Tag: #camaradosdeputados

Cadeia para quem roubou os aposentados do INSS, cobra Hildo Rocha que apresenta projeto de lei

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) defendeu o aprofundamento das investigações sobre o roubo aos aposentados e pensionistas do INSS e pediu cadeia para todos os envolvidos no crime.

Na ocasião, o parlamentar pediu também apoio ao Projeto de Lei 2389/2025, de sua autoria, que impede que roubos, disfarçados de contribuições para entidades, continuem a ser realizados sobre os valores de benefícios previdenciários.

“Esse nosso projeto acaba com esse roubo, camuflado de contribuição para entidades, praticados contra os aposentados e pensionistas do INSS. Tem que ir para cadeia o bandido, o ladrão que tirou o pão da boca de um velhinho. O ladrão que tirou o frango da panela da velhinha tem que ir para prisão. Então, quero pedir o apoio dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas a esse nosso projeto de lei”, destacou o parlamentar.

Hildo Rocha enfatizou que, conforme as investigações da Polícia Federal, os descontos indevidos foram iniciados no ano de 2019 e se estenderam até este ano.

CASAS NOVAS: Hildo Rocha garante moradia a dezenas de familias da cidade de Brejo

Moradores do município de Brejo asseguraram a construção da sua casa própria no mesmo local onde residem através do Programa Minha Casa, Minha Vida. A assinatura dos contratos para a construção dos imóveis aconteceu na Vila das Almas e no povoado São Raimundo.

Além do deputado federal Hildo Rocha, compareceram ao evento o secretário de Administração e Planejamento do Município, Zé Farias (ex-prefeito da cidade); o superintendente da Caixa Econômica Federal no Maranhão, Nayrton Silva; a presidente da Câmara de Vereadores de Brejo, Ana Cláudia; dirigentes das entidades beneficiadas e o empresário Ferreira.

A conquista é resultado de uma parceria entre o deputado federal Hildo Rocha, o presidente Lula, o ministro Jader Filho, as duas entidades organizadoras, a prefeitura do município e a Caixa Econômica Federal, que tem como objetivo melhorar a vida
de 91 famílias sendo, 45 do povoado São Raimundo e 46 casas na Vila das Almas.

“As casas terão 50 metros quadrados, dois quartos amplos, sala, copa, cozinha, terraço e área de trabalho, todas de alta qualidade para garantir segurança e conforto às famílias beneficiadas”, destacou o deputado.

Apoio do presidente Lula e do Ministro Jader Filho
Hildo Rocha enfatizou que a concretização do benefício só aconteceu graças ao presidente Lula e ao ministro das Cidades, Jader Filho.

“Quando o presidente Lula assumiu em 2023 ele me nomeou secretário executivo do Ministério das Cidades e uma das missões delegadas por ele e o ministro Jader Filho foi trabalhar a reimplantação do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Maranhão é um dos estados mais beneficiados pelo programa. Milhares de famílias maranhenses estão desfrutando desse benefício que é o sonho, é o desejo de todos aqueles que ainda não tem uma casa própria”, disse Hildo Rocha.

Momento marcante
O secretário de Administração e Planejamento, também destacou a importância do apoio do presidente Lula e agradeceu Hildo Rocha pelo esforço que resultou na assinatura dos contratos que irão beneficiar 91 famílias que moram na zona rural de Brejo.

“Vamos agradecer ao presidente Lula, ao ministro Jader e ao nosso deputado Hildo Rocha, por esse trabalho importante que resultou na conquista da casa própria para quase cem famílias de Brejo. Agradeço também a nossa prefeita Tâmara Castro, que também contribuiu muito para a realização deste ato que simboliza a realização dos sonhos das famílias beneficiadas”, declarou Zé Farias.

Cidadãos e cidadãs felizes
O presidente da Associação dos Moradores da Vila das Almas, Manoel da Paz, agradeceu ao deputado e a todas as pessoas que participaram do trabalho coletivo que viabilizou os contratos que garantem o início da construção das casas.

“Isso aqui é um sonho realizado na nossa comunidade Quilombola Vila das Almas que muitas vezes é esquecida. Então, é uma vitória muito grande. Quero, portanto. agradecer ao nosso deputado federal Hildo Rocha e a todas as pessoas que contribuíram para que a nossa associação pudesse conseguir esse grande benefício”, comemorou Manoel da Paz.

Sonho alimentado por 40 anos
A quilombola Maria Ludovica, popularmente conhecido como Dona Dudu, moradora do povoado São Raimundo também demonstrou gratidão pela conquista que, de acordo com ela, era um sonho alimentado por 40 anos.

Ah meu Deus! É uma alegria tão imensa, porque a gente vem há 40 anos lutando, lutando por esse benefício. Este dia de hoje vai ficar na história porque o nosso sonho nós conseguimos realizar através da nossa associação graças ao nosso deputado Hildo Rocha e ao nosso ex-prefeito Zé Faria que também nos ajudou na concretização dessa grande conquista”, comemorou Dona Dudu.

“Eu não consigo expressar a alegria imensa que sinto. Há muitos anos muitos a gente esperava por esse momento. Por causa da longa espera, tantas pessoas não quiseram se inscrever porque várias tentativas não foram adiante, não deram o resultado esperado. Mas, hoje graças ao deputado Hildo Rocha nós estamos tendo a felicidade de assinar os contratos. Agora temos a certeza de que daqui a alguns meses nós estaremos dentro das nossas casas”, comentou a Sra. Antônia Camila, uma das 46 beneficiárias da comunidade quilombola Vila das Almas.

Na marcha dos municípios o deputado Hildo Rocha apresenta solução para dívidas previdenciárias

Durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) proferiu palestra sobre Sustentabilidade Fiscal e Previdenciária dos Municípios e apresentou soluções.

O deputado Hildo Rocha defendeu a aprovação da PEC 66/23 que é de autoria do Senador Jader Barbalho (MDB/PA). A referida proposta permite um parcelamento mais alongado de dívidas dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência e com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Emendas ao texto original

Foram apresentadas, na Câmara, emendas à PEC 66/2023, entre elas uma do deputado Hildo Rocha. A emenda proposta pelo deputado maranhense inclui mudanças na correção monetária e nos juros aplicados às dívidas dos municípios. Com isso, será possível aliviar a carga financeira dos municípios além da ampliação da quantidade de parcelas para pagamento de precatórios e das dívidas fundadas dos municípios.

“As dívidas previdenciárias dos municípios baseados na taxa selic maltratam os cidadãos que residem naqueles municípios, pois inviabiliza a oferta de algumas políticas públicas. Tem que ser estabelecida a correção monetária e juros pelo IPCA ou outro índice mais vantajoso para as municipalidades. O prazo de 10 anos para pagamento dos precatórios tem que ser para todos os municípios e não apenas para meia dúzia, por isso estamos estabelecendo esse prazo para todos os municípios. Essa ideia também tem o apoio da CNM além disso criamos um novo reescalonamento do pagamento dos  precatórios”, explicou o parlamentar.

Parcelamento das dívidas previdenciárias mais justas aos municípios

O deputado Hildo Rocha destacou ainda que a PEC 66 também estabelece um parcelamento das dívidas previdenciárias mais justo aos municípios.

A partir da promulgação da emenda constitucional os municípios passarão a ter melhores condições de pagarem as suas dívidas previdenciárias, assim como outras dívidas sem comprometer a oferta de políticas públicas e os investimentos necessários.

“A aprovação da PEC 66/ 2023, permitirá o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, tanto do INSS quanto do regime próprio, que poderá ser dividido em 300 vezes, ou seja, o parcelamento poderá ser feito em até 25 anos ou 1% da receita corrente líquida do ano anterior. O município poderá optar pelo que for mais vantajoso”, explicou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, existem no Maranhão municípios que quase todo o recurso que recebe em um decênio do FPM fica bloqueado para pagar precatórios.

“Então, precisamos aprovar essa PEC para que os municípios endividados tenham condições de honrar os débitos sem comprometer o equilíbrio financeiro das prefeituras municipais”, argumentou Hildo Rocha.

Reunião com prefeitos e prefeitas maranhenses

Ainda como parte da programação oficial da XXVI Marcha dos Prefeitos, o deputado Hildo Rocha, e outros integrantes da bancada federal do Maranhão, se reuniram com prefeitos, prefeitas, vereadores, secretários municipais para receber as demandas prioritárias e discutir propostas em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente as finanças dos municípios maranhenses.

Participaram o secretário estadual de assuntos municipalistas, Orleans Brandão, o presidente da FAMEM, Roberto Costa e os deputados estaduais Ricardo Arruda e Aluísio Santos.

Com o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”, a XXVI edição deste ano reuniu o maior público já registrado em todas as edições da Marcha a Brasília, maior evento municipalista do Brasil.

De acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade promotora do evento, aproximadamente 14 mil municipalistas se reuniram na capital federal a fim de discutir as pautas prioritárias dos municípios brasileiros.

Hildo Rocha apoia reajuste salarial para servidores públicos

O deputado Hildo Rocha trabalhou pela aprovação do Projeto de Lei 1466/25, do Poder Executivo que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Poder Executivo federal, reestrutura critérios para avanço na carreira, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria. A proposta será enviada ao Senado, substituindo a Medida Provisória 1286/24, que perde a vigência em 2 de junho.

Melhores condições de trabalho para os servidores públicos

Hildo Rocha argumentou que o PL 1466/25, cria melhores condições de trabalho para os servidores públicos, reajusta os salários dos servidores, dos cargos comissionados e cria carreiras, adequando as carreiras já existentes para melhorar a remuneração dos servidores e empregados públicos.

“Defendo a aprovação dessa proposta e o MDB orienta o voto “sim”, tendo em vista que esse projeto de lei do Executivo Federal é fruto de várias mesas de negociações — muitos acordos foram realizados nos últimos meses, com representantes de diversas categorias de servidores públicos do nosso País — e vai, sem dúvida nenhuma, melhorar a gestão pública, para que o cidadão possa ter melhores serviços”, afiançou o parlamentar.

Grupo de trabalho

Alguns segmentos da administração pública não foram contemplados na proposta. Porém, essa questão será tratada em um grupo de trabalho que será criado para discutir temas estruturantes, progressão funcional, reenquadramento e criação de carreiras, entre outros temas não previstas na proposta original.

“Quero parabenizar o Deputado Luiz Gastão, pelo excelente relatório que, inclusive, melhorou o texto, com algumas emendas construídas por ele mesmo e com uma outra emenda que acatou. O MDB orienta o voto “sim”, com toda a certeza, porque é a favor do povo brasileiro”, completou Hildo Rocha.

Como a MP dependia da aprovação do Orçamento de 2025, os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente em maio.

Reajustes diferentes

Os reajustes previstos no PL 1466/25 não são iguais para todas as categorias, pois, segundo o governo, “foram baseados exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros as diretrizes de governo e a política remuneratória”.

Mérito ou capacitação

O texto muda ainda a forma de progressão do servidor, criando para os técnicos das universidades uma aceleração da progressão por capacitação. A partir de 1º de janeiro de 2025, os técnicos deverão ser aprovados em programa de avaliação de desempenho para poder progredir a cada 12 meses de um padrão de vencimento para o seguinte.

Com a aceleração, o servidor deverá obter certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, respeitado o período de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento.

Além da progressão, o adicional por qualificação será calculado com base no padrão de vencimento recebido pelo servidor, podendo chegar a 75% do vencimento se ele obtiver doutorado, mesmo em área de conhecimento com relação indireta ao cargo.

Deputado Hildo Rocha comenta repercussão da “indicação” do ex-governador Flávio Dino para chapa de Felipe Camarão

POLITICA: A “chapa imbatível”, sugerida pelo ministro Flávio Dino em tom de brincadeira, durante evento na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), continua repercutindo negativamente e até motivou pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.

Reforçando o coro dos que repudiam o comportamento inadequado do ministro Flávio Dino, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) repercutiu na tribuna da Câmara matéria da jornalista Luísa Marzullo, publicada pelo Globo.

Na reportagem, Luísa Marzullo destaca que durante aula que Dino proferiu na Universidade Federal do Maranhão, o ex-Governador sugeriu a formação de uma chapa com candidato a Governador e uma candidata a vice para as eleições do próximo ano.

“A jornalista Luísa Marzullo entrevistou o professor de Direito Constitucional Rafael Paiva, que diz o seguinte em relação a essa fala do Ministro Flávio Dino: ‘O próprio Estatuto da Magistratura proíbe manifestações políticas por parte de juízes. Mesmo em tom de brincadeira, quando essas falas ocorrem em público e em meio a disputas acirradas, tornam-se impróprias’. Temos, então, um Ministro político”, questionou Hildo Rocha.

Crime de responsabilidade

O parlamentar disse que a legislação brasileira é muito clara quanto à proibição do ativismo político por parte de magistrados.

“De acordo com a matéria do jornal O Globo, é possível afirmar que ‘sim nós temos, no Supremo Tribunal Federal, um ministro político que está desrespeitando a Lei nº 1.079’, que trata sobre Crimes de Responsabilidade praticados por autoridades, sejam Governadores, Ministros do Supremo Tribunal Federal e Presidentes da República”, sublinhou Hildo Rocha.

Marcha dos Prefeitos: Orleans reforça compromisso com os municípios durante evento em Brasília

O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, está participando ativamente da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece desde a segunda-feira (19) e se estende até amanhã (22) no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. O evento é considerado o maior encontro municipalista da América Latina e reúne mais de 12 mil gestores públicos de todo o país.

Representando o Governo do Maranhão, Orleans tem fortalecido o diálogo com os prefeitos maranhenses presentes no evento, reafirmando o compromisso da gestão estadual com a pauta municipalista e com o desenvolvimento das cidades maranhenses.

“O Maranhão participou em peso. Eu estou me sentindo em casa, conversando com os amigos prefeitos do nosso estado. Aqui encontramos gestores que estão em busca de melhores investimentos e capacitação. Com o municipalismo forte o Brasil também seguirá forte”, destacou o secretário.

A Marcha a Brasília tem como objetivo central promover o debate sobre o fortalecimento dos municípios, buscando soluções concretas para questões como o pacto federativo, financiamento da saúde, educação, infraestrutura, reforma tributária, entre outras pautas prioritárias para os gestores locais.

Além da participação nos painéis e encontros com os gestores municipais, o secretário também esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20), ao lado de parlamentares maranhenses, da FAMEM e senadores, em uma reunião de articulação política. No encontro, foram discutidas ações parlamentares estratégicas, como a extensão automática da reforma da previdência aos municípios, o aprimoramento das regras de pagamento de precatórios e a substituição do indexador da dívida previdenciária municipal.

Na ocasião, Orleans reforçou a importância da união entre Estado, municípios e bancada federal para garantir avanços concretos em benefício da população. “Estamos aqui para somar forças. O Governo do Maranhão se coloca à disposição para trabalhar lado a lado com os deputados, senadores e prefeitos. Nosso compromisso é com quem mais precisa”, afirmou.

FIM DOS LIXÕES: Hildo Rocha é o relator do projeto que estabelece exclusividade para a destinação de recursos públicos

Designado para relatar o Projeto de Lei Complementar 12/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que obriga parlamentares a destinarem emendas impositivas de bancadas e individuais para o saneamento básico, principalmente para erradicar os lixões, o deputado federal Hildo Rocha está promovendo o aprofundamento da proposta legislativa.

O PLP 12/25 cria condições para que os municípios consigam superar as dificuldades impostas pela legislação em relação às exigências do tratamento de resíduos e do encerramento dos lixões existentes. De acordo com Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2023, 31,9% dos municípios brasileiros ainda destinam seus resíduos sólidos a lixões.

Carência de investimentos

De acordo com o deputado Hildo Rocha, o projeto é muito bom. O parlamentar destacou que o Brasil carece muito de investimento no setor do saneamento.

“O deputado Luiz Carlos Hauly visa atacar, com os recursos de emendas individuais e emendas de bancadas impositivas, um grande problema que nós temos hoje, que é a questão do saneamento. Entretanto, entendo que nós podemos aperfeiçoar essa proposta. Acredito que devemos estipular um percentual, mas é importante que as ideias sejam tratadas com pessoas que representem segmentos, para que possamos colher informações necessárias para a elaboração de substitutivo melhor, que possa atender, tanto o desejo do Deputado Luiz Carlos Hauly, como atender as necessidades da população brasileira”, argumentou Hildo Rocha.

Dados preocupantes

Dados do Censo Demográfico de 2022 indicam que apenas 62,5% da população brasileira têm acesso à rede de esgoto. A proposta do deputado Luiz Carlos Hauly cria, portanto, condições para o aumento de recursos federais que serão essenciais para a melhoria da saúde pública no Brasil.

“Solicitei a realização de audiência pública para aprimorar a ideia. Não posso decidir pela aceitação ou pela rejeição dessa proposta do Deputado Luiz Carlos Hauly, a quem eu tenho muito apreço, tenho muito respeito. E por isso quero que a decisão seja tomada em conjunto com os colegas Deputados e com a população, de forma representada. Afinal de contas, os recursos públicos destinados pelos Deputados e Senadores são justamente para atender as necessidades públicas”, argumentou Hildo Rocha.

Audiência pública convocada pelo deputado Hildo Rocha debate sobre alterações no Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) realizou uma audiência pública convocada pelo deputado Hildo Rocha (MDB) para discutir propostas de alterações do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Presidida pelo parlamentar maranhense, a audiência pública teve como objetivo regulamentar a locação social, aumentar a quantidade de recursos para aquisição de imóveis usados e melhorar o desempenho térmico e acústico dos imóveis.

Hildo Rocha foi designado relator de vários projetos de lei que fazem alterações no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Um deles prevê a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do programa (PL 5663/16). Outro permite que o programa financie imóveis urbanos usados de até 65 m² (PL 4769/20).

E o projeto que trata da implantação de dispositivos que garantam o isolamento térmico e acústico em edificações do programa (PL 5741/23).

Porém, o foco do debate foi o Projeto de Lei 5663/16, que prevê a inclusão de Locação Social no Programa Minha Casa, Minha Vida.

A proposta legislativa de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT- SP) determina que no mínimo 50% dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) terão que ser utilizados para financiar essa modalidade de benefício.

IMPORTÂNCIA

Hildo Rocha destacou que a audiência pública é uma boa oportunidade para que deputados e deputadas possam colher informações essenciais para o aprimoramento das propostas que tratam sobre os temas propostos, a exemplo da locação social, aquisição de imóveis usados, desempenho térmico e o desempenho acústico dos imóveis.

“Todas essas questões foram aqui discutidas e nós vamos melhorar, através de um substitutivo, que vamos formular e apresentar, talvez já na próxima semana, para que seja logo votado e seja uma lei eficaz, uma lei exequível”, declarou Hildo Rocha.

O secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Henrique Alves Rabelo, afirma que a locação social traz versatilidade para atender situações transitórias, como as enfrentadas por idosos ou pessoas em situação de rua.

“A locação social não é um modelo que substitui a produção habitacional. Nesse sentido, o projeto de lei, quando divide os recursos e fala em 50%, a gente entende que há um problema que precisamos debater bastante”, disse Rabelo.

IMÓVEIS VAZIOS

O projeto da locação social está sendo discutido internamente na Caixa Econômica, segundo Eleonora Lisboa Mascia, que representou o banco público no debate. Eleonora lembrou que há 11 milhões de imóveis vazios nos centros urbanos.

“O desafio é enorme e seria muito importante que esse projeto de lei também trouxesse contribuições sobre a gestão condominial que ocorre com o gestor, seja ele público ou privado, e os moradores, as pessoas que vão morar nesses empreendimentos, pessoas de baixa renda, muitas vezes em situação de vulnerabilidade”, disse.

EXEMPLOS INTERNACIONAIS

O parlamentar ressaltou que durante os debates, a CBIC, Câmara Brasileira da Construção Civil, apresentou exemplos da Holanda, da França, dos Estados Unidos e de outros países que poderão servir como modelo para o Brasil.

“A CBIC deu uma grande contribuição, apresentou casos exitosos que podemos importar e adequar para realidade brasileira. A locação social pode beneficiar estudantes que precisam morar em outras cidades para concluir a sua formação. Também podem ser incluídos os idosos e os moradores em situação de rua.”, afirmou Hildo Rocha.

DEBATEDORES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participaram da audiência pública para debater a respeito das sugestões apresentadas em forma de projetos de lei o Dr. Augusto Henrique Alves Rabelo, Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades; o Dr. Cleyton Luiz da Silva Rosa, Coordenador-Geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua SNDH – Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Eleonora Lisboa Mascia, Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal – CEF e Clausens Roberto de Almeida Duarte, vice-presidente de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Industria da Construção – CBIC.