O governador Carlos Brandão recebeu o presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio dos Santos, na tarde desta quarta-feira (17), no Palácio dos Leões, para tratar das novas ações do programa Luz Para Todos, que levará energia para a casa de mais de 9 mil famílias no Maranhão. As novas ações do programa federal foram anunciadas pelo presidente Lula durante sua última visita ao estado, no dia 21 de junho.

Para o governador Carlos Brandão, essa união de forças para universalizar o acesso à energia elétrica representa avanço para a área social e também mais oportunidade de emprego e geração de renda para os maranhenses que serão contratados para as obras.

“Vamos contratar mão de obra local e serão gerados mais de mil empregos. Estamos discutindo aqui o planejamento para a capacitação dessas pessoas. Temos muita gente que já trabalha nessa atividade. E serão demandadas a indústria de poste, cimento, cabos, temos todas essas indústrias aqui. É mais emprego e mais renda para as pessoas e, acima de tudo, energia em casa para aqueles que estão na escuridão”, informou o governador.

Brandão destacou ainda que a obra contará com apoio do governo estadual para dar celeridade aos tramites necessários e que em dois meses o contrato para a obra será assinado com um ato solene em que serão convidados o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANELL), Sandoval Feitosa.

O presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio dos Santos, esclareceu que as obras compreendem um investimento de R$ 700 milhões e incluem a ampliação da rede de transmissão interligando todo o estado.

“A Equatorial Maranhão será a provedora dos investimentos com 80% de recursos do Governo Federal e 20% de recursos próprios para levar energia a mais de 9 mil domicílios rurais no estado, aqueles núcleos mais distantes. São investimentos que proporcionarão quilômetros de redes e vamos precisar de mais empresas, mais trabalhadores, qualificação da mão de obra, materiais e serviços que vão proporcionar o crescimento da economia do estado nos próximos dois anos”, observou.

O programa Luz Para Todos foi criado pelo Governo Federal em 2004 e já atendeu a 3,4 milhões de famílias em todo o país. No Maranhão, o programa já beneficiou 375 mil unidades consumidoras alcançando aproximadamente 1,7 milhão de pessoas.

Entre os dias 14 e 17 de julho, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) participou da 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sediada em Brasília. O evento foi convocado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e é coordenado  Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), em conjunto com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), por meio das Comissões Organizadora, Técnico Científico, e de Infraestrutura.

O tema da vez é: “O cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”, e objetivou analisar as demandas de todos os estados da Federação, a fim de promover políticas públicas mais inclusivas. Desta forma, a 5ª Conferência Nacional estruturou os debates em cinco eixos: controle social e participação das pessoas com deficiência; garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada;
financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; cidadania e acessibilidade, e os desafios da comunicação universal.

A Conferência Nacional foi retomada após oito anos e reuniu cerca de 1.200 representantes governamentais e da sociedade civil, com o propósito de mapear desafios, debater e decidir prioridades para elaboração de políticas direcionadas às pessoas com deficiência. O evento consiste em um importante espaço democrático de diálogo e construção coletiva, fruto de mobilizações das comunidades, dos movimentos sociais e da gestão pública.

O Maranhão conta com uma delegação formada por 36 integrantes, inclusos delegados e acompanhantes, escolhidos por meio de votação na V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, coordenada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Sedihpop, realizada em São Luís no mês de abril. A ocasião foi marcada no estado pela adesão ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Novo Viver sem Limite.

O ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, esteve na cerimônia de abertura e reforçou o compromisso do Governo Federal com a pauta e com a construção de um país mais inclusivo. “Eventos como este são parte do processo democrático e de participação social na confecção das políticas públicas. Depois de tanto tempo, estamos aqui para discutir o acesso à educação, ao trabalho, à cultura das pessoas com deficiência, além de fortalecer a luta contra o capacitismo”, disse.

Participante e organizadora do evento, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, chamou atenção para a importância dos processos que contam com ampla participação popular. “Todas as grandes conquistas e inovações das políticas públicas brasileiras passaram pelas Conferências Nacionais. Agora, vamos avaliar 624 propostas que vieram das Conferências Estaduais para promover um salto qualitativo na garantia de direitos”, ressaltou.

Por sua vez, a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, pontuou acerca da importância da retomada das Conferências. “Este momento marca a culminância de um longo processo de construção coletiva dos estados brasileiros para o fortalecimento da política para as pessoas com deficiência. É assim que nós vamos avançar, com cidadania, acessibilidade e enfrentando os desafios para um Brasil sem capacitismo.”, frisou.

Também presente no evento, a secretária adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Beatriz Carvalho, pautou sobre a ampliação de políticas públicas e sobre o Novo Viver sem Limite. “É extremamente gratificante fazer parte desse momento, que estava parado por oito anos. Estamos debatendo e pautando propostas com representantes de todos os estados, para dessa forma, conquistarmos um espaço amplo na elaboração de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. A adesão do Maranhão ao Plano Nacional, o Novo Viver sem Limite, foi o pontapé dessa parceria com o Governo Federal para a ampliação desses espaços e paramo combate ao capacitismo. Nada sobre nós, sem nós!”, finalizou.

O secretário-chefe da Secretaria Geral da Governadoria (SEG), Luis Fernando Silva, e o ex-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, receberam, na manhã desta terça-feira (16), a comitiva do Ministério de Agricultura, Floresta e Pesca do Japão (MAFF). Na pauta da reunião, o pedido de expansão do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) e o incremento da exportação de grãos pelo Porto do Itaqui.

Na oportunidade, a equipe do Ministério japonês apresentou uma linha do tempo com as atividades já realizadas no Brasil, incluindo a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o grupo Toyota Tsusho e o Tegram, realizada em maio deste ano. Na pauta, também contaram sobre ações e compromissos previstos para 2024, como a realização de um evento nacional prévio à reunião do G20 – grupo que reúne os países com as maiores economias do mundo – que será realizado em São Paulo, em 11 de setembro. O evento reunirá empresários japoneses e brasileiros ligados ao agronegócio e a expectativa é que o Governo do Maranhão participe apresentando as potencialidades do estado.

Além desse evento, o diretor da América Latina da Divisão de Regiões Emergentes do Ministério, Inamura Mitsuhiro, destacou a reunião do G20 para o Agronegócio, programada para os dias 12 e 13 de setembro, em Cuiabá (MT), que antecederá a reunião da Cúpula de Líderes do G20, no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro.

O secretário Luis Fernando destacou a importância da articulação do MAFF junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, pois a gestão do Porto do Itaqui se dá na forma de delegação outorgada pela União ao Governo do Maranhão, que o administra por meio da Empresa Maranhense da Administração Portuária (Emap).

“O governador Carlos Brandão está sempre atento às possibilidades de desenvolvimento e investimentos para o estado e os países asiáticos têm sido grandes parceiros, inclusive o Japão. Novos passos serão dados para avançar na capacidade de expansão das exportações do Porto do Itaqui”, afirmou Luis Fernando.

Já o secretário José Reinaldo Tavares ressaltou que o Maranhão está em expansão constante e o projeto é importante para o estado. “Receber a comitiva do MAFF é uma honra e reforça nossa parceria estratégica para o desenvolvimento do Maranhão. A expansão do Terminal de Grãos e o aumento das exportações pelo Porto do Itaqui são passos essenciais para o crescimento do agronegócio”.

Também participaram da reunião, Kurusu Hiroyuki, chefe de Sessão do Gabinete de Exportação e Assuntos Internacionais da Divisão de Regiões Emergentes do Ministério; Takanobu Kodama e Cezar Sena, da NovaAgri; e Felipe Constantino, do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), além da equipe da SEG.

O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

O benefício tem prazo de adesão até 31 de julho de 2024. De acordo com o governador, a medida oferece oportunidade de regularização fiscal (Refis) a milhares de contribuintes. “O nosso objetivo é facilitar a vida de quem precisa regularizar sua situação junto à Sefaz, com melhores condições de pagamento aos maranhenses”, destacou.

Confira as regras específicas para cada situação.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de julho de 2024.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.

Benefício para o ITCD
Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão até o dia 31 de julho de 2024.

O governador Carlos Brandão sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 que prevê a criação de um fundo para reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), implantação da Escola Superior de Advocacia Pública, possibilidade para os procuradores advogarem independentemente do tempo de carreira e redução da diferença salarial entre ativos e inativos.

A solenidade foi realizada na segunda-feira (15), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro, e contou com a participação dos servidores da PGE e de entidades ligadas à categoria, como a Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem) e a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).

A proposta de autoria do Executivo Estadual e construída a partir da escuta da categoria foi enviada à Assembleia Legislativa em junho deste ano e aprovada no dia 9 deste mês. Com a sanção do governador, as medidas já começam a ter validade contribuindo para a modernização da PGE e, consequentemente, melhores condições de trabalho para os procuradores estaduais.

“Hoje, é uma importante data para a Procuradoria-Geral do Estado. Estamos realizando um sonho antigo da categoria com este projeto, que prevê avanços na modernização, isonomia e qualificação profissional do quadro de pessoal da PGE-MA. Todas as demandas que ouvimos dos procuradores durante a construção dessa lei agora foram concretizadas e são conquistas históricas”, explicou o governador Carlos Brandão.

O procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, afirmou que a sanção da lei que reestrutura o órgão vai se refletir na prestação de um serviço mais eficiente à sociedade maranhense. “Este projeto de lei coloca a PGE no caminho da modernização e inovação. Com isso, nos próximos anos, nós teremos uma Procuradoria mais forte, com melhoria na prestação de serviços, garantindo mais políticas públicas”, declarou.

Durante o evento, o presidente da Aspem, Augusto Brandão, destacou os avanços obtidos com a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 009/2024. “Esta lei sancionada é fundamental para equiparar a advocacia pública e as demais funções essenciais à Justiça como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o próprio Judiciário. Então, restaurando essa paridade, o Governo do Estado passa a ter profissionais em melhores condições de defender os atos administrativos”, frisou.

Também presente no evento, o presidente da Anape, Vicente Braga, fez questão de ressaltar a importância de o Maranhão avançar na reestruturação da PGE e o impacto positivo para a sociedade.

“Esta lei fortalece as prerrogativas da advocacia pública do Estado do Maranhão. Além disso, avançamos com a criação da Escola Superior da Advocacia Pública, que vai permitir o aperfeiçoamento dos procuradores do estado. Portanto, essa lei traz diversos avanços que se refletirão em favor da sociedade maranhense”, destacou Vicente Braga.

Homenagem

A solenidade da segunda-feira (15) contou ainda com a entrega da Medalha 28 de Novembro ao governador Carlos Brandão. A honraria é concedida pelo Conselho Superior da PGE para personalidades que se destacaram e contribuíram com a advocacia pública. Trata-se da mais alta comenda do órgão e foi entregue pelo procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, em reconhecimento ao empenho do chefe do executivo na reestruturação do órgão.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão neste mês, altera a Lei Complementar nº 20, de 30 de junho de 1994 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado), e as leis estaduais n° 10.210/15, n° 10.574/17 e n° 9.109/09, realizando a atualização normativa com vistas à reestruturação da PGE/MA para maior eficiência na realização dos trabalhos do órgão jurídico estadual.

O PL foi apresentado aos servidores e entidades representativas no dia 25 de junho compondo um pacote de ações para modernização da PGE, que além do PL incluiu o lançamento do Laboratório de Inovação, Governança e Gestão Estratégica; a criação do Comitê Institucional de Recuperação da Dívida Ativa (Cirda); e a implantação do sistema de intranet do órgão.

A comunidade de Auzilândia, localizada no município de Alto Alegre do Pindaré, deu início a uma série de audiências públicas focadas na Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no último sábado (13). As audiências serão promovidas pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

A Reurb, instrumento definido pela Lei Federal n° 13.465/2017, tem como objetivo principal legalizar áreas urbanas ocupadas de maneira irregular. Além de proporcionar segurança jurídica aos moradores, a iniciativa tem o intuito de impulsionar o desenvolvimento urbano, garantindo acesso a serviços públicos essenciais e integrando socialmente áreas antes à margem da legalidade.

A iniciativa faz parte de um esforço do Governo do Maranhão, por meio do Iterma, cuja equipe, liderada pelo coordenador de Ações Fundiárias Marcelo Viana, em nome do presidente Anderson Ferreira, marcou presença e permanecerá no município por 15 dias, realizando o cadastramento dos interessados na Regularização Fundiária Urbana.

“Estamos aqui para oferecer não apenas regularização, mas também dignidade e integração urbana para a população de Auzilândia”, afirmou Marcelo Viana durante o evento.

A ação conta também com a parceria de autoridades municipais para combater a irregularidade fundiária. A Reurb abrange tanto núcleos urbanos consolidados quanto loteamentos irregulares, garantindo o acesso digno e legalizado à cidade para seus habitantes.

Durante o evento, os representantes do Iterma e autoridades locais, incluindo a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré e o Cartório de Registro Único do município, discutiram detalhes técnicos e jurídicos do processo de regularização. Os moradores de Auzilândia puderam obter orientações precisas sobre como iniciar o processo de regularização de seus lotes de forma simplificada, facilitando o acesso à documentação necessária para a regularização fundiária.

Um levantamento realizado com o auxílio de drones e pela equipe técnica e jurídica do Iterma identificou que aproximadamente 600 lotes em Auzilândia estão aptos para regularização através da Reurb. Essas áreas já contam com infraestrutura básica como pavimentação, iluminação pública, coleta de lixo e transporte público, aspectos essenciais para a eficácia do programa de regularização.

Com essa ação em Auzilândia, o Iterma reafirma seu compromisso com a justiça social e o desenvolvimento urbano, proporcionando uma nova perspectiva de regularidade e segurança para os moradores da região.

A próxima audiência pública será realizada ainda esta semana, no município de São João do Caru, onde o Iterma continuará avançando no processo de regularização fundiária em parceria com as autoridades locais.

O município de Bacabal, localizado na mesorregião do Centro Maranhense, recebeu neste domingo (14), o mutirão de cirurgias do programa Cirurgias – Aqui, a Fila Anda, ação executada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Os procedimentos foram concentrados no Hospital Municipal Maria do Socorro Brandão, no Centro de Bacabal, beneficiando cerca de 50 pacientes.

Os atendimentos em Bacabal foram realizados na sexta-feira (12), no sábado (13) e finalizados neste domingo. Foram ofertadas à população da cidade, cirurgias proctológicas, como cisto pilonidal, hemorroidectomia, fístulas anais, além de cirurgias gerais, como histerectomia, colecistectomía, salpingectomía, hernia inguinal e hernia umbilical.

A ação teve como público prioritário populações em situação de vulnerabilidade social e econômica, como explica Yvana Carvalhal, cirurgiã proctologista que atuou no mutirão. “Isso dá acesso à população menos favorecida, a cirurgias de alto custo. São procedimentos favorecendo toda uma população do estado”, detalha.

O mutirão do programa Cirurgias – Aqui A Fila Anda beneficiou pessoas como a trancista Esther da Silva Santos, de 21 anos, que passou por uma ligadura tubária, também conhecida como laqueadura.

“Eu fiquei sabendo da campanha em grupos de WhatsApp daqui de Bacabal. Eu já estava indo atrás desse tipo de cirurgia quando surgiu essa oportunidade e eu aproveitei”, relata.

Para o cirurgião-geral Átila Atta, que participou dos procedimentos operatórios, o mutirão do programa Cirurgias – Aqui, a Fila Anda é uma forma rápida e eficiente de levar mais saúde e bem-estar à população.

“Nós avaliamos esse programa de forma muito positiva, pois o objetivo é realizar essas cirurgias o mais rápido possível, para proporcionar qualidade de vida aos pacientes. O Governo do Estado está de parabéns com a realização desse programa, vamos conseguir reduzir bastante a fila desses casos para poder resolver a vida dos pacientes”, comemora o médico.

Cirurgias e consultas oftalmológicas em mais de 12 municípios

Além do programa Cirurgias – Aqui, a Fila Anda, a SES realizou, neste fim de semana, mutirões de cirurgias, consultas oftalmológicas e entrega de óculos, por meio do programa Cuidar dos Olhos – Cirurgias e óculos, em várias cidades maranhenses.

Juntas, as ações dos programas Cirurgias – Aqui, a Fila Anda e Cuidar dos Olhos – Cirurgias e Óculos alcançaram neste fim de semana pessoas dos municípios de São Luís, Paulino Neves, Caxias, Guimarães, Alcântara, Codó, Buriti Bravo, Lago dos Rodrigues, Presidente Dutra, Santa Inês e Cajari.

Ao todo, foram realizados mais de 23 mil atendimentos. As ações foram iniciadas na quarta-feira (10) e finalizadas neste domingo, com consultas, cirurgias oftalmológicas de catarata e pterígio, além da entrega de óculos.

Em São Luís, moradores da Vila Maranhão, na zona rural da capital, foram beneficiados com consultas, doação de 2 mil óculos, avaliação e encaminhamento para cirurgias de catarata e pterígio.

A dona de casa Nataly Oliveira mora na Vila Maranhão e recebeu óculos para seus dois filhos. Ela elogiou a ação e comemorou a economia que terá com a doação. Achei muito gratificante. Já ía desembolsar dinheiro para comprar dois óculos e agora não vou mais precisar. Isso complicaria a renda, porque eu vivo do Bolsa Família. Agradeço muito aos organizadores. Foi um benefício e tanto!”.