O deputado Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 1466/25, do Poder Executivo que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria. A proposta será enviada ao Senado, substituindo a Medida Provisória 1286/24, que perde a vigência em 2 de junho.
Melhores condições de trabalho para os servidores públicos
Hildo Rocha argumentou que o PL 1466/25, cria melhores condições de trabalho para os servidores públicos, reajusta os salários dos servidores, dos cargos comissionados e cria carreiras, adequando as carreiras já existentes para melhorar a remuneração dos servidores e empregados públicos.
“Defendo a aprovação dessa proposta e o MDB orienta o voto “sim”, tendo em vista que esse projeto de lei do Executivo Federal é fruto de várias mesas de negociações — muitos acordos foram realizados nos últimos meses, com representantes de diversas categorias de servidores públicos do nosso País — e vai, sem dúvida nenhuma, melhorar a gestão pública, para que o cidadão possa ter melhores serviços”, afiançou o parlamentar.
Grupo de trabalho
Alguns segmentos da administração pública não foram contemplados na proposta. Porém, essa questão será tratada em um grupo de trabalho que será criado para discutir temas estruturantes, progressão funcional, reenquadramento e criação de carreiras, entre outros temas não previstas na proposta original.
“Quero parabenizar o Deputado Luiz Gastão, pelo excelente relatório que, inclusive, melhorou o texto, com algumas emendas construídas por ele mesmo e com uma outra emenda que acatou. O MDB orienta o voto “sim”, com toda a certeza, porque é a favor do povo brasileiro”, completou Hildo Rocha.
Como a MP dependia da aprovação do Orçamento de 2025, os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente em maio.
Reajustes diferentes
Os reajustes previstos no PL 1466/25 não são iguais para todas as categorias, pois, segundo o governo, “foram baseados exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo e a política remuneratória”.
Mérito ou capacitação
O texto muda ainda a forma de progressão do servidor, criando para os técnicos das universidades uma aceleração da progressão por capacitação. A partir de 1º de janeiro de 2025, os técnicos deverão ser aprovados em programa de avaliação de desempenho para poder progredir a cada 12 meses de um padrão de vencimento para o seguinte.
Com a aceleração, o servidor deverá obter certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, respeitado o período de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento.
Além da progressão, o adicional por qualificação será calculado com base no padrão de vencimento recebido pelo servidor, podendo chegar a 75% do vencimento se ele obtiver doutorado, mesmo em área de conhecimento com relação indireta ao cargo.
POLITICA: A liderança do governador Carlos Brandão (PSB) continua sendo reforçada por manifestações de apoio em todo o Maranhão. Desta vez, foi o deputado Eric Costa (PSD) que declarou caminhar com o chefe do Executivo, durante pronunciamento na sessão desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa.

POLITICA: O deputado João Batista Segundo (PL) rebateu o deputado Othelino Neto (SD) ao falar das dificuldades que existem há anos na Baixada Maranhense. Segundo também cobrou, na sessão desta quarta-feira (21), promessas de emendas feitas pela esposa do parlamentar do Solidariedade, a senadora Ana Paula, que é de Pinheiro.
POLITICA: A “chapa imbatível”, sugerida pelo ministro Flávio Dino em tom de brincadeira, durante evento na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), continua repercutindo negativamente e até motivou pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.
O Governo do Maranhão contará com uma sede da gestão estadual na Região Tocantina em breve. O local, onde funcionava o Fórum de Imperatriz, servirá como ponto estratégico para ampliar a presença institucional do Governo na região, e deve começar a funcionar no mês de junho.
O futuro do país e do estado estará em pauta de discussão na próxima sexta-feira, 23 de maio, na 12ª edição dos Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050, evento promovido pelo Governo Federal e pelo Governo do Maranhão com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema). Com início às 14h, no Auditório da Fiema, o seminário marca a passagem das discussões do plano de longo prazo nacional.
O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, está participando ativamente da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece desde a segunda-feira (19) e se estende até amanhã (22) no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O evento é considerado o maior encontro municipalista da América Latina e reúne mais de 12 mil gestores públicos de todo o país.
Além da participação nos painéis e encontros com os gestores municipais, o secretário também esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20), ao lado de parlamentares maranhenses, da FAMEM e senadores, em uma reunião de articulação política. No encontro, foram discutidas ações parlamentares estratégicas, como a extensão automática da reforma da previdência aos municípios, o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios e a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal.