São Luís sediará a 45ª Reunião Ordinária do Comsefaz e 193ª Reunião Ordinária do Confaz, reunindo secretários de fazenda, finanças, receita, tributação ou economia dos 26 estados e do Distrito Federal, além de técnicos e representantes do Governo Federal. O evento ocorre de 3 a 5 de julho, no hotel Blue Tree Towers.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 (Normas Gerais) e o PLP nº 108/2024 (Comitê Gestor e Distribuição de Receitas), propostas enviadas pelo Executivo federal ao Congresso Nacional para a regulamentação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional EC nº 132/2023) serão debatidos nas próximas reuniões do Comsefaz e do Confaz.

Também estão na pauta projetos legislativos e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), processos administrativos e propostas de convênios e ajustes no Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief) que serão submetidas à 193ª reunião do Confaz.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Comissão Técnica Permanente do ICMS (Comsefaz) são órgãos fundamentais na formulação e implementação da política fiscal do Brasil. Estes conselhos reúnem representantes dos estados e do Distrito Federal, desempenhando um papel crucial na harmonização das legislações tributárias e na tomada de decisões que afetam diretamente a arrecadação e a gestão fiscal dos entes federados.

Ao reunir os representantes de todos os entes federados, esses conselhos permitem que as diferentes realidades regionais sejam consideradas, fomentando a cooperação e o equilíbrio na condução da política tributária nacional.

Além disso, o trabalho técnico realizado pelo Comsefaz assessora o Confaz na formulação de soluções eficazes e alinhadas com as necessidades dos estados e municípios, contribuindo para a eficiência e a transparência da gestão fiscal em todo o país.

A anfitriã do evento será a Secretaria de Fazenda do Estado Maranhão (Sefaz-MA). O secretário Marcellus Alves reforçou a relevância do evento. “A atuação do Confaz e do Comsefaz é fundamental para a política fiscal do Brasil, pois esses conselhos desempenham um papel crucial na harmonização da legislação tributária e na tomada de decisões que impactam diretamente a arrecadação e a gestão fiscal dos estados e municípios”.