais uma vez em Imperatriz para ouvir a população e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para trazer investimentos em todas as áreas. Graças à parceria entre os governos estadual e federal, a Assembleia Legislativa e o município, somos um time focado em trabalhar por Imperatriz, trazendo obras que transformam o dia a dia das pessoas”, destacou Orleans Brandão.

O prefeito Rildo Amaral afirmou que Imperatriz vive um novo momento, de resgate do orgulho de ser imperatrizense. “Estamos muito felizes em receber quem está contribuindo para o renascimento da nossa cidade, em especial o governador Carlos Brandão e o secretário Orleans Brandão, que tem sido nosso elo com o governo, sempre atento às nossas solicitações. São mais de 30 obras sendo executadas nessa parceria tão fundamental para tirar do papel projetos que estavam travados há anos”, afirmou ele.

Iracema Vale reafirma compromisso com o fortalecimento dos pequenos negócios durante abertura do ‘Transformar Juntos’

Iracema Vale reiterou o compromisso da Assembleia Legislativa com iniciativas que valorizam o empreendedorismo nos municípios

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (8), da abertura do ‘Transformar Juntos’, evento promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Sebrae, com foco no fortalecimento dos pequenos negócios e no desenvolvimento do ambiente empreendedor maranhense. O evento foi comandado pelo governador Carlos Brandão e contou também com a participação do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MA, Celso Gonçalo, e do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Roberto Costa, entre outras autoridades.

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense ressaltou que sua participação reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com o desenvolvimento econômico do Maranhão, especialmente com iniciativas que valorizam o empreendedorismo nos municípios.

“Estou aqui hoje não apenas como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, mas também como alguém que conhece, na pele, a realidade dos parlamentos municipais. Fui vereadora por dois mandatos e prefeita por mais dois, na cidade de Urbano Santos. Sei o quanto é desafiador e, ao mesmo tempo, transformador, fazer política pública a partir da ponta, do chão do município, onde a vida de fato acontece”, destacou Iracema Vale.

O encontro reuniu ainda gestores públicos e representantes de diversas instituições para debater políticas públicas e iniciativas que impulsionem a economia local e fomentem oportunidades para os pequenos empreendedores. O ato contou também com a participação da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda.

Governador Carlos Brandão, Iracema Vale e representantes de diversas instituições para debater políticas públicas que fomentem oportunidades para pequenos empreendedores.

Empreendedorismo

O ‘Transformar Juntos 2025’ tem como objetivo promover a transformação dos territórios maranhenses por meio da integração entre gestão pública, empreendedorismo e inovação, com foco no desenvolvimento sustentável, inclusivo e competitivo em todas as regiões do estado.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou a relevância das parcerias institucionais para garantir que as ações de desenvolvimento cheguem de forma mais ágil e eficiente aos municípios maranhenses. “Hoje, estamos vivendo um momento de modernização e o Maranhão não pode ficar para trás. Por isso, estamos firmando essa parceria com a Federação dos Municípios, com a Assembleia Legislativa e com o Sebrae, para que possamos chegar mais rápido e com mais eficiência na ponta”, frisou.

Iracema Vale disse que conhece, na pele, a realidade dos parlamentos municipais e o quão transformador é fazer política pública a partir da ponta

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, afirmou que o ‘Transformar Juntos’ marca o início de um novo ciclo para o empreendedorismo no estado, ao incentivar iniciativas que geram oportunidades, promovem a inovação e colocam os municípios como protagonistas do desenvolvimento.

Segundo ele, o evento reforça a importância da inovação, do empreendedorismo e do compromisso social como instrumentos para transformar realidades e melhorar a vida das pessoas.

Aprovado projeto do deputado Hildo Rocha que cuida do transtorno do sono

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3715/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que institui a Política Nacional de Atenção aos Distúrbios do Sono no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta, de acordo com Hildo Rocha, tem como finalidade fazer a prevenção, diagnóstico, além de promover a conscientização e o tratamento de distúrbios do sono, anomalia que afeta mais de 70% da população brasileira, especialmente idosos.

Preços elevados dificultam acesso de pessoas carentes

O deputado Hildo Rocha ressaltou que em razão de valores cobrados pelas clínicas particulares os pacientes de baixa renda não têm condições financeiras para fazer o exame.

“Boa parte da população brasileira que é usuária do SUS não consegue fazer o exame de polissonografia e nem de outros exames que possibilitam um bom diagnóstico sobre os distúrbios do sono”, destacou o parlamentar.

Entre as diretrizes da política, previstas no PL do parlamentar maranhense estão:

  • garantir acesso universal e equânime aos serviços, cuidados e equipamentos de saúde;
  • promover a criação de centros de referência para o diagnóstico e tratamento das doenças do sono;
  • estimular a educação continuada dos profissionais de saúde;
  • desenvolver e estimular estudos sobre os diversos aspectos de distúrbios do sono; e
  • estabelecer instrumentos para avaliação e monitoramento da política.

A iniciativa também busca estruturar uma rede nacional de cuidados, promovendo maior equidade e eficiência no enfrentamento dos distúrbios do sono, considerados essenciais para a saúde, longevidade e qualidade de vida dos brasileiros. O apoio ao projeto é unânime entre os parlamentares e especialistas, que defendem a necessidade de políticas públicas mais robustas para esse tema.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara, pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República.

PCdoB é desautorizado por Federação a atuar como amicus curiae em ação sobre vaga do TCE-MA

POLITICA: O PCdoB foi desautorizado pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), integrada pela legenda comunista, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV), a ingressar para atuar como amicus curiae na ADI n° 7780, que questiona procedimentos na indicação para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A informação consta de manifestação encaminhada nesta terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Federação constitui uma entidade única, com atuação parlamentar e processual unificada, nos termos da legislação vigente, o que torna ilegítima e inadmissível a atuação isolada do PCdoB”, justifica trecho do documento.

A Federação, ao solicitar que o Supremo desconsidere a manifestação protocolada pelo PCdoB, também ressalta que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) encontra-se desfalcado desde fevereiro de 2024, contando atualmente com apenas 5 (cinco) dos 7 (sete) conselheiros. “Essa deficiência compromete o regular exercício do controle externo da Administração Pública, prejudicando a fiscalização contábil, financeira e orçamentária”, afirma.

O documento detalha, ainda, que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em suas manifestações dentro da ADI, demonstrou que o processo de indicação do novo Conselheiro está sendo conduzido com transparência e observância dos requisitos constitucionais e regimentais, conforme previsto no art. 264 do Regimento Interno da Casa, que garante publicidade à sabatina e sigilo apenas ao voto do parlamentar.

Por fim, a Federação reforça que o próprio autor da ação, o Partido Solidariedade, já se manifestou pela superação das inconstitucionalidades debatidas nas ADIs 7603 e 7605, requerendo a continuidade do processo de escolha e a nomeação do novo conselheiro.

Agora, é aguardar para ver se o imbróglio em torno da vaga do TCE-MA será resolvido de uma vez por todas.

Veículo para Secretaria da Mulher de Estreito é entregue pelo deputado Hildo Rocha

A população da cidade de Estreito conta agora com mais um benefício viabilizado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB) que é aquisição de um veículo para ser utilizado nas ações da Secretaria da Mulher. A entrega do veículo aconteceu neste final de semana em ato que contou com a presença do parlamentar, prefeito, vice-prefeita, secretários municipais, vereadores e lideranças regionais.

O deputado Hildo Rocha destacou a importância do benefício para o município: “Conseguimos viabilizar mais um benefício para o município, graças à gestão do prefeito Léo Cunha e do empenho da ex-secretária Renata Pena, que solicitou este veículo, agora disponibilizado à nova secretária. Este veículo está destinado ao uso em prol das mulheres do município de Estreito. Parabenizo, portanto, o prefeito Léo Cunha e toda a sua equipe por mais um benefício importante entregue para a população”, declarou Hildo Rocha.

O prefeito Léo Cunha agradeceu e destacou a importância da parceria institucional do deputado Hildo Rocha com o governo municipal. “Estamos muito satisfeitos em receber este carro do deputado Hildo Rocha. Esse veículo será muito útil para a nossa cidade. Parabenizo e agradeço o excelente trabalho que o nosso amigo Hildo Rocha realiza em benefício do nosso município”, disse Léo Cunha.

A atual Secretaria da Mulher, Darilene Lobo, reforçou a importância da doação: “Em nome da Secretaria Municipal da Mulher, expressamos nossa satisfação ao receber este veículo doado pelo deputado Hildo Rocha parlamentar que se preocupa com as políticas públicas para as mulheres e tem compromisso em fortalecê-las”, afiançou.

O vereador Helismar Moreira Freitas, presidente da Câmara Municipal e esposo de Renata Pena, ex-secretária da Mulher, também falou da importância da ação que resultou na aquisição do veículo.

Renata Pena, ex-secretária da Mulher, contribuiu para a chegada do benefício

“Hoje é um momento de alegria e orgulho para mim, como vereador e esposo de Renata Pena. Estamos entregando um carro para a Secretaria da Mulher, fruto de uma luta dela e recurso obtido no ano passado, agora entregue pelo Prefeito de Estreito. Este veículo será essencial para apoiar políticas públicas voltadas às mulheres. Agradeço, portanto, ao deputado Hildo Rocha, ao prefeito Léo Cunha e a toda a equipe da Secretaria da Mulher”, comemorou Helismar.

A entrega do veículo é mais uma demonstração do compromisso de deputado Hildo Rocha e do prefeito Léo Cunha com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres de Estreito.