A regularização fundiária da área é fruto do Acordo de Alcântara que foi assinado em 2024 reconhecendo direitos das comunidades quilombolas.
O governador Carlos Brandão acompanhou a entrega do registro imobiliário do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, nesta sexta-feira (19). A documentação foi entregue durante o encerramento do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias, que foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Maranhão.
A solenidade ocorreu no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em Alcântara, e contou com a presença de diversas autoridades. Em março deste ano, os títulos do território foram entregues pelo presidente Lula, durante a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS). O ato do CNJ consolida o registro definitivo do imóvel.
Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou a importância da medida, que garante direitos aos povos tradicionais e contribui para solucionar uma demanda histórica. “Tivemos uma ampla discussão e construímos uma grande parceria com o Governo Federal e o Poder Judiciário para assegurar que essas pessoas, que vivem aqui há mais de 40 anos, finalmente recebessem seus títulos. Estivemos com o presidente Lula aqui em 2024 e seguimos avançando nessa agenda. Somente em nosso governo já entregamos 44 títulos comunitários, beneficiando cerca de 3.600 famílias e regularizando mais de 36 mil hectares destinados às comunidades quilombolas”, afirmou Brandão.
O governador também ressaltou a importância de preservar as raízes, os costumes e a identidade das comunidades tradicionais. Alcântara concentra a maior população quilombola do Brasil, reunindo mais de 17 mil moradores distribuídos em cerca de 200 territórios remanescentes de quilombos.
“O Maranhão é um dos estados que mais tem quilombos no nosso país. Precisamos preservar essa história, precisamos preservar essas tradições para que essas pessoas possam viver nas suas comunidades em paz, com tranquilidade”, frisou.
O registro imobiliário do título de domínio foi entregue para a presidente da Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila), Valdirene Ferreira Mendonça. O momento foi acompanhado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Augusto Pires Brandão; pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Tadeu Duailibe; e pelo juiz Fabio Francisco Esteves, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a solenidade, houve ainda a entrega da matrícula da Casa do Divino, da certidão de matrícula imobiliária da Igreja Nossa Senhora do Carmo e da matrícula da Área Norte do Território Quilombola de Alcântara. Também foi assinado um Protocolo de Intenções para Ampliação e Qualificação do Sistema Transporte Aquaviário entre São Luís e Alcântara, trabalho que será desenvolvido pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid).