POLITICA: A “chapa imbatível”, sugerida pelo ministro Flávio Dino em tom de brincadeira, durante evento na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), continua repercutindo negativamente e até motivou pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.

Reforçando o coro dos que repudiam o comportamento inadequado do ministro Flávio Dino, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) repercutiu na tribuna da Câmara matéria da jornalista Luísa Marzullo, publicada pelo Globo.

Na reportagem, Luísa Marzullo destaca que durante aula que Dino proferiu na Universidade Federal do Maranhão, o ex-Governador sugeriu a formação de uma chapa com candidato a Governador e uma candidata a vice para as eleições do próximo ano.

“A jornalista Luísa Marzullo entrevistou o professor de Direito Constitucional Rafael Paiva, que diz o seguinte em relação a essa fala do Ministro Flávio Dino: ‘O próprio Estatuto da Magistratura proíbe manifestações políticas por parte de juízes. Mesmo em tom de brincadeira, quando essas falas ocorrem em público e em meio a disputas acirradas, tornam-se impróprias’. Temos, então, um Ministro político”, questionou Hildo Rocha.

Crime de responsabilidade

O parlamentar disse que a legislação brasileira é muito clara quanto à proibição do ativismo político por parte de magistrados.

“De acordo com a matéria do jornal O Globo, é possível afirmar que ‘sim nós temos, no Supremo Tribunal Federal, um ministro político que está desrespeitando a Lei nº 1.079’, que trata sobre Crimes de Responsabilidade praticados por autoridades, sejam Governadores, Ministros do Supremo Tribunal Federal e Presidentes da República”, sublinhou Hildo Rocha.