Foi assinado Projeto de Lei Complementar que trata da aposentadoria especial dos Inspetores de Polícia Penal I e II, regulamentação da folga compensatória e hora extra especial.

Fonte: Secom
Fotos: Fernando dos Anjos
Texto: Jock Dean

Em um importante marco para o sistema prisional do estado, o Governo do Maranhão anunciou um pacote de investimentos para a Polícia Penal do Estado, que visam a valorização profissional, a eficiência administrativa e o reconhecimento do trabalho dos servidores do Sistema Penitenciário Estadual. A solenidade aconteceu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, na sexta-feira (3).

As medidas anunciadas simbolizam o compromisso do Governo do Maranhão com a valorização da carreira da Polícia Penal, reconhecendo sua dedicação, responsabilidade na custódia de pessoas privadas de liberdade e contribuição para a segurança pública.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou que todas as medidas anunciadas reafirmam o compromisso da gestão com a valorização da categoria, a modernização da segurança pública e o aperfeiçoamento da administração penitenciária.

“O nosso sistema prisional é um dos melhores do Brasil, premiado todos os anos pelo Conselho Nacional de Justiça e lógico que temos que valorizar os nossos profissionais. Essas reivindicações que foram apresentadas, nós entendemos que eram importantes e fizemos esses ajustes para deixar o setor mais motivado e continuar fazendo esse bom trabalho. Além disso, já anunciamos 3.350 novas vagas para o sistema de segurança e, naturalmente, está incluído o sistema de administração penitenciária”, destacou Brandão.

Segundo o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade, as iniciativas proporcionam a valorização do servidor, com foco na eficiência e na continuidade e segurança dos serviços públicos.

“Serão beneficiados cerca de 4.300 servidores com todos os atos assinados pelo governador. É um ato histórico que está sendo feito hoje, beneficiando todas as categorias pertencentes à Secretaria de Administração Prisional. Temos que agradecer imensamente ao governo por ser tão sensível a essa categoria”, frisou Murilo Andrade.

O secretário de Estado da Administração, Guilberth Garcês, também participou do momento solene no Palácio dos Leões e destacou a importância da medida. “É mais um marco importante, a Polícia Penal está sendo contemplada com a concessão de reivindicações muito antigas e com reconhecimentos inéditos. Esses três atos de hoje valorizam aqueles que têm feito um trabalho brilhante dentro do sistema penitenciário”, pontuou.

Anúncios

Foi assinado Projeto de Lei Complementar que trata da aposentadoria especial dos Inspetores de Polícia Penal I e II. O ato representa o reconhecimento às condições de risco que envolvem a atividade de policial penal. Trata-se de uma conquista construída com diálogo, responsabilidade e segurança jurídica.

Ao adequar a legislação estadual ao regime previsto na Lei Complementar Federal nº 51/1985, o Estado assegura estabilidade jurídica e respeito à trajetória desses profissionais.

Também foi anunciada hora extra especial aos diretores das unidades prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Outro anúncio foi a regulamentação da folga compensatória por meio da assinatura de decreto que disciplina a compensação da jornada de trabalho para quem cumpre missões excepcionais ou atividades extraordinárias.

Por fim, o governador Carlos Brandão anunciou o acautelamento de arma para policiais penais aposentados. A instrução normativa representa mais um avanço do Governo do Estado no fortalecimento da Polícia Penal do Maranhão ao estabelecer regras claras para a cautela e utilização do armamento institucional, promovendo maior segurança aos policiais penais, mais controle sobre o patrimônio público e maior proteção à sociedade.

Portas abertas para o diálogo

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Maranhão, Márcio Rodrigues, lembrou que foram mais de 30 anos de luta dos profissionais para que os benefícios fossem concedidos. Ele destacou a mudança ocorrida nos últimos anos, com a abertura da gestão estadual para o diálogo e troca de ideias com a categoria.

“É uma luta sindical junto com o governo, mas uma luta muito diplomática, com muito diálogo, onde entendemos que o Estado tem os seus processos e, graças a Deus, chegamos à assinatura da aposentadoria especial. Outras demandas virão, agora com as portas do Palácio abertas, pois antigamente vínhamos para o Palácio reivindicar do lado de fora. Com esse trabalho de dialogar, um trabalho diplomático, sindical, conseguimos alcançar conquistas sem precisar protestar, apenas no diálogo”, observou.

Já o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Rodrigo Menga, destacou que a postura da gestão estadual de dialogar e buscar a garantia de melhores condições de trabalho para a categoria representa um marco histórico.

“Hoje, esse dia pertence à história. O Governo do Estado do Maranhão reconheceu um erro histórico que existia, que era uma dívida com os policiais penais. Ao reconhecer não só a aposentadoria especial, como a folga compensatória e o reajuste de diretores e chefes de plantões, além do acautelamento para os aposentados, o governo faz uma reparação histórica, com certeza o policial penal vai trabalhar mais motivado”, declarou.