A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pela administração dos terminais da Ponta da Espera (em São Luís) e Cujupe (em Alcântara), anunciou uma operação especial para o período das eleições de 2024.

A operação Eleição 2024 ocorrerá no período de 4 a 11 de outubro, com expectativa de movimentação de até 60 mil passageiros e 10 mil veículos. Durante esses dias, haverá até 24 viagens diárias, podendo chegar a 34, dependendo da demanda e da disponibilidade das embarcações.

Para atender ao fluxo aumentado de passageiros, cinco ferry boats estarão em operação. A venda de passagens será realizada de forma habitual, permitindo que os usuários escolham a compra de trechos de ida e volta de acordo com suas necessidades.

Diversas autoridades e órgãos participarão da operação especial incluindo a Polícia Militar, responsável pela abordagem de passageiros e veículos na entrada dos terminais; o Corpo de Bombeiros, que estará disponível 24 horas para suporte em emergências; a SMTT, que, em parceria com a Polícia Militar, realizará a fiscalização de veículos; e a Unidade K9, que atuará com cães farejadores para inibir o transporte de substâncias ilegais.

As operadoras serão responsáveis pela venda e validação de bilhetes, além do controle do embarque de veículos e passageiros, enquanto a EMAP gerenciará e coordenará toda a operação, garantindo a organização estrutural e regulatória dos terminais.

“A operação Eleição 2024 tem como objetivo garantir a eficiência e a segurança do transporte durante o período eleitoral, oferecendo maior comodidade aos usuários. Estima-se um aumento de 7,83% na movimentação de veículos em comparação ao mesmo período nas eleições de 2022”, enfatizou Celso Penalber, diretor de terminais externos da Emap.

Para mais informações sobre horários e condições de fila, os usuários poderão acompanhar atualizações pelo Instagram @navega.ma ou pelo link do Navega Maranhão.

O governador Carlos Brandão participará da solenidade oficial de abertura das Eleições 2024, que acontece no domingo (6), às 7h30, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, bairro Areinha, em São Luís.

A solenidade oficial de abertura das Eleições 2024, na sede do TRE-MA, será iniciada com o hasteamento das bandeiras. Em seguida, serão feitos os pronunciamentos das autoridades na seguinte ordem: José Raimundo Leite Filho, Procurador Regional Eleitoral; Paulo Sérgio Velten Pereira, vice-presidente / corregedor do tribunal; governador Carlos Brandão e, encerrando o ato, o José Gonçalo de Sousa Filho, presidente da Corte Eleitoral do Estado.

No próximo domingo, 6 de outubro, mais de 5 milhões de maranhenses comparecerão às urnas nos 217 municípios do estado para escolher prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras que cuidarão dos seus interesses a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

Para votar, o eleitor deve comparecer ao seu local de votação das 8h às 17h, portando o título de eleitor e um documento de identificação oficial com foto. Também poderá ser usado o e-Título, que está disponível na Apple Store e na Google Play Store, podendo ser baixado até o sábado (5).

Este ano, no Estado, somente as cidades de São Luís e Imperatriz poderão ter o segundo turno, por terem mais de 200 mil eleitores.

No Maranhão, dois municípios passarão por consulta popular – o plebiscito. Em São Luís, o tema é sobre a gratuidade do passe livre para estudantes. Já em Governador Edison Lobão é sobre a mudança do nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. Nos dois casos, os eleitores devem apertar a tecla 1 para o SIM e 2 para o NÃO na urna.

Serviço:

O quê? Governador Carlos Brandão participa da solenidade oficial de abertura das Eleições 2024.

Onde? Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, bairro Areinha, em São Luís.

Quando? Domingo, 6, às 7h30.

O Aeroporto de Imperatriz – Prefeito Renato Moreira passou por obras de reforma e ampliação que aprimoraram as instalações, oferecendo um ambiente aeroportuário mais moderno, seguro e acolhedor aos passageiros. As obras foram entregues nesta quarta-feira (2), com a presença do governador Carlos Brandão e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Com investimentos de R$ 60 milhões, as obras foram executadas pelas CCR Aeroportos, concessionária que administra o terminal. Ao longo da execução dos serviços foram gerados 200 empregos na cidade.

Durante a solenidade de entrega das obras, o governador Carlos Brandão afirmou que o novo aeroporto vai fortalecer não só o turismo de negócios, mas também o turismo de lazer e aventura.

“Imperatriz é a segunda maior cidade do Maranhão e atrai muitos investimentos que geram novos negócios no Estado. Além disso, nós temos aqui na região um polo turístico importante, que é a Chapada das Mesas. Com este novo aeroporto estamos mostrando que o Maranhão está preparado para receber cada vez mais turistas”, ressaltou.

O governador também detalhou o crescimento do turismo no Estado. “Nos últimos dois anos, tivemos um aumento de 41% no número de voos, segundo dados do IBGE. Isso fez com que aumentasse em 450 mil o número de pessoas circulando no nosso Estado. Isso mostra a força do turismo no crescimento econômico”, assinalou.

Crescimento do turismo no Maranhão

Presente no evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que 2024 vai fechar com um aumento de mais de 10% no turismo maranhense. “Portanto, este novo aeroporto representa mais crescimento e mais desenvolvimento econômico para o Maranhão, ampliando a capacidade de novos voos para esta região, além de oferecer mais conforto”, avaliou.

Silvio Costa Filho frisou, também, que a aviação do Maranhão continuará sendo ampliada e fortalecida. “O Aeroporto de São Luís, principal porta de entrada do Estado, também passa por ampla reforma, e vamos reinaugurá-lo em breve. Com isso, vamos melhorar cada vez mais a infraestrutura aeroportuária do Maranhão e do Brasil”, pontuou.

Aeroporto de Imperatriz

A CCR Aeroportos é a concessionária responsável pela administração do Aeroporto de Imperatriz, desde março de 2022. O aeródromo, localizado no interior do Maranhão, atende, também, parte da população do estado do Tocantins. As obras da Fase 1-B começaram em julho de 2023.

Fábio Russo, presidente da CCR Aeroportos, ressaltou a importância da parceria entre a iniciativa privada e os governos estadual e federal. “Hoje, é um grande primeiro passo que demos em parceria com o Governo do Maranhão e o Governo Federal para colocar à disposição das pessoas que vem para cá toda a infraestrutura necessária. Agora é seguir com esta parceria para que a gente atraia cada vez mais visitantes para esta região que tem um potencial enorme”, disse.

Entre as intervenções realizadas no Aeroporto de Imperatriz estão a adequação das áreas de escape à legislação vigente, ajustes de sinalização do pátio, adaptação de Taxiway de acesso aos hangares e realização de terraplanagem. As obras abrangem ainda a reforma da seção de combate a incêndios, melhoria e iluminação do PPA 01, revitalização e ampliação do terminal de passageiros e perfuração do poço artesiano, além de adequação da rede de drenagem na faixa preparada.

Ampliação da infraestrutura aeroviária do Maranhão

Para atender à constante demanda no crescimento do número de voos e turistas que chegam ao Maranhão, o governador Carlos Brandão informou que o Governo do Estado fará investimento para implantação de mais 12 aeroportos regionais.

“Com isso vamos fortalecer não só o turismo, mas também o agronegócio, o setor de serviços, comércio e outros segmentos da nossa economia, gerando empregos diretos e indiretos desde a fase de implantação destes novos aeroportos. Além disso, vamos abrir ainda mais as portas do Maranhão para receber novos empreendimentos”, anunciou.

O governador Carlos Brandão disse, ainda, que foram concluídas as obras do Aeroporto de Colinas, que servirá como piloto para os demais que serão implantados.

São Luís

O Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, também passa por obras de reforma, modernização e ampliação. Estão sendo investidos R$ 115 milhões pela concessionária responsável, a CCR Aeroportos.

O Maranhão tem se destacado cada vez mais pelo seu rico artesanato, ganhando notoriedade em eventos nacionais e internacionais. Com o apoio do Governo do Estado e da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), o estado esteve presente na Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce) 2024, realizada entre os dias 20 e 29 de setembro no Centro de Eventos do Ceará. Seis talentosos artesãos maranhenses tiveram a oportunidade de expor e comercializar suas peças exclusivas no estande do Maranhão.

O estande maranhense se destacou pela diversidade e riqueza cultural das peças, refletindo a identidade única do artesanato local. Os visitantes encontraram produtos variados, como biojoias de sementes, bolsas, luminárias, toalhas de mesa feitas com fibra de buriti, colares, consoles, bandejas e abajures de madeira reaproveitada.

Entre os artesãos presentes, destacam-se Robert Wagner da Silva e Luís Magno Farias, representando a tipologia de fios e fibras; Ana Cristina Sousa Nascimento e Francisca de Oliveira, com suas artes em sementes; e o mestre artesão Douglas de Jesus Castro Lopes, com suas embarcações, bordados e aplicações. Francisco Augusto Batista Braga apresentou a beleza da arte em madeira.

“É com grande satisfação que celebramos o sucesso dos artesãos maranhenses na Fenacce 2024. A presença do Maranhão neste evento comprova o nosso empenho em promover e valorizar o artesanato local. Cada peça exposta no estande do Maranhão representa nossa cultura, história e as mãos talentosas dos nossos artistas”, expressou a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo.

A cliente Josiane Gaboarde se encantou com uma bolsa desde o primeiro momento, destacando a beleza do trabalho artesanal em palha de buriti, a pigmentação natural e o trançado. “O capim dourado adicionado foi um diferencial que me encantou. A qualidade e o valor são justos, comparáveis a outros trabalhos internacionais”, comentou, exaltando a exclusividade das peças.

Sucesso dos artesãos

Entre os participantes, o artesão Augusto Braga, da Casa de Morros, que trabalha com madeira caída, expressou sua satisfação: “Estivemos na sexta edição da Fenacce, uma feira espetacular com muitas oportunidades para os artesãos. Recolhemos madeira pós-caída, tratamos e transformamos em arte. Essas feiras nos permitem divulgar o Maranhão e mostrar nosso trabalho. Estamos muito satisfeitos com o evento deste ano; vendemos bastante e divulgamos nosso trabalho. A feira foi um sucesso”, afirmou.

Visibilidade internacional

O artesão Luís Magno Farias, especializado em bolsas de palha de buriti, também ressaltou a importância das encomendas e da visibilidade internacional que a feira proporciona. “Estou muito feliz com esta feira. É a segunda em que participo e tive êxito, com várias encomendas, inclusive para o Paraguai. A receptividade foi ótima e valorizaram nosso trabalho. A feira é uma oportunidade para adaptarmos novos materiais ao nosso trabalho e valorizarmos nossas peças”, compartilhou.

Impacto na comunidade

A artesã Ana Cristina, do povoado de Zeno dos Carros, município de João Lisboa, representante da Associação do Clube de Mães, destacou o impacto positivo do projeto de artesanato em sua comunidade, gerando renda e fortalecendo laços culturais. “Na minha comunidade, temos 40 associadas que não trabalhavam com artesanato até o projeto da Universidade de Extensão Amazônia nos alcançar. Aprendemos a utilizar sementes sem desmatamento, o que trouxe uma renda extra para muitas mulheres que antes dependiam do Bolsa Família. Minha participação na Fenacce foi maravilhosa; vendi todos os meus produtos e representei bem a associação. Espero participar de novas feiras e que o governo do Maranhão continue nos apoiando”, relatou.

Apoio institucional

O evento também contou com a presença do diretor do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), Jorge Beckman, e do administrador Alexsandro Costa, que estiveram envolvidos em todas as etapas da feira. Beckman destacou a importância do evento para o fortalecimento do artesanato maranhense: “A Fenacce é uma vitrine para nossos artesãos. É fundamental que possamos mostrar a qualidade e a singularidade do nosso trabalho, além de fomentar a economia maranhense.”

Com essa participação, o Maranhão não apenas promoveu sua cultura local, mas também incentivou o desenvolvimento sustentável e a valorização dos artesãos, fundamentais para a preservação da identidade cultural do estado.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) utilizará 7.554 policiais para garantir a tranquilidade da população, durante as eleições municipais deste ano no Maranhão. Parte desse contingente será deslocado para o interior do estado nesta quinta-feira (3), com mobilização a partir das 6h no Quartel do Comando Geral, no Calhau, e embarque às 7h30.

Do total a ser empregado, 3.054 policiais atuarão exclusivamente na Grande Ilha, região que compreende os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, além da capital, e reúne cerca de 1,5 milhão de habitantes.

Policiais civis também estão escalados para prevenir e reprimir práticas que possam comprometer, de alguma forma, a integridade do processo eleitoral nos mais de 6 mil locais de votação espalhados em 217 municípios. As regiões passaram a receber reforço, inclusive de tropas militares especializadas, desde o dia 24 de setembro.

Paralelamente, agentes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp) também atuarão em pontos estratégicos, em cidades de maior população, com registros de ocorrência durante a campanha e eleições passadas. Efetivo do Centro Tático Aéreo (CTA) estará de prontidão nas três bases existentes no estado: em São Luís, Imperatriz e Presidente Dutra.

Além da atuação integrada com a Polícia Militar no trabalho ostensivo, policiais civis irão reforçar os plantões, observando as particularidades de cada regional. Todo o trabalho será realizado em parceria com as guardas municipais e órgãos de trânsito municipais, além de forças federais, que também estarão presentes em dezenas de cidades maranhenses.

O Corpo de Bombeiros se redistribuirá estrategicamente durante o período das eleições municipais, mantendo unidades de resgate e atendimentos emergenciais em grandes centros e apoiando órgãos municipais de atividades semelhantes, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O efetivo de Defesa Civil seguirá de prontidão.

Durante o pleito, a Perícia Oficial também reforçará os plantões em seus institutos para atendimento/identificação de casos suspeitos de falsidade ideológica. Os demais Institutos de Perícia estarão de prontidão a fim de auxiliar, orientar e atender demanda referente à prova pericial em caso de tentativa de fraudes.

O Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da Grande Ilha, por sua vez, orientará as equipes de videomonitoramento para ficarem em alerta máximo nas câmeras de segurança das vias próximo aos locais de votação, bem como para controlar as viaturas destinadas ao atendimento de ocorrências.

Já o Centro Inteligência de Segurança Pública (CISP) fará os levantamentos necessários, em face às possíveis ocorrências, para subsidiar as decisões operacionais dos grandes comandos, que acompanharão o andamento da operação durante todo o domingo das eleições.

Durante todo o pleito, as forças policiais maranhense atuarão em locais diretamente relacionados ao processo eleitoral, como seções eleitorais, além de espaços indiretamente afetados, como rodoviárias, aeroportos e locais de grande aglomeração de pessoas.

A atuação será voltada para o combate a práticas como boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, para o controle de manifestações, bloqueios de vias públicas e fiscalização de crimes, tais como; fake news, venda de bebidas alcoólicas em período proibido e uso indevido de celulares nas cabines de votação. A ação visa, ainda, garantir a segurança das urnas e prevenir crimes eleitorais em áreas remotas, como povoados e terras indígenas.

Lei Seca

Além das ações ostensivas, o Maranhão adotará a “Lei Seca”, que proíbe a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em todo o estado. Essa determinação, estabelecida pela portaria 555/2024 da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e publicada no Diário Oficial, será válida das 0h às 22h do dia 6 de outubro.

A implementação da Lei Seca é uma prática comum em várias partes do Brasil durante o período eleitoral. A medida se aplica a todos os estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e supermercados, além de eventos públicos e privados.

O descumprimento dessa regulamentação poderá resultar em sanções administrativas e responsabilização, conforme previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro. Essa iniciativa visa contribuir para que o pleito ocorra de maneira ordenada, refletindo a importância da participação cidadã em um ambiente seguro e controlado.

Servidores efetivos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) foram beneficiados com Medida Provisória (MP) assinada nesta segunda-feira (30) pelo governador Carlos Brandão. O documento garante reajuste salarial no vencimento-base da categoria. A assinatura aconteceu em solenidade realizada no Palácio dos Leões, em São Luís.

O reajuste integra o pacote de ações em valorização aos servidores públicos maranhenses, conferindo atualização salarial de 20%, alinhada ao reajuste que a União concedeu aos servidores federais ligados à gestão do meio ambiente, que foi de 21%.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, ressalta que o reajuste se equipara, por exemplo, aos dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e passa a ser o melhor salário-base pago na região Nordeste para a categoria.

“São servidores muito técnicos, engajados na causa ambiental. Um reajuste de 20% para a categoria, o que transforma o melhor salário-base do Nordeste. É mais uma ação do governador Brandão de valorização dos nossos servidores públicos”, pontuou Chagas.

Primeiro reajuste em uma década

Hugo Rocha é servidor de carreira da Sema e foi um dos beneficiados com o reajuste salarial. Hugo lembra que o vencimento dos servidores da Sema não era reajustado há cerca de 10 anos.

“Não tínhamos reajuste já há quase dez anos, então para a gente é um alívio nesse momento receber esse reajuste. Vai contribuir muito para a gente, no nosso dia a dia. É um motivo de felicidade e satisfação, para continuamos a exercer nossas funções como servidores públicos, servindo ao Estado e servindo ao meio ambiente”, avalia Hugo Rocha.

Para o secretário de Estado da Administração (Sead), Guilberth Marinho, a recomposição salarial é uma ação em reconhecimento ao importante trabalho prestado na gestão e conservação do meio ambiente.

“É uma medida justa e necessária que o governador Carlos Brandão faz para reconhecer essa importante classe de servidores, que desempenham um papel fundamental no Maranhão, fazendo toda a nossa preservação e a gestão e governança do meio ambiente”, afirmou.

A sonelidade de assinatura da MP que reajustou o salário de servidores efetivos da Sema contou, ainda, com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; e de outros representantes da Sema.

A Secretaria de Fazenda do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 21/2024, prorrogou para até 31 de outubro o prazo para contribuintes aproveitarem a redução de multas e juros dos débitos de IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária.

A medida vai garantir aos contribuintes que possuem inadimplência, maior prazo para regularização junto ao Estado aproveitando as condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam a redução de até 100% das multas e dos juros.

Cada imposto, ou débito não tributário, possui regras específicas para pagamento e adesão. Confira abaixo.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com o novo prazo de adesão até o dia 31 de outubro de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos com o pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br).

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão ao benefício é até o dia 31 de outubro de 2024.

Benefício para o ICMS
Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista com redução de 95%, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para Débitos Não Tributários

Os débitos de natureza não tributária são multas que decorrem de cobranças emitidas pelo PROCON, Vigilância Sanitária, Secretaria do Meio-Ambiente, Tribunal de Contas, AGED, SINFRA, SEDES, Poder Judiciário e diversos outros órgãos.

O benefício para débitos de Natureza Não Tributária inscritos em Dívida Ativa tem redução de multas e juros de até 90% e a adesão deve ser feita presencialmente em qualquer agência de atendimento da SEFAZ, até o dia 31 de outubro de 2024.

Os débitos já inscritos em Dívida Ativa terão redução do valor principal, dos juros e das multas punitivas ou moratórias relativas a débitos do Estado, que não possuem natureza tributária.

Quando a dívida principal não se referir a multa punitiva, a redução será de 90% dos juros e multas, para pagamento integral e à vista. Já quem optar pelo parcelamento, terá reduções que variam de 75% a 50% dos juros e multas, de acordo com a quantidade de parcelas.

Quando a dívida principal se referir à multa punitiva, a redução será de 80% do total da dívida, em caso de pagamento integral e à vista, ou redução de 70% a 50%, para pagamento parcelado.

A dívida principal se referindo ou não à multa punitiva, para pagamento parcelado, o limite de parcelas é o mesmo, ou seja, podem ser feitas em até 60 (sessenta) vezes.

O valor mínimo de cada parcela será de R$ 150,00 para o devedor pessoa física e de R$ 300,00 para o devedor pessoa jurídica. O benefício será considerado efetivo com o pagamento da primeira parcela no prazo de até 5 (cinco) dias a contar da data da assinatura do contrato de parcelamento e as demais parcelas até o último dia útil dos meses subsequentes.

Também poderão ser renegociados os saldos de parcelamento em curso, no qual o devedor precisará formalizar pedido de adesão ao Programa em qualquer agência da SEFAZ, bem como desistir de eventuais ações judiciais ou embargos à execução fiscal (inclusive com renúncia do direito), e de eventuais pedidos de revisão, impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo.

Para maiores detalhes sobre cada benefício, o contribuinte pode acessar o portal da SEFAZ (portal.sefaz.ma.gov.br), no menu > ATENDIMENTO > Programas de redução de multas e juros.

Em passagem pela cidade de Pinheiro, nesta segunda-feira (30), o governador Carlos Brandão assinará o certificado que reconhece o Festejo de Santo Inácio de Loyola como Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão. A cerimônia de assinatura está marcada para às 8h e será realizada na Praça Padre Newton Pereira.

O Festejo de Santo Inácio de Loyola é realizado no dia 31 de julho no município de Pinheiro, mobilizando centenas de fieis com momentos de oração, louvor, caminhada, procissões e celebrações eucarísticas. A procissão é marcada pela presença das várias comunidades católicas da cidade com a imagem dos seus respectivos padroeiros, além da imagem de Santo Inácio de Loyola levada nos ombros pelos devotos.

Em maio deste ano, o festejo foi estabelecido como Patrimônio Cultural Imaterial através da Lei Estadual nº 12.292/2024 aprovada pela Assembleia Legislativa. Com o reconhecimento realizado pelo Executivo Estadual, a manifestação cultural tem sua identidade ainda mais fortalecida pelo poder público.

 

Serviço

O quê: Governo reconhece Festejo de Santo Inácio de Loyola como Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão.

Quando: Nesta segunda-feira (30), às 8h.

Onde: Praça Padre Newton Pereira, nº 481, Matriz, Pinheiro/MA.

O Governo do Maranhão se consolida como importante reforço no combate às queimadas que afligem diversas regiões do Brasil e também no país vizinho, Bolívia. Um total de 37 militares do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), foram destacados para atuar nas operações de combate a incêndios florestais no Amazonas, Mato Grosso do Sul e na Bolívia.

As equipes se unem aos esforços de contenção neste período crítico de estiagem, que tem devastado estas áreas. O Maranhão também se destaca por ter sido o primeiro a enviar bombeiros para operar no Amazonas, onde as equipes estão distribuídas em diversas cidades e completam 84 dias na região.

“Nosso compromisso vai além das divisas do Maranhão. A união de esforços entre os estados e países vizinhos é fundamental para enfrentarmos essa crise ambiental, que ultrapassa fronteiras. Estamos prontos para atuar e compartilhar conhecimento, garantindo que as nossas florestas e as de outros países sejam preservadas”, pontuou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, que comanda a Regional Nordeste do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM).

Em campo, os bombeiros maranhenses atuam no combate direto às chamas que consomem a região amazônica e o Pantanal, um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta; além de enfrentar a grave situação das queimadas na Bolívia, onde a vegetação nativa também está sob ataque do fogo.

As operações incluem o uso de técnicas avançadas de combate a incêndios, como o controle de queimadas por meio de linhas de fogo e o monitoramento aéreo das áreas afetadas. Os militares prestam apoio às equipes locais, para garantir a eficácia das ações de combate e a segurança de comunidades.

Os militares completam 23 dias na Bolívia, 45 dias no Mato Grosso do Sul e 84 no Amazonas, onde atuam nas cidades de Labrea, Boca do Acre, Apuí e Humaitá. A sargento Milena Matos, que integra operação no Amazonas, enfatizou a importância da solidariedade e união, neste momento de crise ambiental. “O apoio mútuo entre os bombeiros e a população local é fundamental. Somente juntos conseguiremos minimizar os danos e proteger os ecossistemas”, frisou.

“Estamos preparados e motivados para enfrentar esse desafio. A situação é crítica, mas a troca de experiências entre os estados é essencial para fortalecer nosso trabalho”, ressaltou o aspirante Alexandre Anchieta, que integra equipe no Mato Grosso do Sul.

O subtenente Luís Sérgio, que está combatendo os incêndios na Bolívia, destacou a urgência da situação. “As queimadas não respeitam fronteiras. A união de esforços é a única forma de proteger nosso patrimônio natural e preservar a biodiversidade”, enfatizou.

 

Período crítico

A estiagem prolongada que afeta o Maranhão, o Pantanal, Amazonas, Bolívia e outras regiões, tem gerado condições propícias para o avanço das queimadas. O trabalho dos bombeiros maranhenses ilustra a importância da cooperação interinstitucional e internacional, no combate aos incêndios e confirma que a união de esforços é a saída para enfrentamento deste desafio ambiental de grande escala.

Mais um passo concreto para a garantia da mobilidade foi dado neste sábado (28) pela gestão estadual. Com a presença do governador Carlos Brandão e do presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney, foram entregues 75 ônibus para a frota semiurbana de transporte, que interliga os municípios da Grande Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

Os veículos correspondem a aproximadamente 20% da frota do sistema metropolitano de transporte, e todos estão equipados com a chamada Plataforma Elevatória Veicular (PEV), que garante acessibilidade com o embarque e desembarque de forma segura para a população que usa cadeira de rodas ou que possui mobilidade reduzida. Os ônibus foram adquiridos sem custo direto para o Tesouro Estadual, como parte da parceria entre o governo do Estado e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET).

“Na relação custo/benefício é positivo para o estado. O governo subsidia cerca de 30% das passagens para o SET, que recompensa com investimentos. Como resultado estamos entregando 75 ônibus para a frota. Esta parceria inclui, ainda, exigências para a prestação de um bom serviço. Lembrando que existe também a fiscalização realizada pela MOB, que é importante para assegurar um bom serviço à população”, informou o governador Carlos Brandão.

A entrega simbólica foi realizada durante a manhã de sábado no prolongamento da Avenida Litorânea. Na ocasião, o presidente da MOB, Adriano Sarney, frisou que este é um momento marcante para o transporte metropolitano, diante do quantitativo da renovação da frota, a partir da parceria entre o governo do Estado e o SET.

“Estamos renovando a frota com 75 ônibus, o que representa cerca de 20% de toda a frota. Isso faz com que o sistema receba novos ônibus, com mais conforto e qualidade para a população. O governo Carlos Brandão trouxe uma ação inédita ao sistema metropolitano da Grande Ilha. É um dia que marca esse acordo com as empresas concessionárias”, destacou o presidente da MOB.

Uma parte dos ônibus começa a circular neste domingo (29), e na segunda-feira (30) todos os 75 veículos já estarão em uso. Um dos diretores do SET e empresário da Expresso Grapiúna, Leonardo Duarte, acompanhou a entrega e lembrou que sem a parceria do Estado após a pandemia não seria possível manter o valor atual da passagem aos usuários e nem incorporar novos veículos.

“Como em todo o Brasil, o nosso sistema foi bastante afetado pelos anos de pandemia. Ônibus é um equipamento caro e o custo dos veículos vai de R$ 900 mil a R$ 1 milhão. Com o subsídio, além de ajudar no bolso do usuário, também estabelece-se obrigações como a renovação de frota, como ocorre hoje. É um impacto muito forte, e sabemos que o sistema ainda precisa de mais melhorias. Vamos continuar renovando a frota no ano que vem e mantendo essa parceria forte de compromisso com o usuário e com o Estado”, frisou.

A renovação dos veículos impacta diretamente na vida de pessoas como a autônoma Fabiane Ribeiro, de 38 anos, que todos os dias se desloca de São José de Ribamar para São Luís, pois trabalha com a venda de água de coco na capital.

“É bom receber essa frota de ônibus, porque estamos precisando. Também é motivo de uma alegria muito grande para todos nós que usamos constantemente o transporte público. Nós, passageiros, faremos bom uso e bom proveito desses veículos”, comentou.

 

Investimentos em infraestrutura viária

A renovação de veículos do sistema metropolitano de transporte é apenas uma das muitas ações desenvolvidas pelo governo do Estado para garantir a mobilidade na Grande Ilha. Durante a entrega dos ônibus, o governador Carlos Brandão lembrou os investimentos realizados na infraestrutura viária, que estão garantindo mais celeridade ao trânsito, impactando positivamente a mobilidade nos quatro municípios.

“Temos investido na infraestrutura viária de São Luís e de toda a Grande Ilha. Estamos fazendo a Avenida Metropolitana, uma avenida de dez quilômetros, que chegará à região do São Bernardo, onde temos 50 bairros em que moram aproximadamente um milhão de pessoas. Então vai melhorar bastante a mobilidade, com a via chegando até a Uema, e de lá até a Estrada de Ribamar, beneficiando toda essa região”, observou o governador.

Entre as outras obras destacadas estão a requalificação da MA-203, conhecida como Estrada do Araçagi; o viaduto do Farol; e as obras para a nova organização do trânsito no retorno do Olho d’Água.

Brandão também citou a parceria com o governo federal no que diz respeito à articulação com o presidente Lula para concluir a extensão da Avenida Litorânea, resultando em um novo corredor para o trânsito.

“Com tudo isso vamos melhorando a mobilidade urbana. São muitos investimentos em estrutura, novos ônibus, subsídio para as passagens e, com todas essas ações, vamos prestar serviço de boa qualidade para a população da Grande Ilha. Assim, teremos um tráfego melhor, em que as pessoas terão mais conforto e menos estresse com o trânsito, podendo chegar mais cedo aos seus destinos”, finalizou o governador.